Trans de fora: Justiça do Reino Unido decide que sexo biológico define 'mulher' legalmente

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que mulheres transgênero não se enquadram na definição legal de "mulher" sob a Lei da Igualdade de 2010. O tribunal estabeleceu que os termos "mulher" e "sexo" na legislação referem-se exclusivamente ao sexo biológico. A decisão, considerada histórica, pode impactar políticas de igualdade salarial, espaços de gênero único e direitos maternos.

O caso foi resultado de anos de disputa judicial sobre se mulheres trans deveriam ser reconhecidas como mulheres para fins legais. O vice-presidente do tribunal, Lord Hodge, declarou: "A decisão unânime deste tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo' na Lei da Igualdade de 2010 se referem a mulheres biológicas e sexo biológico". No entanto, ele acrescentou: "Aconselhamos não interpretar esta sentença como um triunfo de um ou mais grupos em nossa sociedade às custas de outro, não é".

Hodge enfatizou que a decisão não retira proteções legais das pessoas trans, que continuam amparadas por leis antidiscriminação. Ele também reconheceu a complexidade do debate, descrevendo pessoas trans como uma "minoria vulnerável e frequentemente assediada", ao mesmo tempo em que destacou a longa luta histórica das mulheres por direitos iguais. "Não é tarefa deste tribunal formular políticas sobre como os interesses desses grupos devem ser protegidos", afirmou, explicando que o papel da corte era apenas interpretar a legislação existente.

Segundo o "New York Times", a leitura da sentença foi marcada por reações contrastantes. Enquanto Lord Hodge pedia silêncio, houve suspiros de surpresa quando o veredito foi anunciado. Ativistas do grupo For Women Scotland, que moveu a ação, comemoraram com aplausos e abraços ao final da sessão.