Tribunal decide que tarifas de Donald Trump são inconstitucionais

Um tribunal federal de apelações decidiu nesta sexta-feira (29) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tinha o direito legal de impor tarifas abrangentes a produtos importados. O Brasil, por exemplo, foi taxado em 50%.

A decisão do Tribunal mantém, no entanto, a iniciativa do presidente de construir uma barreira protecionista em torno da economia americana.

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal decidiu que Trump não tinha permissão legal para declarar emergências nacionais e impor taxas de importação a quase todos os países do mundo, mantendo em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal especializado em comércio em Nova York.

Mas o tribunal rejeitou uma parte dessa decisão que revogava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para recorrer à Suprema Corte. A decisão desta sexta determina que as tarifas recíprocas e as de tráfico continuarão válidas apenas até 14 de outubro. 

Nesta sexta também, foi divulgado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou e o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas, investigações e medidas com vistas à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, como resposta ao tarifaço de 50% que atinge setores e produtos brasileiros.

Assim que a Camex acusar recebimento do pedido, o Itamaraty comunicará a decisão oficialmente ao governo Trump, o que pode ocorrer em dias, ou até horas, às vésperas, portanto, do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe, no Supremo Tribunal Federal (STF), que começa na próxima terça-feira (2).