Trump anuncia taxa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço

O presidente Donald Trump anunciou novas tarifas globais de 10% aos produtos importados pelos Estados Unidos após a Suprema Corte derrubar o tarifaço imposto por ele em abril. Nesta sexta-feira (20), a Justiça do país afirmou que o republicano violou lei federal ao impor unilateralmente tarifas para diferentes países. 

O anúncio foi feito pelo presidente na rede social Truth Social, ao mesmo tempo em que ele concedia entrevista coletiva na Casa Branca para comentar a decisão do tribunal americano. 

Trump anunciou a ativação da Seção 122, dispositivo da legislação comercial dos EUA que permite ao presidente impor tarifas temporárias, para estabelecer uma nova tarifa global de 10%. A lei prevê que as tarifas durem até 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou restrições comerciais.

Além da nova ofensiva comercial, Trump criticou os juízes do tribunal e classificou a decisão da Corte como "vergonhosa" e "terrível". "Os juízes que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", afirmou o presidente. 

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio, comentou nesta sexta-feira (20) a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o tarifaço imposto por Donald Trump no ano passado. Segundo ele, como a nova tarifa valerá para todos os países, o Brasil estará em iguais condições de competitividade com seus concorrentes.

"Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade, se é 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha", destacou Geraldo Alckmin.

"Para mostrar o quão ridícula é a decisão, a Corte disse que eu não posso cobrar nem US$ 1 de qualquer país com base na IEEPA [Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional] ( IEEPA — imagino que para proteger outros países, não os Estados Unidos, que é quem eles deveriam querer proteger. Mas eu posso cortar todo e qualquer comércio ou negócio com esse mesmo país, até impor um embargo devastador, e fazer qualquer outra coisa que eu queira contra eles. Que

falta de lógica é essa? Eles estão dizendo que eu tenho o direito absoluto de conceder uma licença, mas não o direito de cobrar uma taxa por essa licença. Que licença já foi concedida sem o direito de cobrar uma taxa? Mas agora a Corte me deu o direito incontestável de proibir a entrada de todo tipo de coisa em nosso país, um poder muito maior do que muitos achavam que nós tínhamos.

Nosso país é o “MAIS AQUECIDO” do mundo, mas agora estou seguindo por um caminho diferente, que é ainda mais forte do que a nossa escolha original. Como escreveu o juiz Kavanaugh em seu voto divergente:

“Embora eu discorde firmemente da decisão da Corte hoje, ela pode não limitar de forma substancial a capacidade de um presidente de impor tarifas no futuro. Isso porque diversas outras leis federais autorizam o presidente a impor tarifas e podem justificar a maioria (se não todas) das tarifas emitidas neste caso. (...) Essas leis incluem, por exemplo, a Lei de Expansão Comercial de 1962 (Seção 232); a Lei de Comércio de 1974 (Seções 122, 201 e 301); e a Lei Tarifária de 1930 (Seção 338).”

Obrigado, juiz Kavanaugh!

Na realidade, embora eu tenha certeza de que não era essa a intenção, a decisão da Suprema Corte hoje tornou o poder de um presidente de regular o comércio e impor TARIFAS ainda mais forte e totalmente claro, em vez de mais fraco. Não haverá mais nenhuma dúvida, e a arrecadação que está entrando, assim como a proteção das nossas empresas e do nosso país, vai, na verdade, aumentar por causa dessa decisão. Com

base em uma longa tradição jurídica e em centenas de decisões favoráveis ao contrário, a Suprema Corte não derrubou as TARIFAS; ela apenas anulou um uso específico das tarifas com base na IEEPA. A capacidade de bloquear, embargar, restringir, conceder licença ou impor qualquer outra condição à capacidade de um país estrangeiro de fazer comércio com os Estados Unidos sob a IEEPA foi plenamente confirmada por essa decisão. Para proteger nosso país, um presidente pode, na verdade, cobrar mais TARIFAS do que eu vinha cobrando no passado com base nas várias outras autoridades tarifárias, que também foram confirmadas e plenamente autorizadas.

Portanto, com efeito imediato, todas as TARIFAS de Segurança Nacional, da Seção 232, e as tarifas existentes da Seção 301 permanecem em vigor e com plena validade. Hoje assinarei uma ordem para impor uma TARIFA GLOBAL de 10%, com base na Seção 122, além das tarifas normais já cobradas, e também estamos iniciando várias investigações com base na Seção 301 e outras, para proteger nosso país de práticas comerciais injustas. Obrigado pela atenção a este assunto. TORNAR A AMÉRICA GRANDE NOVAMENTE!

PRESIDENTE DONALD J. TRUMP"