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Suprema Corte dos EUA decide que tarifaço de Trump é ilegal
Decisão define limites do poder presidencial e afeta produtos brasileiros exportados aos EUA
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Carol Neves
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 às 13:06
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor aumentos massivos de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país. Por seis votos a três, os ministros afirmaram que apenas o Congresso pode criar impostos e tarifas, invalidando a estratégia unilateral do chamado “tarifaço”.
A decisão pode obrigar o governo americano a devolver até US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões) arrecadados com as tarifas. O caso foi movido por empresas afetadas e 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA) para criar impostos sem aprovação legislativa.
Trump havia imposto tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros em 2025, com exceções para itens como suco de laranja, veículos, fertilizantes e produtos energéticos. Após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, algumas taxas adicionais foram retiradas, incluindo sobre café, carnes e frutas.
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"Atalho"
A IEEPA permite que o presidente regule o comércio em situações de emergência nacional, mas a Suprema Corte reforçou que a lei não pode ser usada como “atalho” para criar impostos unilateralmente. A decisão delimita os limites do poder presidencial na política comercial americana.
Outras leis específicas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 ou a Lei de Comércio de 1974, ainda poderiam ser usadas pelo presidente, mas a IEEPA não será mais um instrumento imediato para impor tarifas. O caso estabelece um precedente importante sobre a separação de poderes e sobre como futuras tarifas podem ser aplicadas.
Para o Brasil e outros parceiros comerciais, a decisão traz previsibilidade. Produtos exportados para os EUA ficam menos sujeitos a aumentos abruptos de tarifas, e o governo americano pode ser obrigado a devolver bilhões de dólares arrecadados de forma considerada ilegal, impactando negociações comerciais futuras.