‘A abstenção alta é melhor que não ter eleição’, diz presidente do TRE

Justiça Eleitoral prepara votação para novembro apesar de pandemia do coronavírus

Ter cidades governadas por prefeitos sem legitimidade a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem seria muito pior do que realizar uma eleição com um alto nível de abstenção. Quem diz isso é o desembargador Jatahy Fonseca Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo ele, a Justiça Eleitoral está preparando o processo de votação deste ano de modo a dar segurança para que os eleitores façam as suas escolhas normalmente. Porém, mesmo que a população não compareça, o pior do s cenários seria a não realização da eleição. 

Em condições normais, a disputa para a escolha dos prefeitos e vereadores dos 417 municípios baianos estaria pegando fogo a essa altura do campeonato. Entretanto, apesar das preocupações estarem todas voltadas para a contenção da pandemia do novo coronavírus, as eleições deste ano estão confirmadas em toda a Bahia, quarto maior eleitorado do Brasil, com pouco mais de 10 milhões de pessoas aptas a votar. Será um processo diferente, reconheceu Jatahy, durante conversa com o jornalista Donaldson Gomes, na live Política & Economia, realizada ontem no Instagram do CORREIO (@correio24horas). 

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A biometria, que se tornou obrigatória recentemente, está suspensa. Porém, outras medidas estão sendo estudadas para garantir a segurança do processo. Se necessário, o horário de votação será ampliado, cidadãos que compõem o grupo de risco poderão ter um horário exclusivo de votação e os eleitores podem ser solicitados a levar suas próprias canetas para assinar o documento que registra a presença, além de receber luvas para serem utilizadas na cabine de votação. 

A decisão do Congresso Nacional de adiar por 42 dias o processo de votação foi muito positiva, acredita o presidente do TRE-BA porque vai permitir que os eleitores votem num momento em que o avanço da covid-19 estaria supostamente perdendo força. “Nós ainda estamos tendo um número de mortos muito elevado, nós estamos no platô da doença, mas a tendência é que tenhamos um decréscimo até o primeiro turno, no dia 15 de novembro”, afirma. 

O presidente do TRE-BA compara o processo de votação com “outras situações da vida”, onde têm acontecido adaptações para que as atividades sejam retomadas. “Os mandatos eletivos tem início, meio e fim e o dos atuais ocupantes de cargos municipais se encerra em 31 de dezembro. No dia 1º (de janeiro), é salutar para a democracia que os novos mandatários eleitos estejam nos cargos escolhidos pela população”, afirma. “A nossa grande preocupação é em trabalhar para que as pessoas possam apresentar os seus votos sem comprometer a saúde, tanto dos cidadãos quanto de quem trabalha neste processo”, explica. Ao responder questionamentos da audiência da live sobre o motivo de se manter as eleições, o desembargador ressaltou que o momento é decisivo para a democracia. “Quais seriam os males em se adiar as eleições para além do dia 31 de dezembro? Quem exercerá estes mandatos a partir de janeiro? Vai se prorrogar mandatos? Não é bom para a saúde de uma democracia isso. Enquanto tivermos condições de realizar ainda este ano, vamos trabalhar para isso”, avisou. “Não deixamos de fazer nossas atividades essenciais por conta da pandemia. Usamos máscaras, nos distanciamos, tomamos cuidados com a higienização, mas não deixamos de fazer. E eu penso que as eleições são importantes para o sistema democrático brasileiro”, avalia. A suspensão da biometria vai acontecer exclusivamente nesta eleição, avisou o presidente do TRE-BA. Nas próximas disputas, a tecnologia de identificação voltará a ser utilizada. “A fim de evitar um maior contato das mãos com as máquinas, será dispensado o uso da biometria”, disse. 

“Quando a identificação é feita com as digitais isso impede uma pessoa de se apresentar no lugar da outra, mas a possibilidade de alguém votar no lugar de outro já é bastante remota porque é um crime e não teria impacto numa eleição. Por outro lado, no contexto da pandemia, a decisão de suspender é acertada demais porque evita a disseminação de uma doença”, acredita.  “Queremos tranquilizar a população, mesários, servidores da Justiça Eleitoral, de que todas as medidas necessárias para garantir a segurança deste processo serão tomadas e que a eleição transcorra com um mínimo de risco neste sentido”, destacou. Outras ideias em discussão é em relação ao tempo para a tomada do voto. Uma delas passa pela ampliação do horário de votação, ou pela destinação de um horário específico para integrantes do grupo de risco. “O fato é que, como estamos vendo outras atividades retornarem, como os shoppings, na medida do possível, vamos fazer com que a eleição transcorra com as devidas garantias, com o uso do álcool em gel”, enumera. “Alguns entendem que devemos recomendar aos eleitores que levem as suas próprias canetas, pensa-se em disponibilizar luvas para o eleitor usar na urna. Tudo o que puder ser feito, será feito”, avisa.

Campanhas terão que se adaptar à nova realidade

Além do possível risco de um aumento na abstenção, o presidente do TRE-Ba, Jatahy Fonseca Júnior enxerga a possibilidade das campanhas serem comprometidas pelas restrições causadas pela pandemia. Ainda assim, ele defender a necessidade da eleição ser mantida. “Termos que conviver com mandatários sem legitimidade a partir de 1º de janeiro seria um mal muito maior que realizarmos uma eleição com um grau de comparecimento menor ou com restrições para realizar campanhas”, acredita. 

A depender da evolução da pandemia, alguns municípios poderão ter restrições maiores que os outros para a realização de atos de campanha, avisa o presidente do TRE-BA. Mas para ele, isso não deslegitimará as escolhas feitas no próximo mês de novembro.

Ele acredita que as redes sociais vão compensar eventuais dificuldades enfrentadas nas campanhas. “A eleição do presidente (Jair Bolsonaro) é uma prova disso. As redes sociais ganharam uma importância enorme e agora, mesmo com as eleições municipais, a tecnologia será fundamental”, diz. 

O desembargador explica que o medo da pandemia não é considerada uma justificativa para a ausência no dia da votação. Para não se sujeitar à multa, seria necessário apresentar um atestado médico. Sem isso, o eleitor estaria em dívida com a Justiça e sujeito a penalidades.