A importância do compliance nas concessões

No dia nove de dezembro é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção, luta que tem se intensificado tanto na esfera governamental quanto na sociedade como um todo. Os cidadãos estão mais atentos e exigentes quanto à postura de seus representantes, assim como dos seus pares.  No meio empresarial, o movimento é semelhante e uma atuação íntegra vem sendo pauta prioritária nas organizações. 

Nos segmentos de interlocução de agentes empresariais e entes governamentais, como naqueles em que há concessão de serviços públicos para a iniciativa privada, isso é ainda mais latente. É em tal contexto que ganha destaque o conceito  de compliance (conformidade). Esse tem a ver com uma disposição de conformidade com as regras, lastreado pela ética no pensar e no agir. 

É uma forma de fidelidade a princípios, normas, condutas e dispositivos legais. No setor de rodovias, marcado predominantemente por concessões, o compliance funciona como uma efetiva ferramenta de apoio ao cumprimento das obrigações determinadas pelo Poder Concedente e  à garantia de uma relação transparente com todos os públicos envolvidos: usuários, integrantes, acionistas, fornecedores, comunidade e sociedade.

  É preciso, nesse sentido, contar com o interesse real por parte da empresa que assume a concessão. Para tanto, colabora o patrocínio efetivo e irrestrito da alta administração e de lideranças na incorporação do compliance. Assim, é possível estimular o comportamento ético dentro do ambiente de trabalho, a transformação em parte da cultura organizacional e sua aplicação em todos os níveis.

Na Bahia Norte, responsável pelo sistema de rodovias BA-093, que interliga diversos municípios da região metropolitana de Salvador e constitui um dos principais corredores de circulação e distribuição da Bahia, o programa de compliance, por exemplo, é composto por três pilares: prevenção, detecção e remediação de riscos e más condutas.

  O primeiro está relacionado à elaboração de políticas e manuais para orientar todos os nossos integrantes, já tendo sido realizadas nesse campo mais de 300 horas de treinamento, assim como a uma análise reputacional, onde são mapeados e mitigados os riscos associados aos fornecedores, antes de qualquer contratação. Já foram mais de 600 terceiros avaliados.

O segundo visa identificar condutas inadequadas, práticas abusivas e fraudes por meio de instrumentos como um canal de ética, onde tratamos os  relatos, e o terceiro se relaciona a ações de controle e melhorias para o próprio sistema de compliance adotado.

  Dessa forma, o compliance contribui para uma gestão íntegra, a sustentabilidade do negócio, a preservação da reputação e de sua credibilidade junto ao mercado, a prevenção de ilícitos e atos de corrupção e prestação de contas a toda a sociedade.  

Maria Rosa Santos é responsável pela área de Conformidade na Concessionária Bahia Norte