A Receita completou 50 anos. Solenidades formais costumam ser pro forma. Não foi o caso da sessão especial realizada na Câmara de Vereadores de Salvador, em homenagem ao cinquentenário. O que foi dito naquela noite traz reflexões importantes sobre o papel da aniversariante.
É difícil que a sociedade perceba a dimensão do trabalho da Receita devido à limitação imposta pelo sigilo fiscal. Números em notícias não têm o mesmo apelo que nomes de pessoas.
Outro fator que interfere nesse reconhecimento é a tolerância em relação à sonegação. Sonegadores e contrabandistas não são repudiados como outros criminosos.
Foi emocionante ver a Receita ser valorizada por um advogado tributarista, que falava em nome dele e do povo de Salvador.
O vereador e ex-prefeito Edvaldo Brito, ao justificar o requerimento da sessão, citou o artigo 37 da Constituição e seu inciso XVIII, que estabelece que a administração fazendária terá precedência sobre os demais setores administrativos. Segundo ele, essa norma existe para proteger o cidadão. É a Receita que assegura o custeio da máquina pública, possibilitando o cumprimento da função social do Estado e seu desenvolvimento econômico.
Edvaldo Brito também mencionou o inciso XXII, que diz que as administrações tributárias exercem “atividades essenciais ao funcionamento do Estado”. A Receita é uma instituição do estado e não de governo. Governantes mudam, mas a Receita Federal permanece.
O representante do governador da Bahia na solenidade, o subsecretário estadual da Fazenda, João Aslan, estranhou a idade do órgão. “Como pode a Receita ser mais nova do que eu?”, brincou em seu discurso.
Na verdade, o registro de nascimento da instituição é o Decreto no 63.659, de 20 de novembro de 1968. Apesar de a atividade tributária e aduaneira estar presente desde o surgimento do Brasil, como destacou o ex-secretário da Receita Carlos Alberto Barreto, foi a partir desse marco que a instituição passou a existir na estrutura do Ministério da Fazenda.
Em função do seu espírito de vanguarda, a idade cronológica da Receita condiz com seu comportamento institucional, uma vez que atua como uma instituição jovem e com uma característica de inovação muito forte.
A declaração de imposto de renda por meio digital, nos anos 90, foi o primeiro movimento de massa bem sucedido de governo eletrônico no Brasil, quando essa expressão “governo eletrônico” sequer existia. Em cenários adversos, a Receita consegue trazer soluções que transformam o país.
Naquela noite, chegou-se à conclusão de que, como um órgão que cobra tributos, a jovem senhora Receita Federal, mesmo com dificuldade de ser querida pela população, consegue respeito e admiração dos cidadãos. Isso não é pouca coisa.
Francisco Lessa Jr é auditor-fiscal e superintendente regional
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