A venda RLAM e os benefícios potenciais para a Bahia

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Após um processo de 30 meses de negociações e escrutínio do poder público, a Petrobras concretizou a venda da Refinaria da Landulpho Alves (RLAM), agora com o nome original de Refinaria de Mataripe. Trata-se do maior passo que o país já deu para a criação de um setor de refino dinâmico e concorrencial, e uma grande oportunidade para a Bahia fortalecer seu papel no mercado de petróleo e gás no país. 

Desde a abertura do setor de petróleo em 1995 a Petrobras vem priorizando investimentos no segmento de petróleo e gás e não conseguiu realizar as inversões necessárias para atender à crescente demanda de derivados no país. O Brasil ficou mais dependente das importações de derivados e foram muitas as oportunidades perdidas para investimentos não apenas na expansão, mas também na modernização das nossas refinarias.   Por sua vez, as empresas privadas não puderam investir no setor de refino nacional devido às barreiras de entrada associadas ao poder de mercado da Petrobras, em particular em função da política de preços da estatal. O resultado deste impasse foi ruim para os consumidores brasileiros e também para regiões petroleiras importantes do país, como a Bahia, onde nasceu a indústria petroleira nacional e onde a primeira refinaria foi construída.    Mesmo assim, parcela significativa da opinião pública ainda tem dúvidas sobre o benefício da concorrência para o setor de refino. Alguns acreditam que o monopólio da Petrobras poderia se traduzir em preços mais baixos dos combustíveis. Esta visão não se sustenta na realidade atual da indústria petrolífera. Simplesmente não é mais viável do ponto de vista legal e econômico que a Petrobras subsidie diretamente os combustíveis. Os preços dos combustíveis nas refinarias são livres e seguem o mercado internacional. Atualmente, preços abaixo do mercado internacional só são factíveis por meio de subsídios diretos pelo Tesouro Nacional, como aconteceu em 2018, após a greve dos caminhoneiros. Ou seja, a privatização das refinarias não muda a política de preços em vigor.

O maior benefício potencial para a Bahia é a atração de investimentos para expandir a capacidade de refino e para a atualização tecnológica da Refinaria Mataripe, em um contexto de transição energética. Esta transição vai exigir um enorme volume de investimentos em novos combustíveis sustentáveis para a partir de biocombustíveis e hidrogênio verde.  Trata-se de transformar a refinaria em um parque energético sustentável. Mas isto não seria possível num mundo de monopólio estatal e penúria de capital. Pelo contrário, somente através um ambiente concorrencial que o setor de refino nacional poderá atrair investidores para os desafios que se aproximam. 

Edmar de Almeida é professor do Instituto de Energia da PUC-Rio e doutor em Economia pela Universidade de Grenoble, França.