Acordo entre MP e Iphan prevê ações no Centro Histórico de Igatu

Medida foi acertada por meio de acordo firmado nesta terça-feira (13), em Brasília

Acordo prevê ações de conservação (Foto: Divulgação/MP-BA) Em prol do desenvolvimento de ações de preservação do conjunto urbano, arquitetônico e paisagista do Centro Histórico de Igatu, na Chapada Diamantina, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Insituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) firmaram, nesta terça-feira (13), um acordo que "garante a proteção, salvaguarda e conservação" do local.

A peça foi assinada, em Brasília, pela presidente do Iphan, Kátia Bógea, pelo promotor de Justiça Regionao Ambiental, Augusto Cérsar Carvalho de Matos e pela assessora técnica do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Rousyana Gomes Araújo.

Conforme Augusto Matos, “o acordo é mais uma medida resolutiva adotada dentro do TAC efetivado entre o MP, a Prefeitura de Andaraí e demais interessados, tendo neste particular o Iphan como anuente”. 

Ele explicou, ainda, que o objetivo é “encerrar inquérito civil instaurado na Promotoria Regional do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis, para apurar os danos aos patrimônios culturais materiais e imateriais tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e pelo Iphan no distrito de Igatu”. 

Além disso, Ausguto reiterou que o intuito é garantir a aplicação dos "mecanismos de salvaguarda aos bens ameaçados e a reversão de seus danos".

Plano de conservação A elaboração de um Plano de Conservação do Conjunto Urbano Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu, de forma participativa com os agentes públicos e da população, é uma das ações previstas no documento. “Este é um acordo inédito, que estabelece os papéis dos parceiros, apresentando um planejamento detalhado, a metodologia de execução e as interfaces com os demais agentes locais para cumprimento das ações previstas”, complementou o membro do MPBA, ressaltando que a proposta também visa estabelecer condições para implementação, monitoramento e avaliação.O processo que, segundo o MP-BA, deve ser "construído coletivamente", visa a sustentabilidade e autonomia dos agentes locais para conservação do sítio. Iphan e MP-BA assinaram acordo em Brasília (Divulgação/MP-BA) Delimitações O acordo também impõe diretrizes para uso e ocupação do solo e de parâmetros construtivos para Igatu, além de valorizar os mestres detentores dos saberes relacionados aos sistemas e técnicas construtivas tradicionais, buscando medidas que respeitem os valores ambientais, culturais e sociais contemporâneos. 

Caberá ao Iphan, ainda conforme o MP-BA, viabilizar a implantação do Canteiro Modelo de Igatu, projeto que prevê a realização de ações de recuperação e conservação do patrimônio edificado do povoado, promoção de cursos para transmissão e troca de saberes da construção tradicional e organização das ações e intervenções para a preservação do patrimônio cultural local. 

A pasta garantiu que vai adotar ações para a execução do Plano de Conservação da área protegida do distrito.