Alba aprova projeto que permite novo escalonamento de dívida do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta sexta-feira (18) um projeto de lei que permitirá um novo escalonamento para pagamento de uma dívida firmada em dezembro de 1997 junto à União, quando está assumiu a dívida mobiliária do antigo Baneb. A medida se baseia no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

A sessão legislativa virtual aprovou por unanimidade o projeto. Na sessão anterior, a votação foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo deputado Alan Sanches (DEM). O projeto de lei foi apresentado pelo governo da Bahia.

“Na mesma sessão, recebemos requerimento do governador Rui Costa, que pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei 24.002/2020, que versa sobre débitos tributários relacionados a contribuintes que exerçam as atividades de extração e refino de petróleo e gás natural. Como o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei PL 24.003/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários relativos à glosa de créditos fiscais, só poderemos apreciá-lo na próxima sessão”, explicou o presidente Nelson Leal. 

Consta ainda no cronograma de votação da Alba o Projeto de Decreto Legislativo 2.922/2020, da Mesa Diretora da ALBA, que prorroga até o próximo 31 de dezembro o prazo de reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios baianos em função da pandemia da covid-19.