Alba autoriza venda de terrenos do Detran, Rodoviária e Centro de Convenções

bahia
07.12.2021, 13:25:00
(Arquivo CORREIO)

Alba autoriza venda de terrenos do Detran, Rodoviária e Centro de Convenções

Dinheiro dos leilões será usado no Funprev e outros investimentos

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (7) quatro propostas do Poder Executivo autorizando a venda de bens que são do Estado em Salvador - o prédio da antigo Centro de Convenções, do Terminal Rodoviário, do Detran e da antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária mista - parte presencial e parte virtual.

As matérias foram aprovadas com a abstenção da bancada da oposição, que se retirou do plenário durante a votação, e os votos contrários de Hilton Coelho (PSOL) e Mirela Macedo (PSD), que foram registrados pelo presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD). 

Os textos dos quatro projetos de lei indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão, e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.

Desde 23 de novembro, a votação das matérias estava com status de urgência para análise. Um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, uma semana depois, adiou a votação, contudo. Hoje, Correia afirmou que a bancada iria se abster por entender que há risco de questionamentos jurídicos.

Já o deputado Hilton Coelho manteve posição contrária, citando ação que entrou na Justiça que fez com que a primeira proposta do Executivo, com vários bens, tenha tido tramitação suspensa. O presidente Adolfo Menezes destacou que as proposições tiveram o aval jurídico da Procuradoria da Casa e reiterou que o Parlamento apenas autoriza o Executivo a iniciar a alienação dos bens imóveis.

Antes, uma orientação do Tribunal Regional Trabalho 5ª Região (TRT5) diz que o dinheiro arrecadado com as vendas deve ser utilizado para pagamento das eventuais dividas trabalhistas. No entanto, a assessoria de comunicação da Alba afirmou que não consta uma determinação nesse sentido. "Aqui nós apenas autorizamos a venda. (...) O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), fez saber em ata que havia esta orientação", disse. 

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