Apesar de protestos, STF vota para manter suspenso piso da enfermagem

Sem a suspensão, os enfermeiros teriam remuneração fixa em até R$ 4.750

Apesar de protestos por todo o país na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

A lei que fixa pisos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação analisada pelo STF, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá "impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios".

No voto em que foi alcançada a maioria, o ministro Gilmar Mendes afirmou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática". O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin votaram para derrubar a suspensão.

Sem a suspensão, os enfermeiros teriam remuneração fixa de até R$ 4.750. Os técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros ganhariam 50%. O piso é uma demanda antiga da categoria, que já havia prometido paralisação em caso de continuidade da suspensão.

No último dia 9, apenas a Bahia registrou atos em várias cidades, incluindo Salvador, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Brumado.

Votação

Em sessão do plenário virtual realizada na última terça (13), o placar estava de 5 a 3 pela suspensão da lei, A lei, que estabelece piso entre R$ 2.375 e R$ 4.750, enfrenta resistência de governadores e prefeitos porque, ao aprová-la, o Congresso não indicou as fontes de recursos para gastos extras. Essa argumentação foi aceita na liminar de Barroso, relator do projeto.

No dia, seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.