Após denúncias, concurso para Prefeitura de Alagoinhas é cancelado

MP-BA recebeu informações de 17 irregularidades na aplicação das provas

O concurso da Prefeitura de Alagoinhas, no Nordeste baiano, foi cancelado, conforme decisão anunciada nesta quarta-feira (8). A informação foi divulgada pelo próprio Município, que voltou atrás na decisão de manter em vigor a seleção realizada no dia 14 de abril. Candidatos que fizeram a prova apontaram irregularidades e o caso foi denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Por meio de nota, a prefeitura afirmou que “a administração concluiu que houve flagrante infringência do art. 37 da Constituição Federal, no que tange à isonomia entre os candidatos, e salienta que a gestão pública está estritamente ligada ao princípio da legalidade, não cabendo outra decisão diferente do cancelamento do concurso”.

A decisão contraria o que a própria prefeitura anunciou na semana passada, quando a Comissão de Servidores Públicos do Município disse que não foi constatada nenhuma irregularidade na aplicação das provas e que não houve fraude ou prejuízo aos candidatos que participaram do concurso. O resultado da investigação foi divulgado na última quinta-feira (2).

O CORREIO questionou à prefeitura o que fez a comissão mudar de ideia, mas não obteve resposta. No entanto, uma deliberação do MP-BA, publicada nesta terça (7), recomenda a suspensão dessa etapa do concurso. A promotora de justiça e o procurador do município se reuniram nesta quarta para discutir o assunto.

O município também não esclareceu quando e se será realizada uma próxima prova, nem declarou se vai substituir a empresa Instituto Nosso Rumo, responsável pela organização do concurso. O questionamento se os candidatos que desistirem da seleção terão direito a receber o dinheiro da inscrição de volta também ficou sem resposta.

Através da sua assessoria de comunicação, a administração municipal informou que o departamento jurídico está avaliando as medidas cabíveis e que, em breve, as informações serão divulgadas. “O que podemos adiantar é que todas as posturas adotadas têm como objetivo assegurar que nenhum candidato seja prejudicado”, diz a nota.

Esse foi o segundo concurso público anulado por uma cidade baiana em menos de uma semana. Na sexta-feira (3), a prefeitura de Tanque Novo, no Sudoeste do estado, também cancelou um certame por suspeita de fraude. 

17 irregularidades O CORREIO teve acesso à deliberação do Ministério Público sobre o caso de Alagoinhas, assinada pela promotora Tereza Carvalho nesta terça-feira (7). Depois dos depoimentos de candidatos, do município e do Instituto Nosso Rumo, a Promotoria de Justiça recomendou que a prova fosse anulada.

Os estudantes denunciaram 17 irregularidades ao MP, como por exemplo o fato dos fiscais não terem recolhido relógios e celulares dos candidatos. Ao invés disso, os próprios candidatos receberam um saco transparente, semelhante aos de supermercado para embalar verduras, para guardar os objetos pessoais. Ou seja, o recipiente não era lacrado, como é exigido - o lacre, neste caso, era apenas um nó dado pelos próprios participantes.

Além disso, os concurseiros disseram também que os aparelhos celulares permaneceram ligados durante a prova, o que permitiu que algumas pessoas fotografassem as provas, o que foi comprovado por uma das candidatas, que divulgou a imagem da avaliação. Candidata fotografou prova de concurso (Foto: Reprodução) Outra queixa de quem participou do certame é que alguns candidatos tiveram autorização para ir ao banheiro sem acompanhamento de um fiscal e com o celular em mãos, o que possibilitou consultas para a responder as questões do exame.

Além disso, não foi permitido aos estudantes levar o caderno para casa, o que dificulta saber quais questões podem ser objeto de recurso. Os estudantes disseram também que não tiveram a identidade conferida antes de entrar na sala e que os fiscais não prestaram as devidas orientações.

Houve registros de reclamações ainda em relação ao local de prova. Duas salas não estavam liberadas e algumas pessoas fizeram a avaliação com uma hora de atraso, o que gerou um tumulto. A Polícia Militar precisou ser acionada.

O estudante Orlando Salles, 26 anos, foi um dos candidatos das 505 vagas do concurso e relatou algumas das irregularidades percebidas no dia da seleção.

“No edital eles falaram que seriam três tipos de prova, A, B, e C, mas só teve o modelo A. Além disso, a mesma prova aplicada pela manhã foi aplicada à tarde, sendo que ela foi fotografada por algumas pessoas. A situação foi tão absurda que, em uma das fotos, é possível ver a fiscal sentada, enquanto o candidato registrava a imagem”, disse.

Ele almejava uma das vagas de auxiliar administrativo e disse que não está seguro para fazer novamente a seleção. “Depois de tudo o que aconteceu, as pessoas estão desconfiadas em fazer uma nova prova. O melhor seria trocar a empresa que fez o concurso, mas já tivemos prejuízo de dinheiro, para quem pagou a inscrição, e de tempo, para quem estava estudando”, completou.

Prova coletiva Uma das denúncias ao MP dizia que foi sugerido a alguns candidatos que fizessem a prova em grupo. Questionada, a empresa realizadora do certame informou para o MP que não houve aplicação de avaliação coletiva, mas que, depois do início do exame, alguns estudantes precisaram aguardar em uma cantina até as salas serem liberadas.

Nesse momento, um dos coordenadores sugeriu que a avaliação fosse aplicada naquele mesmo local, em uma mesa redonda, com cadeiras de plástico, o que teria dado início à confusão de que o exame seria feito de forma coletiva. Depois de uma hora, o problema foi resolvido. Candidatos dizem que organização sugeriu que prova fosse aplicada em mesas coletivas  (Foto: Reprodução) Em relação à foto da prova, a empresa disse que adotaria as providências para identificar o candidato que infringiu o edital e afirmou que não houve negligência, permissão ou deficiência de nenhum coordenador fiscal. Disse ainda que os profissionais atuaram no estrito cumprimento do dever legal e que não houve indícios no uso de celulares ou relógios durante a aplicação das avaliações.

O Ministério Público discorda. Na deliberação, o órgão afirma que “a falta de preparo dos fiscais e coordenadores é fato que foi ressaltado pela própria comissão de acompanhamento do concurso, havendo, inclusive, ofícios questionando o motivo pelo qual nenhum membro poderia comparecer aos locais de aplicação de prova”.

O órgão listou outra série de deficiências na aplicação das avaliações, antes de recomendar a anulação desta fase do concurso. A assessoria do MP informou que a prefeitura se comprometeu a publicar a anulação no Diário Oficial desta quinta (9).

O CORREIO não conseguiu contato com o Instituo Nosso Rumo. 

De acordo com o edital do concurso público, os salários iniciais variavam de R$ 1.198,47 a R$ 2.715,63. Os aprovados teriam direito a vale-alimentação e vale-transporte. A taxa de inscrição custava R$ 44 para os cargos de nível médio e R$ 58 para os cargos de nível superior.

Nota da prefeitura na íntegra "O município de Alagoinhas, no uso de suas atribuições legais, decide cancelar o concurso público nº 001/2019 organizado pelo instituto Nosso Rumo.

A administração concluiu que houve flagrante infringência do art. 37 da Constituição Federal, no que tange à isonomia entre os candidatos, e salienta que a gestão pública está estritamente ligada ao princípio da legalidade, não cabendo outra decisão diferente do cancelamento do concurso.

Com a decisão, a prefeitura reitera o compromisso com a lisura dos processos municipais e a segurança jurídica de seus atos.

A administração municipal informa ainda que as medidas cíveis e criminais cabíveis, inclusive de ajuizamento da ação objetivando a reparação ao governo estão sendo tomadas".