Após pressão ambiental, petroleiras fogem de áreas próximas a Abrolhos em leilão

Ninguém quis arrematar blocos próximos do parque nacional marinho

A pressão de ambientalistas contra o leilão desta quinta-feira (10) para a exploração de petróleo e gás em áreas próximas ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral sul da Bahia, devido ao risco de desastre ambiental, surtiu efeito. Nesta manhã, petroleiras não se interessaram pelos sete blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, no litoral baiano.

Dos 36 ofertados, foram arrematados apenas 12, sendo 10 na bacia de Campos, no Rio de Janeiro, e dois na de Santos, em São Paulo, com ágio médio de bônus de assinatura de 322,74%.

Realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a 16ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás arrecadou R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura. Além das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, as de Pernambuco-Paraíba também não atraíram investidores.

De acordo com a ANP, a cifra representa um recorde entre as rodadas no regime de concessão já realizadas no Brasil. Em nota ao CORREIO, o órgão informou que “todas as áreas não arrematadas em rodadas podem voltar a oferecidas – total ou parcialmente – em rodadas futuras”.

No leilão desta quinta, a ANP foi obrigada pela Justiça Federal da Bahia a deixar pública para as petroleiras a informação de que os blocos de Camamu-Almada e Jacuípe estão sob análise judicial. A determinação foi em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a retirada dos blocos em questão do leilão.

O MPF, com base em pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão ambiental federal, e do próprio ministério, sustenta que a oferta destes blocos só deveria ser feita após a conclusão dos devidos estudos ambientais estratégicos prévios, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos.

Apesar do Ibama alertar sobre os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão após o Ministério do Meio Ambiente (MMA) determinar que o parecer fosse colocado em revisão. Procurados, Ibama e MMA não comentaram o caso.

Medidas cautelares Também nesta quinta-feira, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, substituto na 21ª Vara do Distrito Federal, em Brasília, autorizou a ida dos blocos de Camamu-Almada e Jacuípe a leilão, mas impôs a adoção de cinco medidas cautelares para isso, duas delas direcionadas ao Ibama.

O juiz escreveu na decisão que deve ser imposto ao Ibama “o dever de exigir, no momento de proceder ao eventual licenciamento ambiental das atividades exploratórias impugnadas, medidas condicionantes adicionais (de viés preventivo e repressivo), que sejam compatíveis com a natureza especial da região do Parque Nacional de Abrolhos”.

E também “não conceder a Licença de Operação (LO) na região dos blocos impugnados sem prévia conclusão favorável do estudo técnico e prévio recomendado pela equipe técnica de servidores do Ibama, invocada como causa de pedir pelos autores populares”.

A decisão foi em resposta a uma ação popular dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O juiz federal Rolando Valcir Spanholo determinou ainda que o processo que tramita na Justiça Federal da Bahia, por conta da ação civil pública do MPF, deve ser juntado e transformado em um só, em Brasília.

Protestos O leilão desta quinta ocorreu em meio a protestos de ambientalistas que enviaram ao Congresso, um dia antes, uma petição com mais de 1,1 milhão de assinaturas contra a inclusão dos blocos de Camamu-Almada e Jacuípe.

O movimento é coordenado pelo Conexão Abrolhos, grupo formado por ONGs socioambientais, como WWF Brasil, Conservação Internacional, Oceana Brasil, Rare e SOS Mata Atlântica.

O diretor executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, comemorou o resultado do leilão. Segundo ele, o setor parece ter compreendido que os riscos envolvidos na exploração de petróleo e gás em regiões marítimas sensíveis –como é o caso de Abrolhos– não compensam.

Voivodic defende ainda que o Brasil avance agora para uma nova etapa, com leis e regulamentos que possam blindar definitivamente regiões costeiro-marinhas da exploração petrolífera, sobretudo Abrolhos e a Foz do Rio Amazonas.

Investimentos De acordo com a ANP, a rodada de licitações desta quinta-feira irá gerar investimentos de pelo menos R$ 1,58 bilhão apenas na primeira fase dos contratos de concessão (fase de exploração). 

O bloco C-M-541, na Bacia de Campos, teve o maior bônus de assinatura já ofertado para um bloco em rodadas de concessão, cerca de R$ 4,3 bilhões. Ao todo, 11 empresas originárias de nove países fizeram ofertas, sendo que dez arremataram blocos. A área total negociada foi de cerca de 11,8 mil km². 

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, presente na sessão pública de ofertas, a licitação superou todas as expectativas. “O leilão teve recorde em arrecadação de bônus de assinatura. Isso mostra que a política para o setor de petróleo e gás natural está no rumo certo e abre novas perspectivas para o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa e a 6ª Rodada de Partilha, que serão realizados este ano”, observou. 

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que, como resultado dessa rodada, “estimamos de três a quatro novas plataformas no litoral dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, uma produção de 400 a 500 mil barris por dia, e arrecadação de R$ 100 bilhões em tributos e participações governamentais ao longo da vida dos projetos”.

A rodada teve como objetivo explorar o potencial das áreas das bacias de Campos e Santos que estão fora do Polígono do Pré-sal, além de atrair investimentos para as bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe e Camamu-Almada, de novas fronteiras, ou seja, onde há pouca atividade exploratória.

A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer até o dia 14 de fevereiro de 2020.  O calendário de rodadas prevê ainda dois leilões para 2019: a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa (6/11) e a 6ª Rodada de Partilha de Produção, com áreas no Polígono do Pré-sal (7/11), ambas no regime de partilha da produção.