Aspra pode ser forçada a encerrar suas atividades, diz Ministério Público

​​​​​​​Promotoria investiga 'desvio de finalidades' da associação; tíquetes com carimbo da Alba, dinheiro, chips e computadores foram apreendidos

Alvo de uma operação conjunta entre o Ministério Público Estadual (MP-BA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra), presente em 20 municípios e que tem matriz no bairro de Nazaré, em Salvador, pode ser forçada a encerrar as atividades. 

A Promotoria apura indícios de que membros da associação estão envolvidos nos atos de vandalismo promovidos na capital desde o dia 8 de outubro - quando um grupo liderado pelo coordenador da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco (PSC), anunciou greve dos PMs por tempo indeterminado.

Munições, R$ 5 mil em espécie, três computadores, tíquetes combustível com o carimbo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um carro de luxo e cerca de 300 chips telefônicos foram apreendidos, na manhã desta quarta-feira (16), em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.  R$ 5 mil em espécie foram encontrados em carro parlamentar estacionado na Aspra (Foto: Alberto Maraux/SSP-BA) Além de promotores, ao menos 80 policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar, Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Centro de Operações Especiais (Coe) participaram da operação. Foram conduzidos até a Corregedoria da PM 14 militares ativos, além de outras dez pessoas.

Dos conduzidos, 13 estavam armados. Um deles é o soldado Rafael Navarro de Andrade Macedo, um dos PMs que estavam a bordo da viatura que, na semana passada, foi atingida por disparos. A SSP-BA acredita que ele tenha ‘facilitado o ataque’. Todos foram ouvidos e liberados.

‘MP vai cobrar’ Por ora, todas as unidades da Aspra estão interditadas até segunda ordem, explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social da Promotoria, o procurador de Justiça Geder Gomes. “Ninguém pode praticar nenhum ato por ela [Aspra], sob pena de cometer crime de desobediência e outras condutas ilegais previstas”. 80 policiais participaram de busca e apreensão na Aspra (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) O procurador esclarece, contudo, que as ações não são “contra” a associação. “Todas elas são para inibir o desvio de finalidade da Aspra. Não é um ato contra a instituição, que tem um número considerável de associados, ou contra a Polícia Militar. É o enfrentamento ao desvio de finalidade. A depender do grau desse desvio, a associação pode ser, sim, extinta”.

Em outras palavras, o Geder afirma que, caso seja provada a responsabilidade de membros da administração da associação nos ataques às agências bancárias e ônibus de Salvador, a Justiça pode determinar o fechamento da Aspra. 

“A legislação é clara e impede a incitação de PMs à paralisação. Nós assistimos ações isoladas que aterrorizaram e comprometeram a sensação de segurança. O MP vai continuar agindo e todas as responsabilidades serão cobradas”, reitera, durante coletiva de imprensa na sede da Promotoria, no Centro Administrativo (CAB).

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‘Provas’ Secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa afirma que, mais que indícios, as investigações revelaram “provas de que alguns dos associados praticaram vandalismo”. “O policial baleado é associado e a defesa dele foi e é patrocinada pela Aspra, temos aí a total certeza de que uma coisa está associada à outra”, diz, em referência ao soldado Anselmo Souza dos Prazeres. 

O militar, que está preso Complexo Penitenciário da Mata Escura, responde a três processos, de acordo com a pasta. Um por furto de celular, o segundo por atirar para cima em um evento e outro por invadir uma casa e atirar e matar um homem e três cachorros. Secretário da Segurança diz que 'há provas' que ligam Aspra a ataques (Foto: Alberto Maraux/SSP-BA) De acordo com o secretário, desde o primeiro ataque a pasta envia relatórios diários para o MP-BA, que solicitou à Justiça a interdição da Aspra. Para além do vandalismo, segundo Maurício, a busca é por provas de que há desvio de recursos.

“Estamos buscando provas sobre o desvio de recursos da associação para contas bancárias pessoais de pessoas da administração, medidas cautelares já foram definidas e existem indícios fortíssimos de desvios de recursos, além da promoção e incitação de práticas criminosas”, comenta ele, sobre uma investigação conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).  Soldado responde a três processos internos (Foto: Divulgação/SSP-BA) Atentado Segundo Maurício, a SSP-BA investiga o “suposto atentado” sofrido por Prisco, um militar e uma terceira pessoa, na noite desta terça (16). O secretário disse que o carro onde estavam as vítimas já foi submetido à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) mas reiterou, contudo, que nenhum deles prestou depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde o caso foi registrado.

Mesmo após receber alta do Hospital da Bahia, para onde foram socorridos, o militar e uma segunda pessoa, que é ligada à Aspra, não mais se apresentaram em qualquer unidade da Polícia Civil. Prisco segue internado no Hospital Santa Izabel, em Nazaré. Não há informações, no entanto, sobre o estado de saúde do deputado.

“Esperamos que as vítimas deponham o mais rápido possível. As duas pessoas que ficaram supostamente lesionadas ainda não compareceram. O depoimento delas é muito importante para que as investigações sejam feitas de um jeito eficaz”.  SSP-BA investiga origem de dinheiro (Foto: Alberto Maraux/SSP-BA) A Alba Entre as apreensões na Aspra, nesta quarta, além de um carro de uso parlamentar - onde estavam os R$ 5 mil -, também foram encontrados vale combustível carimbados pela Alba. Embora considere “suspeito”, o secretário da Segurança destacou que “não é esse o foco da investigação policial”, e que “essa parte cabe à Assembleia”.

Ao CORREIO, o presidente interino da Alba, Alex Lima, afirmou que a utilização do carro para outros fins “é passível de investigação”. “A Assembleia disponibiliza carros para o exercício do mandato parlamentar. Se foi usado com outra finalidade, a Alba vai se inteirar e apurar”, se limitou a dizer.

Por fim, o secretário diz que militares que cometem delitos, dada a “insubordinação”, respondem por crimes comuns e outros, do código interno.