Associação de padarias recorre a interdições na Pituba

Bairro teve mais de 50 estabelecimentos interditados por descumprimento de decreto municipal

Após mais de 50 estabelecimentos comerciais - entre eles a Perini, Super Pão, Santo Pão Padaria, Pão & Mais e Bonjour - terem sido interditados pela Prefeitura de Salvador na quarta-feira (13), o Sindicato de Panificação, com apoio da Associação dos Proprietários de Padaria da Bahia, entrou com uma liminar solicitando a reabertura das padarias no bairro da Pituba.

"Somos consideradas atividades essenciais e de interesse público nacional, reguladas pelo decreto nº 27048 12/08/49 que regulamentou a lei nº 605/49. Somos assessorados também pela ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Panificação). O que devemos respeitar são as regras de distanciamento social, uso de máscara de todos os trabalhadores e clientes, disponibilizar alcool em gel em toda loja, higienizar todos os utensílios e equipamentos da loja dentro das normais da vigilância", disse a diretora do Sindicato, Maria da Conceição, em nota enviada à imprensa.

Ainda na nota, a diretora disse que os estabelecimentos do bairro estão "atentos e muito preocupados com essa situação", mas que esperam revertê-la em breve.

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Interdições O primeiro dia de fiscalizações no bairro da Pituba, onde a circulação ficou mais restrita desde quarta-feira (13), 52 estabelecimentos comerciais foram interditados pela Prefeitura de Salvador somente durante a manhã. O motivo: descumprimento do decreto de número 32.399, publicado nesta terça (12), que contém medidas restritivas exclusivas para o bairro. Entre as lojas que foram autuadas, está a unidade da rede Perini, que atendia as pessoas normalmente na Rua Maranhão.

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A interdição chamou a atenção de moradores, mas o coordenador de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Everaldo Freitas, explicou: estes locais têm autorização para funcionar como delicatessen, não como mercado e, por isso, não são considerados serviços essenciais."A Perini foi interditada porque não tem atividade principal de supermercado. É casa de produtos de festas, confecções de bolos e salgados. Não tem na sua concepção atividade de supermercado", explicou.O Termo de Viabilidade de Locação (TVL) é uma autorização da Sedur, que confirma que um espaço pode exercer a atividade escolhida. No caso da Perini, segundo a pasta, consta no documento que a loja exerce a atividade de delicatessen. O CORREIO procurou os funcionários, atendentes, seguranças, mas ninguém quis comentar o ocorrido.  

A Sedur reforçou que o funcionamento de delicatessen no bairro da Pituba está proibido, de acordo com o decreto municipal nº 32.399. Os estabelecimentos podem atender apenas no sistema de delivery. Todas as unidades que descumprirem a determinação serão interditadas. Fiscais da Sedur colheram informações e receberam fotos enviadas por moradores antes de iniciar fiscalização (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Informações Os fiscais dfiniram a rota de quarta-feira após um levantamento de informações, colhidas por eles próprios e por meio de fotos enviadas por moradores, que mostravam os estabelecimentos em pleno funcionamento. Na Avenida Paulo VI, as informações apontavam para três estabelecimentos que funcionavam normalmente, um ao lado do outro. O primeiro a ser interditado foi Frigorífico do Mané."A gente acreditava que podia, por a gente vender comida", justificou um funcionário ao CORREIO.Uma lanchonete despachava três pessoas quando a proprietária foi surpreendida pelos fiscais. Nem ela e nem os funcionários quiseram falar com o CORREIO. Um pouco mais à frente, foi a vez da Santo Pão Padaria Gourmet fechar as portas.

"O açougue não tem a atividade dele permitida no decreto. A lanchonete estava está na mesma condição. No último caso, a padaria vendia também outros produtos além do pão, como bebidas, frios, alimentos de lanchonete. Sem falar que havia umas seis pessoas lá dentro, além dos funcionários", declarou o coordenador de fiscalização da Sedur. Três estabelecimentos, um ao lado do outro, foram interditados; em frigorífico, funcionário disse que pensou que podia abrir (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Do muro de um prédio, duas senhoras observavam o trabalho dos agentes. Uma delas, incialmente disse que não concordava com fechamento da padaria. “Compro meu pão aí todos os dias, sem problema”, disse a administradora Telma Souza, 53.

Questionada sobre a aglomeração de pessoas constatada pelos fiscais, Telma mudou de opinião.“Vixe! Não sabia que estava assim. Quando ia, tava tudo vazia. Então os fiscais estão certos. É preciso ter consciência. Quanto mais tivermos, mais rápido tudo voltará ao normal”, declarou ela.A Noz Moscata, uma loja de produtos naturais foi outra interditada. “Como as outras, estava recebendo clientes. Os empresários têm uma concepção errada do serviço de delivery. As pessoas estão vindo buscar os produtos. O correto é as empresas providenciarem um serviço de entrega para que as pessoas evitem de circular”, pontuou o coordenador Everaldo, da Sedur.

Medidas  As medidas no decreto publicado na terça-feira, que começaram a vigorar nesta quarta (13), valem, inicialmente, até o dia 19 de maio. Só podem funcionar no bairro na Pituba supermercados, farmácias, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, cartórios, bares e restaurantes com sistema delivery (sem retirada do alimento no estabelecimento), serviços de saúde, laboratórios de análises clínicas, clínicas veterinárias e comércios que vendam insumos hospitalares.  Apenas serviços considerados essenciais estão autorizados a funcionar na Pituba (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) As ações visam evitar a disseminação da covid-19, já que a Pituba lidera o número de casos confirmados da doença em Salvador. Desde o começo da pandemia, o local registrou 78 diagnósticos positivos para o coronavírus, de acordo com boletim publicado nessa terça-feira (12) pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Houve um aumento de mais de 1.500% na comparação com os primeiros cinco casos reportados na região, em 22 de março. Seis pessoas no bairro já morrem em decorrência da doença.

A quantidade de casos foi um dos motivos que levou a Pituba a ser o quarto bairro a sofrer restrições mais duras or parte da prefeitura - os outros foram Centro, Boca do Rio e Plataforma. Logo nas primeiras horas do dia, 30 agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), divididos em grupos, saíram da Praça Wilson Lins para circular pelo bairro. "Equipes vão verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o decreto. Caso não estejam, faremos no primeiro momento a interdição imediata. Se por ventura continuarem, a Sedur caça o licenciamento", declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara.

Outras localidades Desde segunda-feira (11), as medidas restritivas regionalizadas e de proteção à vida estão valendo também em Plataforma, Boca do Rio e na Avenida Joana Angélica (Centro), pelo prazo de sete dias. No caso da Boca do Rio e da Avenida Joana Angélica, há restrições ao trânsito de automóveis. 

Tal qual na Pituba, ocorre ainda a distribuição de máscaras, realização de testes rápidos, medição de temperatura, entrega de cestas básicas para ambulantes e feirantes, higienização de ruas, ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, apoio a instituições de idosos, crianças e pessoas com deficiência e Cras Itinerante.