BA corre risco de perder 33 mil empregos após fim de incentivos para indústria química

bahia
28.04.2021, 05:00:00
Atualizado: 28.04.2021, 09:51:23
A indústria petroquímica é a base para outras atividades e o que acontece com ela impacta toda a economia (Divulgação)

BA corre risco de perder 33 mil empregos após fim de incentivos para indústria química

Fim de regime tributário pode fazer atividade industrial encolher até 20%

Julho de 2016. A Copenor, que estava em atividade desde 1979, decide parar de produzir metanol no Polo Industrial de Camaçari. Era mais barato importar o produto do exterior e comercializar aqui do que fazer no Brasil. O resultado foram 42 demissões. Este é um cenário que pode se tornar cada vez mais frequente, não apenas no principal distrito industrial da Bahia, mas em todo o Brasil a partir de julho, graças à aprovação de uma medida provisória pelo governo federal, extinguindo o  Reiq (Regime Especial da Indústria Química). 

No cenário mais extremo, a indústria petroquímica baiana pode sofrer uma redução de 20% da capacidade de produção, o que acarretará na perda de 33 mil empregos e de R$ 325,2 milhões na arrecadação de impostos, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Mesmo com uma retração menos drástica, de 5%, estima-se uma eliminação de 8 mil empregos e de R$ 81,3 milhões em arrecadação anual em meio a uma crise provocada pela pandemia do coronavírus. 

Em todo o Brasil, o fim do Reiq pode colocar em risco até 80 mil postos de trabalho, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que calcula também o impacto de R$ 7,5 bilhões em produção.

O regime especial para o setor foi instituído pela Lei nº 12.859, de 10 setembro de 2013. A ideia era garantir maior competitividade ao setor químico por meio da desoneração das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas petroquímicas. Naquele momento, assim como agora, o setor enfrentava forte concorrência internacional, em particular a americana, que ressurgiu com força após a exploração do gás de shale. 

Atualmente, as alíquotas do Reiq de PIS e Cofins são de 3,65% e sem o programa serão elevadas para 9,75%. 

De acordo com a Abiquim, o setor químico brasileiro opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada. Em 2020, utilizou 72% dos seus equipamentos. Por outro lado, os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação deve ser agravada com a extinção do regime especial.

"Vou te dar um caso bem particular, a Copenor fabricava metanol, uma matéria-prima importante para várias empresas no Polo de Camaçari, mas como não conseguia ser competitiva com produtos importados, optou por parar de produzir e importar o produto", lembra Roberto Fiamenghi, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas de Camaçari, Candeias e Dias D’Ávila (Sinpeq). "Como não podia competir com os produtos importados, optou por se tornar uma importadora e ganhar com a comercialização. É o que pode acontecer de maneira mais frequente", avisa. Nestes processos, perderam-se 42 postos de trabalho indiretos. 

Roberto Fiamenghi acredita que a medida provisória pode trazer danos irreparáveis para a indústria química brasileira.  "O prejuízo é até difícil de calcular. O Reiq foi instituído em 2013 porque se percebeu que os produtos importados chegavam ao Brasil com um custo mais baixo que os produzidos no país ", lembra. 

Fiamenghi lembra que o Brasil possui condições de produção desfavoráveis em comparação com concorrentes internacionais. "Temos uma energia elétrica muito cara, o gás natural, que nos Estados Unidos custa US$ 2,5 por milhão de BTU, aqui no Brasil chega a US$ 13", compara. 

"Hoje a indústria brasileira tem dificuldades de competir com produtos importados. A importação desses produtos químicos está crescendo exponencialmente e essa indústria aqui no Brasil está sendo reduzida", destaca. "No lugar de fazer investimentos e ampliar a participação, o cenário interno é da perda de indústrias", lamenta. 

Segundo Fiamenghi, o cenário de falta de competitividade na indústria química brasileira tem reflexos palpáveis aqui na Bahia. "Hoje no Polo de Camaçari nós temos mais de 10 fábricas paradas, que deixaram de produzir porque não eram competitivas e a tendência é que isso se agrave se perdermos esse benefício porque teremos ainda menos competitividade em comparação com os produtos importados", explica. 

"Existe uma mobilização muito grande do setor para tentar convencer os parlamentares de que esta decisão do governo pode ter um impacto muito negativo. Algumas empresas poderão ter que fechar as suas portas e consequentemente haverá perdas de empregos. Isso é ruim para o Brasil", avisa. 

Indústria nacional
Roberto Fiamenghi lembra que a pandemia vem mostrando a importância de se ter uma indústria nacional forte. "Os produtos petroquímicos estão sendo usados no combate ao problema da covid. As embalagens plásticas reduzem risco de contaminação, para ter melhor assepsia. Numa UTI, todos os aventais e equipamentos de proteção, como luvas e máscaras, tem origem na indústria petroquímica", completa. Tintas, vernizes e uma infinidade de produtos terão seus custos aumentados, avisa. Além do risco de perder indústrias já instaladas no país, o executivo vê ainda a possibilidade de o Brasil se tornar pouco atrativo para novos investimentos. 

Carlos Alfano, diretor industrial da Braskem e presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), acredita que o assunto precisa contar com a atenção de toda a sociedade. "Isso é algo que impacta a economia como um todo. Essas indústrias são bases de cadeias produtivas enormes. Se algo acontece a elas, o impacto é muito grande", diz. 

"Um coisa importante a se deixar claro é que o Reiq não é um benefício, é uma compensação de competitividade para um setor que é essencial para o restante da indústria, que é estratégica para o país", destaca. Ele lembra que a atividade está inserida num mercado global, com um nível de competitividade muito elevado. 

Alfano lembra que o regime foi uma resposta para a perda de espaços dos produtos brasileiros no mercado, em meio ao ressurgimento da indústria norte-americana, amparada pelos baixos preços do gás de shale, entre outros aspectos. 

"Se a gente for olhar os custos principais da indústria química, comparando com a norte-americana apenas, vamos verificar que a energia elétrica custa o dobro aqui", diz. Ele ainda cita a diferença nos preços do gás natural, pelo menos três vezes maior. Para completar, destaca ele, a infraestrutura ineficiente no Brasil representa outra fonte de custos adicionais. "A gente consegue ver claramente fatores que nos tornam ineficientes e isso sem falar da carga tributária", completa. 

Para Carlos Alfano, a discussão sobre o fim do Reiq deveria estar vinculada à realização de uma reforma tributária. Além disso, ele cita o problema de se fazer uma alteração desta magnitude com entrada em vigor quatro meses depois. "As empresas todas já fizeram o seu planejamento para 2021 contando com este regime", lembra. 
A extinção do Reiq será debatida numa audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) amanhã. 

Efeito cascata
Cada emprego gerado na indústria petroquímica tem o efeito multiplicador multiplicador de 3,8 outros postos de trabalho no decorrer da cadeia e outros 8 empregos na economia em geral, pelo chamado efeito renda. É este o cálculo utilizado pelo Bndes no chamado modelo gerador de emprego e renda. Foi este o modelo utilizado pela Fieb para calcular o impacto do possível fim do Reiq, explica Danilo Peres, especialista em desenvolvimento industrial na Federação das Indústrias. 

Para ele, o cenário mais provável é o de uma perda de 5% na produção da indústria petroquímica baiana. "Se você tem uma queda no cenário que colocamos, são 637 empregos diretos, 2.420 na cadeia e outros 5.622 indiretamente. Isso pode ser percebido também na massa salarial. É um impacto significativo e contamos que este processo seja revertido", destaca. 

A atividade química e petroquímica ocupa uma posição de destaque na economia baiana, sendo a marca da industrialização do estado. O Polo Petroquímico de Camaçari é o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, com mais de 40 empresas químicas, petroquímicas, convivendo lado a lado com outros ramos de atividade, como indústria de pneus, celulose solúvel, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, fármacos, bebidas e serviços.

De acordo com o Comitê de Fomento de Camaçari (Cofic), a importância econômica do Polo de Camaçari pode ser medida pela grandeza de seus números: investimento global superior a US$ 16 bilhões e capacidade instalada acima de 12 milhões de t/ano de produtos químicos petroquímicos básicos, intermediários e finais.

A indústria petroquímica baiana empregava quase 13 mil pessoas em 2019, gerando uma massa salarial de R$ 2 bilhões, uma receita líquida de vendas de R$ 31,34 bilhões e uma geração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1,62 bilhão. 

"O Reiq não é um benefício para uma empresa específica, como era o caso da Ford. Estamos falando de um setor que é muito importante para qualquer país que quer ter uma indústria forte. É uma atividade que está na origem da industrialização, a chamada indústria de base", explica Danilo Peres. 

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