Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por falas contra gays

brasil
13.04.2015, 22:31:00
Atualizado: 13.04.2015, 23:57:25

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por falas contra gays

A ação foi ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização
(Foto: Agência Brasil)

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesas dos Direitos Difusos (FDDD) por causa de declarações contra gays. Ainda cabe recurso e Bolsonaro informou que vai recorrer da decisão. 

A ação foi ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização e se baseou, entre outras questões, nas declarações do parlamentar ao programa "CQC", da "TV Bandeirantes", no dia 28 de março de 2011, quando ele criticou a comunidade LGBT.

Bolsonaro disse ao CQC que não “corria o risco’ de ter filhos gays porque “tiveram boa educação’. No mesmo programa, o deputado entrou em choque com a cantora Preta Gil. A cantora perguntou ao deputado se gostaria que seu filho se apaixonasse por uma negra. Bolsonaro respondeu que “não discutiria promiscuidade” com a cantora e “que não correria esse risco”. Após o episódio, o deputado disse que confundiu a pergunta e foi mal interpretado.

O fundo tem objetivo de reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor, entre outros danos coletivos. Para a juíza Luciana Teixeira, a liberdade de expressão só pode ser exercida se a dignidade do cidadão é protegida. 

"Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão", escreveu a magistrada.

"A decisão é dela e eu tenho que respeitar, mas cabe recurso. Vai caber até o Supremo, com certeza", declarou Bolsonaro. O deputado chegou a argumentar que tem imunidade parlamentar, mas a juíza afirmou que isso "não se aplica ao caso", porque suas declarações foram dadas como cidadão e "tiveram cunho pessoal".


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