Bolsonaro veta projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes

brasil
07.10.2021, 09:04:02
Atualizado: 07.10.2021, 09:06:59

Bolsonaro veta projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes

Medida beneficiaria estudantes de baixa renda e mulheres em vulnerabilidade extrema

Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Para negar a proposta, o chefe do executivo argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

  • estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

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