Briga entre Planalto e STF em nova fase após indulto

Polêmica em torno do indulto a Daniel Silveira tem movimentos dentro e fora do ringue

Depois de receber, na forma de indulto presidencial, um inesperado contragolpe do presidente Jair Bolsonaro à condenação a oito anos de prisão para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou ao ataque nessa sexta (29). Sem citar os nomes do presidente ou do deputado, Moraes afirmou que "a liberdade de expressão não é liberdade de agressão". "Você é livre para se expressar, mas deve responder pelos excessos", afirmou durante palestra na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) em  São Paulo.

O tema do evento foi Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia. “Desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para uns é só um enriquecimento. Para outros é a tomada do poder sem controle. Então nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”, seguiu o ministro.

Na quarta (27), Bolsonaro -, em cerimônia para defender o que chamou de "liberdade de expressão" e que na verdade foi um desagravo a Silveira - voltou a   atacar ministros do STF e levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas. Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano.   

Já na sexta, a uma rádio de Cuiabá (MT), o presidente da República disse que  não quis "peitar o Supremo" ao dar um indulto ao deputado Daniel Silveira, que havia sido condenado pela Corte por ameaçar os integrantes do tribunal. De acordo com Bolsonaro, ele quis apenas desfazer uma "injustiça". “Houve um excesso. Caberia a mim, e só a mim e mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante, tenho mais coragem que eles, longe disso” falou. Para o presidente, não há dúvidas de que Silveira disse "coisas absurdas", mas a pena foi exagerada. “Um deputado federal, por mais que ele tenha falado coisas absurdas, e ninguém discute isso,  a pena não pode ser oito anos e nove meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa”.

E assim começou a segunda semana da luta que opõe Bolsonaro e Moraes. Os dois lados do ringue mudaram a estratégia inicial e agora investem em movimentos mais contidos de avanço e recuo. A ideia é esfriar a batalha à espera de um golpe final.

Um empate que seja bom para os dois, contudo, não está fora dos planos. Movimentos para isso estão intensos do lado de fora do ringue. Ministros do STF e senadores conversam.  Após os primeiros se queixarem de isolamento do  Poder Judiciário, os segundos reivindicaram que cabe ao Legislativo a última palavra sobre a cassação do mandato de Silveira. Deputados afirmaram que a disputa entre STF e Planalto pode criar uma animosidade entre a corte e a Câmara, lembrando que o Supremo pode decidir pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto, uma das forças do Centrão.   

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG) veio a público afirmar que “não ter cabimento” levantar qualquer dúvida sobre as eleições. “O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Vamos seguir - sem tensionamentos - para as eleições livres e transparentes”, escreveu o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL)  em uma rede social. 

Pacheco ficou de apresentar um projeto de lei para regular a concessão do indulto e da graça de maneira que tais benefícios não possam ser utilizados para perdoar crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático. 

Mas as articulações não se deram só entre os bombeiros. Incendiários  atuaram para estimular a crise. Na quinta, um grupo de juristas conservadores reunido pela deputada Bia Kicis (PL-DF) se encontrou com o presidente Bolsonaro. Eles defenderam que o indulto dado a Silveira é legal e se comprometeram a apoiar a medida publicamente. 

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado na sexta (29), afirmou à Justiça Federal que o decreto pelo qual o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) "não pode ser objeto de releitura por outro Poder". É a primeira manifestação do órgão sobre o caso e foi feita em resposta a uma ação popular que questionou o indulto concedido a Silveira na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Um novo evento em desagravo a Silveira está marcado, para o domingo (1º/5), em São Paulo. Bolsonaro  não confirmou presença. 

Com agências