Câmara aprova mudança na forma de divulgação de dados de licitações

brasil
12.09.2019, 06:44:32
Atualizado: 12.09.2019, 06:45:55

Câmara aprova mudança na forma de divulgação de dados de licitações

Texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi aprovado no dia 25 de junho

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) uma emenda ao projeto de lei da Nova Lei de Licitações que muda a forma de divulgação de dados das licitações. Pelo que foi aprovado pelos deputados, a administração não precisa mais divulgar em seu site oficial, no caso de obras, os dados quantitativos e unitários e os preços praticados.

Pelo texto aprovado, a contratada é quem deverá divulgar, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda que viabilizará o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia.  

O texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi aprovado no dia 25 de junho, faltando a votação dos destaques. O PL cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para os três entes federados: União, estados e municípios. 

O texto prevê que a inversão de fases passa a ser a regra. Primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o PL mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Diálogo competitivo
O projeto cria uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse caso, a administração divulgará em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção. 

Essa modalidade será voltada para obras, serviços e compras de grande vulto e se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. 

Pelo texto, podem ser incluídos no diálogo competitivo a contratação de parceria público-privada, concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Portal Nacional de Contratações Públicas
O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/netflix-divulga-teaser-da-terceira-temporada-de-the-crown/
A nova temporada irá focar no período da Guerra Fria, entre 1964 e 1977
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/gravida-passa-mal-apos-incendio-em-predio-de-brotas-veja-video/
Mulher foi atendida pelo Samu; causa do incêndio é desconhecida
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/marinheiro-salvou-filho-durante-incendio-em-lancha-na-baia-de-todos-os-santos/
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/homem-armado-invade-shopping-de-salvador-e-assusta-clientes/
Ele é suspeito de praticar assaltos em uma passarela perto do estabelecimento
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/anelis-assumpcao-apresenta-show-inedito-em-salvador-neste-sabado/
Anelis & Os Gostas é atração do Intercenas Musicais, na Commons
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/pai-e-preso-por-afogar-filho-de-2-anos-em-bacia-para-fazer-ex-sofrer/
Ele contou a amigo que foi traído pela mãe da criança e queria se vingar
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/black-alien-fala-sobre-novo-disco-estou-sendo-eu-mesmo/
Lançado em abril, Abaixo de Zero: Hello Hell é apresentado no Pelourinho neste sábado (21)
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/policia-procura-casal-que-roubou-r-400-mil-de-idosas-na-barra-veja-video/
Irmãs, vítimas têm 89 e 93 anos; homem e mulher entraram disfarçados em prédio
Ler Mais