Câmara aprova novo Código de Obras de Salvador

salvador
05.09.2017, 18:35:00
Votação do projeto Simplifica (Antonio Queirós/ Câmara Municipal de Salvador)

Câmara aprova novo Código de Obras de Salvador

A matéria contou com 31 votos favoráveis e nove contrários; o projeto visa desburocratizar processos

Por 31 votos a nove, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto Simplifica, que atualiza o Código de Obras da cidade, nesta terça-feira (5). A proposta, que integra o programa Salvador 360, visa desburocratizar processos e facilitar acesso a licenciamentos e abertura de empresas, tornando mais fácil a instalação de empreendimentos e serviços na capital baiana. O Simplifica também permite a abertura de empresas dentro da própria casa, o que antes não era possível.

A medida contou com voto favorável dos 30 integrantes da bancada governista, que ganhou o apoio do vereador Edvaldo Brito (PSD), da ala independente. Os nove votos contrários vieram da oposição. Os vereadores Moisés Rocha (PT) e Toinho Carolino (Podemos) se abstiveram de votar. Foram incorporadas 27 emendas à proposta, encaminhada à Câmara pela prefeitura em junho.

Na avaliação do líder do governo na Casa, Henrique Carballal (PV), o projeto vai ajudar a gerar emprego e renda. "Vai simplificar a vida do cidadão, facilitando para quem quer empreender", diz. A agilidade para a realização de processo como licenciamento é o ponto destacado pelo  vice-líder da bancada governista, Duda Sanches (DEM). "A revisão do Código de Obras  permite que as pessoas empreender de maneira mais fluída. Vai desburocratizar e fazer  com que as pessoas tenham mais rapidez para empreender", pondera.

Integrantes da bancada de oposição, por outro lado, criticaram a matéria. Para eles, o projeto não foi debatido amplamente com a população. "É uma matéria excessivamente técnica e precisava ter sido debatido em audiências públicas para que a população se posicionasse e entendesse a importância dela", disse a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A vereadora Marta Rodrigues (PT) mostrou preocupação quanto ao aspecto legal, já que, segundo ela, a proposta não estava em consonâncvia com o Estatuto da Cidade.

Sobre a tramitação, o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), enfatizou o “amplo debate” e a “transparência nos processos legislativos” envolvendo o Simplifica. "Realizamos debates e o projeto foi, inclusive, tema de uma Super Terça. Isso é reflexo do trabalho que nós estamos realizando com as propostas que tramitam nesta Casa", defendeu.

Agilidade

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani, acompanhou a votação das galerias da Câmara e destacou que Salvador caminha para se tornar a capital da antiburocracia. Se antes eram necessários nove meses para a abertura de uma empresa ser autorizada, agora serão apenas 15 dias, segundo ele.

O tempo de emissão de licença para construção, também terá uma queda significativa. Com o novo Código de Obras em vigor, um alvará para construção de obras de grande porte passará de nove meses para apenas três, e empreendimentos de pequeno porte para 48 horas.

“Com a aprovação da Câmara, a primeira fase do eixo estará implantada com o funcionamento do Portal Simplifica, dentro de 70 dias”, enfatiza Bellintani. O projeto tem a meta de fornecer um licenciamento ágil, com o objetivo de nunca exceder o prazo máximo de 60 dias.

Para o pleno funcionamento do Portal Simplifica, foram realizados convênios com os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), que visam a unificação de banco de dados e informações, tendo resultados positivos intensificados a partir do funcionamento do Portal Simplifica. O cruzamento dessas informações facilitará as etapas relativas ao licenciamento e a fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Dessa forma, as informações contidas nos sistemas permitirão maior integração, agilidade e vão garantir acesso rápido e preciso aos registros de profissionais e empresas do setor, Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), autorizações e coordenadas geográficas dos empreendimentos e obras, fiscalizações, serviços, processos e alvarás.

Além disso, os recursos de multa de trânsito expedida pela Transalvador poderão ser realizadas online, com resultados em até quatro dias e ponto da habilitação em até três dias.
 

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