Câmara aprova projeto que autoriza funcionamento de shoppings aos domingos

Com o projeto, a abertura aos domingos independe da convenção coletiva

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, após uma sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (6), autorizou o funcionamento de shoppings e do comércio aos domingos. Com o Projeto de Lei 298/2018, do vereador Tiago Correia (PSDB), a assinatura da convenção coletiva para que as lojas abram aos domingos não é mais necessária, sendo utilizada apenas para os casos de feriado.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito ACM Neto. Por conta do vencimento do último acordo estabelecido entre patrões e trabalhadores, os shoppings de Salvador ficaram fechados durante o último domingo (3) e os prejuízos chegaram a R$ 10 milhões.

Tiago Correia afirmou que o projeto de lei faz uma correção na legislação vigente e que a aprovação representa um ganho para o comércio de Salvador. Em entrevista ao CORREIO, por telefone, o vereador apontou que “o fechamento de estabelecimentos comerciais e shoppings aos domingos é um absurdo" e que "estudos apontam que aos domingos é preciso inclusive um incremento de 20% na mão de obra do comércio para atender a demanda dos consumidores". Ainda segundo o vereador, "fechar esses estabelecimentos é deixar de ter dinheiro correndo na cidade, além de ser um prejuízo enorme para os comerciantes e trabalhadores”. "O que a gente faz é corrigir um equívoco, deixando o trabalho aos feriados na dependência desse acordo de convenção coletiva e o trabalho aos domingos fica facultativo, como prevê a Constituição Federal”, explica o vereador. Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Comerciários Salvador, Renato Ezequiel, a nova lei é uma “forçação de barra contra os trabalhadores” do comércio. “Esse projeto de lei não tem a menor validade. Existe uma convenção assinada há mais de 20 anos que, para liberar o comércio aos domingos, precisa de um acordo entre as partes. Qualquer coisa além disso é inválida”, criticou o secretário.Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Paulo Motta, comemorou. Segundo ele, o projeto de lei "veio em boa hora" e "representa uma evolução para o comércio de Salvador".

O CORREIO tentou contato com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para saber o impacto da nova lei para os direitos trabalhistas, sem sucesso.

Uma lei municipal de 2006 prevê o funcionamento do comércio sem a convenção e sem a autorização da prefeitura apenas nos domingos dos meses de dezembro, junho e janeiro, exceto em casos em que o dia 1º de janeiro caia em um domingo. Por conta disso, a gestão municipal tem publicado decretos autorizando a abertura das lojas nos demais meses.

* Sob supervisão da subeditora Fernanda Varela