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Da Redação
Publicado em 16 de julho de 2019 às 23:02
- Atualizado há 2 anos
Os vereadores de Salvador terão uma agenda cheia de votações e discussões importantes no segundo semestre deste ano. Na Casa Legislativa, serão votados projetos sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de ônibus da capital, a Lei Orgânica Municipal, o projeto de regulamentação de transportes por aplicativos, dentre outros.>
“Vamos tentar votar nos próximos três meses a Lei Orgânica do Município, que eu acho de extrema importância e é como se fosse a constituição da nossa cidade. Temos para votar também os aplicativos, a isenção do ISS, a regularização fundiária da cidade, as contas da prefeitura de 2017, além dos projetos de vereadores que temos dado prioridade”, destacou o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), durante café da manhã que fez um balanço do primeiro semestre de 2019 na Casa.>
O Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte público é de autoria do Executivo municipal e já foi discutido entre a prefeitura, as concessionárias de ônibus e o Ministério Público Estadual.>
Um processo de auditoria foi realizado para identificar valor da tarifa que os ônibus deveriam ter. O valor chegado foi de R$ 4,12. A prefeitura resolveu desonerar do ISS para que a população pagasse R$ 4. Agora, a votação do projeto de lei deve ser realizada até o dia 7 de agosto.>
Apps Tramitando há quase um ano na Câmara, o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transportes em Salvador busca colocar leis para que empresas como Uber e 99 funcionem na cidade. >
Dentre os detalhes discutidos estão, por exemplo, a implementação de um limite de motoristas cadastrados na cidade, a idade máxima do carro, dentre outros. >
Em março deste ano, o projeto foi aprovado na CCJ com diversas alterações. Foram 35 páginas de mudanças propostas pela vereadora Lorena Brandão que não agradaram ao Executivo municipal. >
Dentre as alterações propostas por ela estão a retirada de limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação - apresentada pela prefeitura de Salvador e o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. >
A prefeitura propôs que a idade maxima dos carros inicialmente deveria ser de oito anos, reduzindo gradualmente para cinco anos. Um parecer único será emitido pelas comissões de Orçamento e de Transporte e a previsão é de que o projeto seja votado em plenário na segunda quinzena de agosto.>
Já a Lei Orgânica de Salvador, uma espécie de Constituição da cidade, deverá ser votada pela Câmara até o mês de outubro, segundo o presidente Geraldo Júnior.>
No balanço do primeiro trimestre de 2019, ele apontou que 890 proposições foram apresentadas, o que inclui projetos de lei, de resolução, de indicação, moção e requerimento. Destes, 473 foram aprovadas em plenário, sendo 45 projetos de lei dos vereadores.>