Câmara de Salvador prevê votações para os próximos três meses

Os vereadores de Salvador terão uma agenda cheia de votações e discussões importantes no segundo semestre deste ano. Na Casa Legislativa, serão votados projetos sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de ônibus da capital, a Lei Orgânica Municipal, o projeto de regulamentação de transportes por aplicativos, dentre outros.

“Vamos tentar votar nos próximos três meses a Lei Orgânica do Município, que eu acho de extrema importância e é como se fosse a constituição da nossa cidade. Temos para votar também os aplicativos, a isenção do ISS, a regularização fundiária da cidade, as contas da prefeitura de 2017, além dos projetos de vereadores que temos dado prioridade”, destacou o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), durante café da manhã que fez um balanço do primeiro semestre de 2019 na Casa.

O Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte público é de autoria do Executivo municipal e já foi discutido entre a prefeitura, as concessionárias de ônibus e o Ministério Público Estadual.

Um processo de auditoria foi realizado para identificar valor da tarifa que os ônibus deveriam ter. O valor chegado foi de R$ 4,12. A prefeitura resolveu desonerar do ISS para que a população pagasse R$ 4. Agora, a votação do projeto de lei deve ser realizada até o dia 7 de agosto.

Apps Tramitando há quase um ano na Câmara, o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transportes em Salvador busca colocar leis para que empresas como Uber e 99 funcionem na cidade. 

Dentre os detalhes discutidos estão, por exemplo, a implementação de um limite de motoristas cadastrados na cidade, a idade máxima do carro, dentre outros. 

Em março deste ano, o projeto foi aprovado na CCJ com diversas alterações. Foram 35 páginas de mudanças propostas pela vereadora Lorena Brandão que não agradaram ao Executivo municipal. 

Dentre as alterações propostas por ela estão a retirada de limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação - apresentada pela prefeitura de Salvador e o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. 

A prefeitura propôs que a idade maxima dos carros inicialmente deveria ser de oito anos, reduzindo gradualmente para cinco anos. Um parecer único será emitido pelas comissões de Orçamento e de Transporte e a previsão é de que o projeto seja votado em plenário na segunda quinzena de agosto.

Já a Lei Orgânica de Salvador, uma espécie de Constituição da cidade, deverá ser votada pela Câmara até o mês de outubro, segundo o presidente Geraldo Júnior.

No balanço do primeiro trimestre de 2019, ele apontou que  890 proposições foram apresentadas, o que inclui projetos de lei, de resolução, de indicação, moção e requerimento. Destes, 473 foram aprovadas em plenário, sendo 45 projetos de lei dos vereadores.