Câmara deve votar Estatuto da Igualdade Racial ainda neste semestre, diz presidente

Até o fim do primeiro semestre deste ano, Salvador terá uma lei municipal específica para promover a igualdade racial e coibir a intolerância religiosa. “É uma questão prioritária”, afirmou o presidente da Câmara Municipal (CMS), Geraldo Júnior (SD), em visita à Rede Bahia, na manhã desta terça-feira (19). 

Esse é um dos três projetos que, segundo Júnior, devem ser aprovados até o fim do semestre. Além do estatuto, também devem ser votados o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade (a exemplo de Uber e 99Pop) e a Lei Orgânica do Município.

A ordem de votação depende da escolha do Colégio de Líderes – que são as lideranças partidárias responsáveis pela fila de projetos –, mas, segundo o presidente, sua preferência é que o estatuto seja o primeiro. “Queria, de antemão, tratar logo a questão da igualdade racial e da intolerância religiosa, tendo em vista um compromisso que tenho com a oposição, com o vereador Moisés Rocha (PT)”, explicou.Hoje, não há nenhuma lei municipal que trate especificamente sobre racismo e intolerância religiosa. “Só temos o ordenamento federal e o ordenamento estadual. Precisamos ter um municipal para disciplinar essas questões”, disse.

Além disso, o crescimento de atos de intolerância religiosa desde o ano passado contribui para que a votação seja antecipada. O parlamentar lembrou dos ataques à Pedra de Xangô, quando dezenas de quilos de sal foram despejados no monumento, em dezembro do ano passado e em janeiro. 

A Pedra de Xangô é considerada sagrada para as religiões de matriz africana. “Aquele é um monumento tombado pela prefeitura e tombado no coração da cidade. A gente precisa ter isso (o estatuto) definido muito claramente”.  O presidente da Câmara, Geraldo Júnior, foi recebido pelo presidente da Rede Bahia, Antônio Carlos Júnior (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) Transporte Em seguida, a Câmara deve discutir a regulamentação dos aplicativos de transporte que, segundo Geraldo Júnior, é muito mais ampla do que apenas o Uber. No ano passado, o CORREIO mostrou que, em Salvador, existem pelo menos cinco aplicativos de transporte disponíveis para os passageiros."Mas quero deixar frisado que não vou deixar de lado a proteção a essa categoria profissional que tanto gerou emprego e renda na cidade, que é a categoria dos taxistas”. No caso da Lei Orgânica do Município, o presidente do legislativo municipal acredita que ela esteja defasada. A última edição é referente à legislatura de 2013 a 2016. Para Geraldo Júnior, o ordenamento municipal deve ser revisado como acontece com a Constituição Federal e a Constituição Estadual. 

“Ela precisa ser enquadrada, revisada e atualizada. Nós temos contrapontos em relação ao próprio regimento da Casa, situações ventiladas. Precisamos de uma aproximação ao regimento da Casa que, em contraponto, precisa ser aprimorado com a Lei Orgânica do Município”. 

Para o presidente da Câmara, a aprovação da abertura do comércio aos domingos já foi uma vitória em 2019. O projeto, que tinha sido proposto pelo então vereador e atual deputado Tiago Correia (PSDB), se tornou uma demanda forte desde o fim do ano passado, com as proibições de funcionamento, pela Justiça baiana, das lojas de shoppings aos domingos. 

Júnior afirmou, ainda, que pretende criar uma Comissão Permanente de Participação Legislativa, que deve receber questões e ponderações da sociedade civil e avaliar se é possível ou viável transformá-las em projetos de lei. Caso sim, elas serão encaminhadas à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), a principal da Casa. 

Acompanhado de seu chefe de gabinete, Bruno Mendes, e do coordenador de jornalismo da CMS, Osvaldo Lyra, Geraldo Júnior participou de um encontro com o presidente da Rede Bahia, Antônio Carlos Júnior; da diretora e acionista do CORREIO, Renata Correia; da editora-chefe do CORREIO, Linda Bezerra; a diretora comercial do CORREIO, Luciana Gomes; o gerente de jornalismo da TV Bahia, Giacomo Mancini; e a diretora de mercado da TV Bahia, Juliana Jozzolino.