Câmara Municipal retoma sessão que vai votar regras para transporte por app 

salvador
28.08.2019, 16:15:05
Atualizado: 28.08.2019, 17:23:08
(Arisson Marinho/CORREIO)

Câmara Municipal retoma sessão que vai votar regras para transporte por app 

As duas categorias estão temerosas das alterações feitas no texto final do projeto

Os vereadores retomaram, por volta das 16h desta quarta-feira (17), a votação que vai decidir as regras para atuação dos transportes por aplicativos em Salvador, depois dela ter sido suspensa por duas vezes nesta quarta-feira (28). As duas categorias, de motorista de app e de taxistas, dizem que novas emendas foram anexadas ao texto nesta tarde. Os dois grupos disseram estar mais temerosos do que curiosos com as mudanças que foram feitas. 

Na terça-feira (27), duas comissões da Câmara Municipal analisaram o texto e acrescentaram 11 emendas. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou a matéria e encaminhou o projeto de lei para a votação, que deve começar em breve.

Para o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, o texto que foi encaminhado para a CCJ atendia em parte aos anseios da categoria. "A questão ainda é a limitação. Não é justo que o número de táxi seja menor que o de carros por aplicativo. Essa exigência, de reduzir o número de carros, foi retirada do projeto, mas fiquei sabendo que ela seria colocada novamente. Estamos aguardando para saber quais as mudanças que eles fazeram no texto", disse. 

(Arisson Marinho/CORREIO)
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(Arisson Marinho/CORREIO)

Já o presidente do sindicato dos motoristas por aplicativo, Átila Santana, disse que o texto atual não atende aos interesses da categoria. Os principais pontos de reclamação são o fato de os carros terem que ter obrigatoriamente placas da Bahia e de os motoristas precisarem da autorização da prefeitura para poder trabalhar.

"Estamos preocupados com o tempo que vamos ter que esperar para receber a autorização da prefeitura para poder trabalhar, além do fato de o trabalhador precisar de uma autorização do município para poder desenvolver uma atividade no seu veículo, que é particular. Tudo o que queremos é o direito de trabalhar e que a lei federal que regulamentou o serviço seja respeitada", disse. 

O tempo de uso do veículo, que a emenda de ontem estabeleceu em 8 anos, também não atende a categoria. Eles pleteiam tempo de 10 anos. 

Enquanto os vereadores debatem a matéria, do lado de fora da Câmara uma multidão de taxistas e motorista por aplicativo fazem uma concentração. Manifestantes gritam palavras de ordem e cada categoria defende seu ponto de vista. Uma chuva caiu pouco antes da sessão ser retomada, e obrigou os trabalhadores a procurarem abrigos, mas assim que o tempo ficou firme eles retornaram para a frente do prédio.

Protesto
Os motoristas de aplicativo fizeram uma carreata na manhã desta quarta-feira (28). Por causa da manifestação, o trânsito ficou complicado em avenidas como Paralela e ACM. Eles saíram do Aeroporto Internacional de Salvador, em São Cristovão, e seguiram em direção à Câmara Municipal, no Centro, para acompanhar a votação do projeto. No local, ficaram frente a frente com um grupo de taxistas, que também fazia uma manifestação pressionando por conta da votação.

Mais cedo, Átila Santana falou sobre uma proposta de incluir os táxis nos aplicativos. "A proposta ela vai de contrapartida aos acordos feitos nas duas reuniões, que o vereador e presidente da comissão Joceval Rodrigues não cumpriu. Nós não aceitamos também. Ou ele cumpre o acordo ou a gente não aceita. A Uber é uma empresa privada e não é obrigado a aceitar essas coisas de quem quer que seja. Acordo é para ser cumprido e não está sendo cumprido", afirmou. 

Ele também comentou algumas mudanças que o projeto recebeu. "A quantidade não é única forma de limitar. O que Joceval propôs de restringir placas de outros estados é limitar. Colocar uma vistoria nas mãos da prefeitura que se não fizer o motorista fica prejudicado... Colocar uma outorga de 5%, uma vergonha, em todo Brasil não é assim. Isso vai impactar no usuário... O que fez foi tirar a limitação de 7 mil, mas colocar vários outros pontos que inviabilizam até mais do que 7 mil, pois 60% da categoria hoje alugam carros que têm placas de outros estados", criticou. "A Câmara de Salvador tem obrigação de fazer esse absurdo não passar, senão vamos judicializar", ameaça, dizendo que o projeto cria uma reserva de mercado anticompetitiva.

(Foto: Arisson Marinho/CORREIO)

Já André Cardoso, diretor da Associação Geral dos Taxistas (AGT), defendeu a limitação no número de carros de app. "Tem que haver uma limitação. Senão não há condição dos taxistas trabalharem em Salvador. Queremos uma paridade, não somos contra o aplicativo, apenas não concordamos com a concorrência desleal que está havendo aqui. Queremos uma concorrência leal. Existe limitação em todo setor de transporte, por que no aplicativo não pode? Eles estão fazendo o mesmo serviço do taxista", afirma.

Sobre os táxis serem incluídos nos aplicativos, ele diz que "vai caber a cada taxista" decidir. "Vai caber a cada taxista que está hoje com a corda no pescoço. Foram os aplicativos que trouxeram a desgraça para os taxistas de Salvador. Mas vai depender de cada um aceitar essa possibilidade ou não". completou. 

Engarrafamento
A manifestação, que afetou algumas das principais avenidas da cidade, como Paralela, ACM e Bonocô, pegou alguns motoristas de surpresa.

Foi o caso do estudante Angelo Andréz, 21 anos, que saiu de sua casa, em Brotas, e dirigia em direção ao bairro da Barra quando foi surpreendido. “Eu desço sempre ali na ladeira da Cresauto Bonocô e faço o retorno para seguir sentido Fonte Nova. Hoje, quando passei por lá, vi que estava tudo engarrafado, fora as buzinas. Todos os carros estavam buzinando sem parar. O percurso que eu faria em uns 10 minutos, demorei uns 30”, disse.

De acordo com a Transalvador, todas as vias pelas quais a manifestação passou tiveram reflexo no trânsito. Segundo o órgão, os manifestantes saíram do Aeroporto de Salvador por volta das 9h30 e passaram pelas avenidas Paralela, ACM e Bonocô, onde se dividiram, indo uma parte pelo Dique e outra pela Baixa dos Sapateiros. 

Esse foi o quarto protesto de motoristas só neste mês de agosto. No dia 12, cerca de 400 taxistas realizaram uma carreata de protesto e foram do Centro Administrativo da Bahia (CAB) até a Câmara Municipal de Salvador para pedir aos vereadores que votassem com brevidade o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador. 

Já no dia 19, foi a vez dos motoristas de aplicativo fazerem protesto no CAB, seguindo em direção a Itapuã. Cerca de 500 deles se reuniram numa carreata em protesto contra o projeto de regulamentação de aplicativos de transportes. Eles são contra a limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação - apresentada pela prefeitura de Salvador e o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. 

A manifestação mais recente aconteceu na última segunda-feira (26). Dois dias antes da votação do projeto de lei, cerca de 20 taxistas realizaram ato em frente à Câmara Municipal para que sejam revistas alterações feitas no texto original enviado à Casa Legislativa.  

Uber e 99 se manifestam
A Uber enviou um e-mail aos usuários nesta quarta pedindo uma mobilização em favor dos aplicativos. "Essas restrições, como o limite de motoristas parceiros autorizados a dirigir e a proibição de placas de fora do estado da Bahia, podem tirar de milhares de motoristas sua fonte de geração de renda e, consequentemente, prejudicar você na hora de pedir um carro pelo aplicativo", diz um trecho do texto.

(Foto: Reprodução)

No final do texto, eles apresentam uma lista com as páginas dos vereadores no Facebook e apelam que os usuários usem a hashtag #NãoAoRetrocesso. 

A 99 divulgou nota sobre a votação, afirmando que há avanços no projeto, mas ele "ainda apresenta pontos inconstitucionais" que podem prejudicar o serviço de transporte na cidade.

Leia abaixo os pontos listados pela empresa:

1. Alvará - Autorização: a exigência de autorização prévia para o transporte por aplicativos é uma restrição direta ao trabalho dos motoristas e já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

2.Vistoria repetida: A necessidade de vistoria como medida sempre que o motorista modificar o cadastro junto ao aplicativo prejudica os motoristas que compartilham veículos e gera uma burocracia desnecessária ao exigir a reinspeção de veículos já aprovados. 

3.Emplacamento: A restrição de emplacamento dos veículos impede o trabalho de motoristas. Além de limitar a geração de renda, a medida já foi considerada inconstitucional em várias cidades. 

4. Cobrança de preço público aos usuários: a cada corrida, o usuário terá de pagar um percentual de 5% a mais do valor da corrida, onerando o uso racional dos carros e estimulando o carro próprio. Esse tipo de cobrança já foi considerado inconstitucional em diversas cidades.

A 99 tem acompanhado o debate da regulamentação e confia que será possível alcançar uma legislação moderna para Salvador e simples para os usuários do serviço.

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