Câmara volta a discutir tarifa e renovação da frota de ônibus nesta terça (6)

Pelo menos 29 vereadores precisam votar projeto de lei para que isenção de ISS seja aprovada

O início da operação da nova frota de ônibus, todos com ar-condicionado, e a permanência da tarifa no valor de R$ 4, em Salvador, dependem da aprovação do Projeto de Lei nº 133/19, que concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus. A Câmara dos Vereadores volta a debater o texto do projeto nesta terça-feira (6), no Centro de Cultura da casa.

O encontro será conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), que vai receber a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, além do presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr. O assunto foi pauta da casa em uma reunião no dia 15 de julho.

Novos ônibus com ar-condicionado devem começar a rodar no sábado

Por meio da assessoria, a Câmara explicou que "o projeto do ISS está sendo analisado nas comissões" e que só entra na "ordem do dia de votação com a deliberação das comissões". Há a possibilidade, contudo, do texto ser apreciado nas seguintes, informou a assessoria: "Se houver acordo de lideranças para votar; se houver decisão do colégio de líderes; se houver um requerimento de urgência, mas, para isso são necessários 29 votos", concluiu.

Por ora, o que se sabe é que, sem votação, não haverá renovação dos ônibus, como já adiantou o prefeito ACM Neto. Isso porque, em março, quando um processo de auditoria foi realizado para identificar o novo valor da tarifa, a conclusão foi de que o coletivo deveria custar R$ 4,12. A prefeitura resolveu desonerar do ISS para que a população pagasse R$ 4, tarifa que está em vigor desde o dia 2 de abril."Resolvemos abrir mão de todas as receitas relativas ao transporte público, o que ensejou este projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. Se a gente for aplicar a soma de todas as isenções, isto tem um reflexo de exatamente R$ 0,12 na tarifa. Então, o que evitou que a tarifa aumentasse foram as isenções concedidas pela prefeitura",  justificou Neto, no final de julho. Entenda O Projeto de Lei que prevê a isenção do ISS para empresas de transporte público é de autoria do Executivo municipal e foi enviado à Câmara após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$ 4 antes da votação do projeto.

Firmado entre a prefeitura de Salvador, o MP-BA e a Integra para reajuste da tarifa dos ônibus da capital, o TAC assinado em março deste ano prevê que, caso não seja cumprido o calendário de renovação da frota, a tarifa do ônibus retornará ao valor de R$ 3,70. 

Sem acordo, sem ônibus novo O prefeito alertou que, apesar da chegada dos novos ônibus, caso o projeto não seja aprovado, será impossível que eles circulem pela cidade. Isso porque a prefeitura teria que reajustar novamente a tarifa e cobrar os R$ 4,12, o que, garante, não há possibilidade de acontecer.

O acordo indica ainda que a frota ganharia mil ônibus com ar-condicionado, sendo que 125 deles deveriam ser entregues até o dia 20 de julho - no caso deste mês, no dia 22, primeiro dia útil após a data prevista. A pedido da prefeitura, o prazo para a circulação dos novos ônibus foi prorrogada para até o próximo sábado (10), já que o prefeito determinou que, sem votação, os coletivos não saem da garagem.