Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos condenados em 2ª instância

brasil
22.11.2019, 19:00:00
Atualizado: 22.11.2019, 19:04:08
(Carlos Moura/SCO/STF)

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos condenados em 2ª instância

Tribunal é responsável pela segunda instância dos casos da Lava Jato

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todos as pessoas que tiveram prisões decretadas somente por conta da condenação em segunda instância.

A decisão diz que o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões nessas condições. Só vai continuar preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos à investigação ou à sociedade.

O TRF-4, que tem sede em Porto Alegre, é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. 

A decisão da ministra é de ontem e foi enviada nesta sexta (22) ao tribunal. O TRF-4 diz, contudo, que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

O STF derrubou no início deste mês a possibilidade de prisão depois de segunda instância, por 6 votos a 5. Os ministros entendem que a prisão do condenado só pode ser decretada depois do trânsito em julgado, quando já não há mais possibillidade de recursos. A base é o artigo 5º da Constituição, que afirma que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de senteça penal condenatória".

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