Casal que mantinha idoso em trabalho análogo à escravidão falta audiência na BA

Os patrões do caseiro de 66 anos que estava sendo mantido em condições de trabalho análogas à escravidão não compareceu para prestar depoimento em audiência que estava agendada nesta quinta-feira (8), na Superintendência Regional do Ministério Regional do Trabalho.

A ausência do casal, dono de uma mansão em Lauro de Freitas, no bairro de Vilas do Atlântico, acarretará em multas. A SRT informou que lavrou os autos de infração por embaraço à fiscalização, que é quando o sujeito cria obstáculos ao exercício da função fiscalizadora.

O órgão também informou que serão lavrados os demais autos de infração. Por enquanto, ainda não há possibilidade de pedido de prisão dos suspeitos. Primeiro, é preciso a conclusão dos autos de infração, o relatório de fiscalização, que serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que podem ingressar com o processo criminal.

Para cada irregularidade, um auto diferente é lavrado. Questionada sobre a quantidade de infrações, a Superintendência informou que o caso está sendo apurado.

Contudo, apenas de verbas rescisórias referentes ao tempo de trabalho da vítima, o valor a ser pago pelos patrões ficará em torno de R$ 75 mil, sem contar com as multas administrativas e o dano moral individual, que precisará de medida judicial para aplicação.

A defesa dos patrões não foi localizada. O espaço está aberto para manifestações.

Trabalho escravo

O caseiro, que fazia todo o serviço doméstico da parte interna e externa da casa de luxo, além de não receber salário e não ter registro de emprego, morava nos fundos da casa, em um quarto de 4m².

No depoimento, o doméstico de 66 anos de idade contou que ainda se encontra debilitado em decorrência de dois AVC's que sofreu recentemente, mas mesmo assim fazia trabalho pesado na casa de seus patrões, como faxina na parte interna da casa, limpeza de quintal e cuidados com as plantas dentro e fora da casa.

Ele disse também ter sido vítima de violência pela sua empregadora, quando foi empurrado, e que constantemente sofre agressões verbais,  através de ofensas como "burro" e "ignorante".

O idoso morava nos fundos da casa, em um quartinho sem janela e sem condição de moradia, segundo avaliação. O cômodo de cerca de 4m² não tinha cama. Ele dormia em duas cadeiras. Apesar de não ter nenhuma ventilação, cozinhava no local, num fogãozinho de duas bocas à gás. Também foram encontrados inseticidas, pesticidas e materiais de limpeza.

A auditoria-fiscal do trabalho configurou o trabalho do caseiro como análogo à escravidão e efetuou o resgate do trabalhador. Ele foi levado para uma casa de acolhimento.

O caso vem sendo acompanhado pela auditoria-fiscal do trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. Os auditores-fiscais emitirão a guia de seguro-desemprego para o trabalhador, que receberá três parcelas do seguro-desemprego. As auditoras-fiscais também notificaram o empregador para apresentação de documentos referentes ao vínculo de emprego.

Número de resgates de trabalhadoras domésticas no estado cresce

O número de resgates de trabalhadores domésticos vem crescendo exponencialmente no estado da Bahia nesses últimos dois anos.

De 1995 a 2020, apenas duas trabalhadoras foram resgatas no estado, ambas no interior. Em 2021, foram sete trabalhadoras domésticas resgatadas no estado.

Em 2022, apenas até essa primeira semana de setembro, 10 trabalhadores domésticos já foram resgatados. O número de resgates desse ano já representa três vezes mais o número total de trabalhadores domésticos resgatados em todo o Brasil no ano de 2020 (foram resgatadas 3 no Brasil todo em 2020).

Só no mês passado, seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas no estado, em uma operação que ocorreu em uma semana.

Como denunciar

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas no sistema ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br. As denúncias podem ser sigilosas e são muito importantes para que as instituições públicas possam ter conhecimento dos casos e possam adotar as medidas cabíveis.