Cidade baiana sanciona leis que tornam igrejas e academias como essenciais

Novas leis em Jacobina permitem uso dos espaços mesmo em 'tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas'

Duas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Jacobina, na Chapada Diamantina, que reconhecem as academias de ginástica, igrejas e templos religiosos de qualquer denominação ou segmento como essenciais à sociedade, foram sancionadas pelo prefeito Tiago Dias (PCdoB) e publicadas no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (5).

A partir de agora, conforme a lei 1.842, a prática de atividades físicas fica reconhecida como essencial para a população local, podendo ser realizada em academias ou espaços públicos, ainda que em "tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".

A lei especifica que, dependendo da gravidade do momento, como no caso de decretação de calamidade pública, "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes", mas com "decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial".

Já a lei 1.840 tornou essencial as igrejas, templos religiosos e cultos, e proíbe "qualquer determinação de fechamento total ou parcial".

Também ficou definido que, em casos de calamidade pública decretada em Jacobina, "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes", mas com decisão também devidamente "fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial".

Para a criação das leis, a Câmara e a Prefeitura tiveram como base legal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de nº 6.341, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia aos estados e municípios definirem suas próprias regras durante a pandemia da covid-19. Com informações do Jacobina Notícias.