Com Gil e Fux, evento organizado por Daniela Mercury discute liberdade de expressão

Abertura da série de encontros virtuais promovido pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ foi nesta segunda (14)

Publicado em 14 de junho de 2021 às 23:00

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O primeiro dos cinco encontros sobre Liberdade de Expressão organizados pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ aconteceu virtualmente nesta segunda (14). O ato de abertura contou com a presença do ministro Luiz Fux, do cantor Gilberto Gil, da ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge, da advogada Cris Olivieri e do diretor de cinema Luiz Carlos Barreto. A organização do encontro foi feita pela cantora Daniela Mercury, que destacou o momento atual do país.   “Quando tudo o mais falha na proteção de nossas liberdades, só nos resta o Judiciário. A expressão artística é a mais livre expressão humana. Calar os artistas é calar o povo. Sem liberdade não existe democracia. Censurar, controlar e inibir a expressão da liberdade artística afronta a democracia. A democracia e as liberdades são garantidas na Constituição, que proíbe censura.”, afirmou Daniela.    “O medo imposto pelo Estado paralisa artistas e produtores culturais, além de desestimular o público... Investigações policiais têm sido instauradas contra artistas, jornalistas, youtubers, líderes indígenas e críticos com base na Lei de Segurança Nacional. O Ministério Público e o Judiciário têm arquivado a maioria destas investigações, mas é preciso refletir sobre a impropriedade da abertura da investigação policial e o efeito que provoca sobre o ânimo das pessoas e sobre a sociedade, ao passar a impressão de que a crítica é um crime", disse.   Após a fala da cantora, o cantor, compositor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil falou. “A liberdade de expressão, como todos sabemos, atinge vários campos da atividade humana. O campo da política é um dos mais importantes. O campo das artes também. Seja na música, na literatura, poesia, cinema, modos mais particulares de expressão dos grupos. No humor especialmente nós temos visto a intolerância de muitos setores religiosos, governamentais de diversos países, manifestações extraordinariamente abusivas em relação à restringir a liberdade de expressão.”   Já o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que "onde não há liberdade de expressão, não há democracia" e que liberdade e democracia são "faces da mesma moeda".   A sub-procuradora Geral da República, ex PGR, Raquel Dodge deu destaque ao momento em que estamos vivendo no Brasil: “O tema é atual, porque censura e discriminação estão aumentando, contrariando a Constituição e afrontando a democracia.  Políticas públicas recentes enviam mensagens censórias inconstitucionais, quando excluem determinadas memórias, livros, filmes e  contribuições culturais e artísticas dos registros oficiais.    A advogada Cris Olivieri abordou a questão econômica cultural: “A cultura gera 1 bilhão de empregos. Estamos falando do desenvolvimento do país. Não estamos falando de artistas sendo perseguidos. Se trata de uma cadeia de profissionais. A cadeia é gigante.”   O cineasta Luiz Carlos Barreto participou do evento falando sobre o audiovisual brasileiro.   O evento foi transmitido no canal do CNJ no YouTube e teve a participação de conselheiros do CNJ através de perguntas, além da participação, também através de perguntas, da cantora Zélia Duncan e do ex-deputado Jean Wyllys. Veja como foi.   O próximo seminário sobre liberdade de expressão, também organizado por Daniela Mercury, dentro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, vai acontecer em agosto, também com transmissão através do YouTube.