Comerciantes aguardam mais medidas de auxílio durante a pandemia

Prefeitura anunciou elaboração de plano com 100 medidas para ajudar a economia da capital baiana

Sobreviver durante a pandemia não tem sido tarefa tranquila para ninguém. Para o setor de comércio e serviços se manter em dia com as obrigações tributárias tem sido uma preocupação a mais. Ciente disso, o prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou que sua gestão apresentará um plano de estímulo econômico para amenizar os impactos da pandemia.

Além deste plano de apoio, o prefeito avisou que hoje ele e o governador vão apresentar ações relacionadas à retomada das atividades na capital. 

O plano de apoio ao setor produtivo reunirá 100 ações que serão divulgadas aos poucos, de acordo com o gestor municipal. Ontem, ele antecipou as duas primeiras medidas: os comerciantes que tiveram seus nomes negativados junto ao Cadastro Informativo Municipal (Cadin) por não pagarem os tributos depois de 15 de março – quando começou a valer o primeiro decreto de suspensão de atividades – terão a certidão emitida pela Prefeitura com a validade estendida até o momento de retomada. 

“Vamos divulgar um plano completo envolvendo 100 medidas de apoio às atividades econômicas em Salvador, parte delas nas áreas fiscal e tributária. No entanto, já estamos antecipando essas duas medidas, entendendo a dificuldade que o setor está passando”, salientou ACM Neto.

A outra medida anunciada por ACM Neto foi que os empresários de setores que continuarem com atividades suspensas terão o IPTU do mês de agosto prorrogado para dezembro. “Se alguém ficou inadimplente de março para frente, isso não vai ser motivo de impedimento para que possa ter a certidão municipal. Quem estava inadimplente antes não poderá se beneficiar dessa medida”, explica.

Mais medidas de retomada na capital baiana serão discutidas hoje. De acordo com Neto, uma reunião com o governador Rui Costa será realizada para tratar do assunto. “Tive mais uma reunião com o governador e toda a equipe para definirmos os últimos detalhes e já conseguimos chegar a um consenso”, afirmou ACM Neto.

Entre os fatores que tornam importante a certidão negativa é que a mesma é necessária em diversas operações de crédito, além de ser exigidas por alguns clientes corporativos. 

“Desde o início eu disse que existem os bons e os maus contribuintes. Tem aquele devedor contumaz, não me refiro a esse. Prefiro olhar o bom pagador, aquele que sempre cumpriu suas obrigações, mas chegou a pandemia, em função da redução da atividade econômica, essa pessoa foi penalizada”, afirmou o prefeito.

Além de anunciar as medidas, ACM Neto voltou a reclamar as dificuldades impostas pelos bancos para dar acesso a crédito.

“Agora, no Brasil, estamos aguardando a votação da MP 975, que, espero, tenha condições de facilitar acesso ao crédito. Venho reclamando da dificuldade que o pequeno e médio empresário estão tendo para ter acesso ao crédito no país. Os bancos não estão emprestando. O que a gente vê é dinheiro caro e difícil. O que a gente precisa é de dinheiro rápido e barato, na mão do pequeno e médio empresário, para que esse cara não quebre, para que consiga sobreviver nesse momento”, defendeu.

Preocupação A confiança do empresário é a menor da série histórica, iniciada em 2012, aponta uma pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) registrou queda de 25,2%, sendo que em maio a variação havia sido de 28,9%. O indicador atinge o seu menor patamar da série histórica, iniciada em 2012, com 60,9 pontos. A escala vai de 0 a 200 pontos, sendo abaixo de 100 pontos considerado um patamar de pessimismo e, acima dos 100 pontos, otimismo.

Segundo avaliação do consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze, desde o início da crise em março, o ICEC já acumula perda de 51,2%. “O que chama a atenção é o alto grau de pessimismo em relação ao momento atual”, avalia. O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) apontou retração de 51,1% entre maio e junho e atinge 30,5 pontos. Desde março, a redução foi de 71,3%.

Cerca de 94% dos empresários consideraram que a situação da economia atual piorou em relação ao ano passado, divididos entre 19% que responderam que as condições pioraram um pouco e 75% que disseram que pioraram muito.

O IBGE já havia divulgado o pior resultado para o setor varejista na Bahia em 14 anos. A queda em abril foi de 33,2% e a Fecomércio-BA estimou um prejuízo de R$ 1,74 bilhão.

Neto e Rui anunciam retomada de atividades hoje  

O prefeito ACM Neto destacou que as medidas necessárias para a retomada das atividades econômicas em Salvador serão divulgadas por ele e o governador Rui Costa hoje. “Tive mais uma reunião ontem com o governador e toda a equipe para definirmos os últimos detalhes e já conseguimos chegar a um consenso”, disse. Tudo será feito com base em decisões técnicas e com base nos dados de evolução do novo coronavírus, garantiu

Primeiras medidas são bem recebidas

“Não arrecadamos um centavo sequer nesses últimos meses porque as lojas estão fechadas e boa parte dos lojistas não tem como arrecadar. Está muito difícil e é preciso tomar outras medidas para que nos ajude de verdade”. Quem descreve o quadro é o empresário Humberto Paiva. Ele é presidente da Associação de Lojistas do Salvador Shopping, mas a situação está longe de ser restrita ao centro de compras. A necessidade de evitar o avanço desenfreado do novo coronavírus custou caro ao setor produtivo em todo o mundo, inclusive aqui na Bahia. 

No setor produtivo, a análise é que de as medidas que foram anunciadas chegam em boa hora, mas há outros pleitos que precisam ser verificados. O presidente da Fecomércio-Ba, Carlos Andrade, está entre os que comemoram os dois pontos anunciados pelo prefeito ACM Neto, mas aguarda os outros pontos do pacote de apoio que serão anunciados. 

“Ainda é necessário muito mais para ajudar o empresário, o contribuinte soteropolitano, a atravessar esta crise econômica tão devastadora, sobretudo, para o setor terciário. [Esperamos] que outros pleitos que fizemos sejam atendidos, a exemplo de redução dos valores cobrados a título de TFF e TLP  e anistia de multas aplicadas por não cumprimento de obrigações acessórias”, disse Carlos de Souza Andrade.

Humberto Paiva diz que as principais demandas dos empresários são relacionadas à  cobrança proporcional da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e suspensão da cobrança do IPTU.

“Entendemos que as duas medidas anunciadas apontam na direção correta. Flexibilizam a cobrança em relação ao IPTU e as certidões negativas. Sabemos que outras estão sendo gestadas”, destacou o empresário Carlos Falcão, idealizador e líder do grupo empresarial Business Bahia. Para Falcão, o poder público deveria estruturar um amplo plano de refinanciamento de dívidas tributárias para quem se complicou em virtude da crise. “Importante que que empresas que tiveram dificuldades para pagar esses impostos tenham uma oportunidade de financiamento de longo prazo e possam pagar esses débitos”, pede. 

Proprietária de uma pequena loja de roupas no Centro, Marta Santana concorda que o TFF é uma das despesas mais pesadas e que não teve condições de manter a taxa em dia durante a pandemia. “É uma ajuda que chega, mas a gente espera que venham outras medidas porque realmente está difícil para se manter. O movimento reduziu em mais de 90% e, mesmo com a gente fazendo entregas online, não é a mesma coisa”, diz.