Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo no dia 29 de novembro

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) em sessão solene a emenda constitucional que adia as eleições municipais de outubro para novembro, por conta da pandemia de covid-19.

O calendário eleitoral previa o primeiro turno para 4 de outubro e o segundo para o dia 25 do mesmo mês. Com a emenda à Constituição, o primeiro turno agora está previsto para 15 de novembro e o segundo para o dia 29 de novembro.

A sessão solene de hoje foi comandada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e teve a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começou no Senado e ontem foi concluída na Câmara, aprovando a mundança. Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

Com a mudança de datas, o calendário das eleições municipais muda. O prazo para registro de candidaturas agora deixa de ser 15 de agosto e vai para 26 de setembro. A data para as convenções, que deveria acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, passa para 31 de agosto a 16 de setembro. Os eventos dos partidos terão que acontecer virtualmente.

A emenda altera também trecho da legislação eleitoral para permitir que prefeitos façam publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus. A lei proíbe este tipo de publicidade nos três meses anteriores às eleições. 

Também ficou decidido que se alguma cidade ou estado não tenha condições sanitárias para fazer a eleição em novembro, o Congresso vai poder editar um decreto com novas datas somente para esses locais, com data limite marcada para 27 de novembro. Veja o calendário como fica: