Conselho de Medicina entra com ação contra revalidação de diplomas pelas estaduais

As quatro universidades do estado deram sinal positivo para a criação do programa próprio de revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) deseja barrar a criação do programa próprio das universidades estaduais de revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras. A entidade entrou na Justiça, com ação civil pública, contra a avaliação dos diplomas pelas estaduais.

Todas as quatro universidades do estado deram sinal positivo para a criação do programa. São elas: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual De Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Para o Governo do Estado, a medida reforça a proposta de construir um sistema interinstitucional para ampliar as equipes de saúde do Estado com a incorporação de médicos formados no exterior.

Na avaliação do conselho, a medida fere a legislação vigente. “Considerando que o único exame que pode ser aplicado para revalidação dos diplomas de medicina é o Revalida, conforme prevê a Lei 13.959/19. Tal medida demonstra a intenção clara de burlar a Justiça Federal, transferindo às universidades estaduais a responsabilidade pela revalidação dos diplomas”, apontou o Cremeb.

Para a entidade, existe uma pressão do governo estadual sob as universidades do estado devido ao impedimento, por parte da Justiça, dos integrantes do Consórcio Nordeste de autorizarem a atuação de médicos formados fora do país. A sugestão era que a validação ocorresse por meio de programa de complementação curricular e de avaliação na modalidade ensino-serviço, a ser realizado pelas universidades públicas, inclusive as estaduais.

Em nota, o Conselho afirmou que os cursos de medicina das universidades estaduais julgaram “inconveniente” realizar um processo próprio de revalidação. “Entre as justificativas apresentadas, estão a falta de pessoal e recursos materiais nas mesmas, reconhecendo o Revalida como a forma adequada de se proceder a avaliação de diplomas de medicina”, escreveu o conselho. 

O texto ressaltou ainda que o vice-presidente do Cremeb e conselheiro federal, Julio Braga, que é coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, informou que o Ministério da Educação determina que a universidade pública só pode fazer uma prova própria para a revalidação se o MEC não tiver sua forma de avaliação.

 “Nosso currículo contempla doenças e características próprias do Brasil. É impossível encontrar um curso no exterior similar ao brasileiro. A revalidação do diploma, através do Revalida, é fundamental para a segurança de toda a população, em especial, aquela atendida pelo SUS”, afirmou Braga.

A prova de validação que pode vir a ser oferecida pelas estaduais não tem data para acontecer. De acordo com a assessoria da UESB os editais da prova ainda estão sendo construído, mas a previsão é que a avaliação seja realizada ainda em 2020.

Ao CORREIO, a Uesb afirmou já ter sido convocada pela Justiça para defender a criação do programa. “Não faz sentido a ação do Cremeb porque as universidades públicas podem criar o programa próprio de revalidação de diploma.Outras universidades fazem isso, não é uma coisa incomum”, defendeu a assessoria da instituição.

A Uefs reafirmou a adesão ao programa. Já a UNEB disse esperar uma definição por parte da Justiça para se posicionar quanto à ação movida pelo Cremeb.

Procurada, a Uesc preferiu não se posicionar quanto à ação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também não enviou uma resposta até o fechamento da matéria.

Em nota, a Secretaria de Educação da Bahia afirmou apoiar a “revalidação dos diplomas pelas universidades estaduais, a partir do amparo legal e respaldo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), destacando-se  a urgência por profissionais da Saúde, neste período de pandemia pelo novo Coronavírus, e sempre respeitando a autonomia das universidades”.

*Com orientação da subeditora Clarissa Pacheco