Conselho Tutelar: entenda como funciona, que problemas resolve e como acionar

salvador
14.04.2022, 05:45:00
(Reprodução/Prefeitura de Salvador)

Conselho Tutelar: entenda como funciona, que problemas resolve e como acionar

Prefeitura de Salvador entregou sede do Conselho Tutelar da Barroquinha e veículos para outras 18 espalhadas pela cidade

Mais do que pontos de apoio e acolhimento para menores, os Conselhos Tutelares, que têm 14 sedes funcionando em Salvador com a entrega do Conselho  da Barroquinha na quarta-feira (13), são órgãos responsáveis por receber e acompanhar situações de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Caso um menor passe por negligência na alimentação, na educação, na saúde ou tenha qualquer outro direito negado, são os conselheiros, eleitos pelas comunidades onde atuam, que prestam o primeiro atendimento e, se necessário, fazem encaminhamentos para a Justiça.

Além de agir a partir de denúncias feitas pelos cidadãos, os conselhos fazem um trabalho de monitoramento contínuo nas suas regiões de atuação para impedir violações. Pelo menos, é  o que garante Tatiane Paixão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA). "O conselho faz uma ação preventiva e protetiva. Além, é claro, do acompanhamento para verificar se os direitos estão sendo garantidos. [...] Ele pode aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Várias intervenções são possíveis caso seja notada a necessidade", fala ela, reforçando que a fiscalização do órgão é feita mesmo sem denúncias.

Prefeitura entregou Conselho da Barroquinha nesta quarta
Prefeitura entregou Conselho da Barroquinha nesta quarta (Wendel de Novais/CORREIO)
Prefeitura entregou Conselho da Barroquinha nesta quarta
Prefeitura entregou Conselho da Barroquinha nesta quarta (Wendel de Novais/CORREIO)

Que problemas resolve

Integrante da 7° Promotoria da capital, que é a da Infância e da Juventude, a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Mariana Castro explica que os conselhos resolvem variadas questões em relação aos direitos dos menores. "O conselho pode fazer encaminhamento de criança desacompanhada para os pais, orientação ou advertência, realização de matrícula se estiver fora da escola, pedido de inclusão em programa comunitário, requisição de tratamento médico e também o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abandono familiar", explica a promotora.

Medidas jurídicas como a decisão de guarda e adoção, no entanto, são ações que só um juiz da Infância e da Juventude pode realizar. O que não diminui a importância dos conselhos na garantia dos direitos desse grupo. "O conselheiro está dentro da comunidade com fácil acesso para monitorar violações que acontecem e interrompê-las. Ele estende a mão para a criança e o adolescente de forma rápida, agilizando a manutenção dos direitos e intermediando o contato com a Justiça", destaca Tatiane Paixão.

Mesmo com o monitoramento contínuo, as denúncias são cruciais para as ações dos conselheiros. Por isso, Mariana Castro explica que elas devem ser robustas e conter informações conclusivas para facilitar o trabalho do órgão. "O Conselho Tutelar precisa de informações mínimas para agir. [...] É importante ter na denúncia o nome da criança, nome dos pais, endereço completo, ponto de referência, escola onde estuda, pessoas que podem depor sobre a situação são coisas que a gente precisa", afirma a promotora, que acompanha os Conselhos Tutelares de Salvador com outros três colegas.

Sede da Barroquinha

Uma das sedes acompanhadas por Mariana, o Conselho Tutelar da Barroquinha foi entregue na quarta-feira (13) pela Prefeitura de Salvador, após passar pro reformas. O prédio passou por melhorias no telhado devido às infiltrações, além de troca das divisórias, acabamento e pintura, instalação de ar-condicionado e sistema de monitoramento de segurança. A unidade conta agora com recepção, cinco salas de atendimento e banheiros. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, e nos finais de semana, em esquema de plantão centralizado.

Além da reforma, a prefeitura anunciou a entrega de 18 automóveis, sendo seis carros doados pela gestão municipal e mais 12 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através de emenda parlamentar. Cada um dos veículos dará suporte a um conselho. Quatro dos 18 Conselhos Tutelares da cidade ainda estão sem sede.

“Estamos entregando novas estruturas para os Conselhos, assim como novos equipamentos, que vão dar mais condições aos conselheiros para continuarem realizando esse importante trabalho nos bairros, ajudando na resolução dos conflitos, no fortalecimento dos vínculos familiares e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito Bruno Reis, presente na ocasião.

Também presente no evento, Fernanda Lordelo, titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventudes (SPMJ), disse que 14 unidades passarão por reforma até o mês de julho e outras quatro, que estão sem espaço próprio até o momento, devem ter sede até agosto.

Veja quais são as sedes e a suas áreas de atuação em Salvador:

CONSELHO TUTELAR I  
PREFEITURA BAIRRO V: Cidade Baixa


Boa Viagem 
Bonfim 
Calçada 
Caminho de Areia 
Lobato 
Mangueira 
Mares  
Massaranduba 
Monte Serrat  
Ribeira 
Roma  
Santa Luzia 
Uruguai 
Vila Ruy Barbosa/Jardim Cruzeiro 

CONSELHO TUTELAR II  
PREFEITURA BAIRRO I: Centro/Brotas


Barbalho 
Barris 
Centro 
Centro Histórico 
Comércio 
Garcia 
Macaúbas 
Nazaré 
Santo Antônio 
Saúde  
Tororó 

CONSELHO TUTELAR III  
PREFEITURA BAIRRO I: Centro/Brotas


Acupe  
Boa Vista de Brotas 
Brotas  
Candeal 
Cosme de Farias 
Engenho Velho de Brotas 
Luiz Anselmo
Matatu 
Santo Agostinho 
Vila Laura

CONSELHO TUTELAR IV  
PREFEITURA BAIRRO VII: São Caetano/Liberdade


Baixa de Quintas 
Caixa D´Água 
Cidade Nova 
Curuzu 
IAPI 
Lapinha 
Liberdade 
Pau Miúdo 
Pero Vaz 
Santa Mônica

CONSELHO TUTELAR V 
PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga


Bairro da Paz 
Itapuã 
Alto do Coqueirinho 
Piatã 
Patamares 
Stella Maris

CONSELHO TUTELAR VI 
PREFEITURA BAIRRO IV: Cabula/Tancredo Neves

 
Arraial do Retiro 
Cabula 
Pernambués 
Resgate 
São Gonçalo  
Saramandaia

CONSELHO TUTELAR VII 
PREFEITURA BAIRRO III: Cajazeiras


Canabrava 
Castelo Branco 
São Rafael 
Dom Avelar 
Nova Brasília  
Pau da Lima 
Porto Seco Pirajá
São Marcos 
Sete de Abril 
Vila Canária 
Trobogy 
Vale dos Lagos

CONSELHO TUTELAR VIII 
PREFEITURA BAIRRO III: Cajazeiras

 
Águas Claras 
Cajazeiras II 
Cajazeiras IV 
Cajazeiras V 
Cajazeiras VI 
Cajazeiras VII 
Cajazeiras VIII 
Cajazeiras X 
Cajazeiras XI 
Fazenda Grande I 
Fazenda Grande II 
Fazenda Grande III 
Fazenda Grande IV 
Jardim Cajazeiras 
Boca da Mata 
Jaguaripe I 
Novo Marotinho

CONSELHO TUTELAR IX 
PREFEITURA BAIRRO II: Subúrbio/Ilhas


Alto da Terezinha 
Coutos 
Fazenda Coutos 
Itacaranha 
Nova Constituinte 
Periperi 
Plataforma 
Praia Grande 
Rio Sena  
São João do Cabrito

CONSELHO TUTELAR X 
PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba


Alto das Pombas 
Eng. Velho da Federação 
Rio Vermelho 
Federação
Amaralina
 
CONSELHO TUTELAR XI 
PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga


Boca do Rio 
Imbuí 
Pituaçu 
Costa Azul 
Jardim Armação 
Stiep

CONSELHO TUTELAR XII 
PREFEITURA BAIRRO VII: São Caetano/Liberdade


Alto do Cabrito 
Boa Vista de São Caetano 
Bom Juá 
Campinas de Pirajá 
Capelinha 
Fazenda Grande do Retiro 
Marechal Rondon 
Retiro 
São Caetano

CONSELHO TUTELAR XIII 
PREFEITURA BAIRRO VIII: Cabula/Tancredo Neves


Arenoso 
Barreiras 
Beiru/Tancredo Neves 
Cabula VI 
Calabetão 
Engomadeira 
Jardim Santo Inácio 
Mata Escura 
Narandiba 
Nova Sussuarana 
Novo Horizonte 
Saboeiro 
Sussuarana 
CAB 
Doron 
Granjas Rurais

CONSELHO TUTELAR XIV  
PREFEITURA BAIRRO II: Subúrbio/Ilhas


Ilha Bom Jesus dos Passos 
Ilha de Maré 
Ilha dos Frades 
Paripe 
São Tomé

CONSELHO TUTELAR XV 
PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba


Barra 
Calabar 
Graça 
Ondina 
Vitória 
Canela

CONSELHO TUTELAR XVI 
PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga


Mussurunga 
São Cristovão 
Cassange 
Areia Branca 
Itinga 
Jardim das Margaridas 
Nova Esperança 
Aeroporto 
Jardim Nova Esperança 

CONSELHO TUTELAR XVII 
PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba
 

Chapada do Rio Vermelho 
Caminho das Árvores 
Itaigara 
Nordeste de Amaralina 
Pituba  
Santa Cruz 
Vale das Pedrinhas 

CONSELHO TUTELAR XVIII 
PREFEITURA BAIRRO X: Valéria 


Moradas da Lagoa 
Palestina 
Pirajá 
Valéria

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

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