Mais do que pontos de apoio e acolhimento para menores, os Conselhos Tutelares, que têm 14 sedes funcionando em Salvador com a entrega do Conselho da Barroquinha na quarta-feira (13), são órgãos responsáveis por receber e acompanhar situações de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Caso um menor passe por negligência na alimentação, na educação, na saúde ou tenha qualquer outro direito negado, são os conselheiros, eleitos pelas comunidades onde atuam, que prestam o primeiro atendimento e, se necessário, fazem encaminhamentos para a Justiça.
Além de agir a partir de denúncias feitas pelos cidadãos, os conselhos fazem um trabalho de monitoramento contínuo nas suas regiões de atuação para impedir violações. Pelo menos, é o que garante Tatiane Paixão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA). "O conselho faz uma ação preventiva e protetiva. Além, é claro, do acompanhamento para verificar se os direitos estão sendo garantidos. [...] Ele pode aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Várias intervenções são possíveis caso seja notada a necessidade", fala ela, reforçando que a fiscalização do órgão é feita mesmo sem denúncias.
Que problemas resolve
Integrante da 7° Promotoria da capital, que é a da Infância e da Juventude, a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Mariana Castro explica que os conselhos resolvem variadas questões em relação aos direitos dos menores. "O conselho pode fazer encaminhamento de criança desacompanhada para os pais, orientação ou advertência, realização de matrícula se estiver fora da escola, pedido de inclusão em programa comunitário, requisição de tratamento médico e também o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abandono familiar", explica a promotora.
Medidas jurídicas como a decisão de guarda e adoção, no entanto, são ações que só um juiz da Infância e da Juventude pode realizar. O que não diminui a importância dos conselhos na garantia dos direitos desse grupo. "O conselheiro está dentro da comunidade com fácil acesso para monitorar violações que acontecem e interrompê-las. Ele estende a mão para a criança e o adolescente de forma rápida, agilizando a manutenção dos direitos e intermediando o contato com a Justiça", destaca Tatiane Paixão.
Mesmo com o monitoramento contínuo, as denúncias são cruciais para as ações dos conselheiros. Por isso, Mariana Castro explica que elas devem ser robustas e conter informações conclusivas para facilitar o trabalho do órgão. "O Conselho Tutelar precisa de informações mínimas para agir. [...] É importante ter na denúncia o nome da criança, nome dos pais, endereço completo, ponto de referência, escola onde estuda, pessoas que podem depor sobre a situação são coisas que a gente precisa", afirma a promotora, que acompanha os Conselhos Tutelares de Salvador com outros três colegas.
Sede da Barroquinha
Uma das sedes acompanhadas por Mariana, o Conselho Tutelar da Barroquinha foi entregue na quarta-feira (13) pela Prefeitura de Salvador, após passar pro reformas. O prédio passou por melhorias no telhado devido às infiltrações, além de troca das divisórias, acabamento e pintura, instalação de ar-condicionado e sistema de monitoramento de segurança. A unidade conta agora com recepção, cinco salas de atendimento e banheiros. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, e nos finais de semana, em esquema de plantão centralizado.
Além da reforma, a prefeitura anunciou a entrega de 18 automóveis, sendo seis carros doados pela gestão municipal e mais 12 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através de emenda parlamentar. Cada um dos veículos dará suporte a um conselho. Quatro dos 18 Conselhos Tutelares da cidade ainda estão sem sede.
“Estamos entregando novas estruturas para os Conselhos, assim como novos equipamentos, que vão dar mais condições aos conselheiros para continuarem realizando esse importante trabalho nos bairros, ajudando na resolução dos conflitos, no fortalecimento dos vínculos familiares e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito Bruno Reis, presente na ocasião.
Também presente no evento, Fernanda Lordelo, titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventudes (SPMJ), disse que 14 unidades passarão por reforma até o mês de julho e outras quatro, que estão sem espaço próprio até o momento, devem ter sede até agosto.
Veja quais são as sedes e a suas áreas de atuação em Salvador:
CONSELHO TUTELAR I
PREFEITURA BAIRRO V: Cidade Baixa
Boa Viagem
Bonfim
Calçada
Caminho de Areia
Lobato
Mangueira
Mares
Massaranduba
Monte Serrat
Ribeira
Roma
Santa Luzia
Uruguai
Vila Ruy Barbosa/Jardim Cruzeiro
CONSELHO TUTELAR II
PREFEITURA BAIRRO I: Centro/Brotas
Barbalho
Barris
Centro
Centro Histórico
Comércio
Garcia
Macaúbas
Nazaré
Santo Antônio
Saúde
Tororó
CONSELHO TUTELAR III
PREFEITURA BAIRRO I: Centro/Brotas
Acupe
Boa Vista de Brotas
Brotas
Candeal
Cosme de Farias
Engenho Velho de Brotas
Luiz Anselmo
Matatu
Santo Agostinho
Vila Laura
CONSELHO TUTELAR IV
PREFEITURA BAIRRO VII: São Caetano/Liberdade
Baixa de Quintas
Caixa D´Água
Cidade Nova
Curuzu
IAPI
Lapinha
Liberdade
Pau Miúdo
Pero Vaz
Santa Mônica
CONSELHO TUTELAR V
PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga
Bairro da Paz
Itapuã
Alto do Coqueirinho
Piatã
Patamares
Stella Maris
CONSELHO TUTELAR VI
PREFEITURA BAIRRO IV: Cabula/Tancredo Neves
Arraial do Retiro
Cabula
Pernambués
Resgate
São Gonçalo
Saramandaia
CONSELHO TUTELAR VII
PREFEITURA BAIRRO III: Cajazeiras
Canabrava
Castelo Branco
São Rafael
Dom Avelar
Nova Brasília
Pau da Lima
Porto Seco Pirajá
São Marcos
Sete de Abril
Vila Canária
Trobogy
Vale dos Lagos
CONSELHO TUTELAR VIII
PREFEITURA BAIRRO III: Cajazeiras
Águas Claras
Cajazeiras II
Cajazeiras IV
Cajazeiras V
Cajazeiras VI
Cajazeiras VII
Cajazeiras VIII
Cajazeiras X
Cajazeiras XI
Fazenda Grande I
Fazenda Grande II
Fazenda Grande III
Fazenda Grande IV
Jardim Cajazeiras
Boca da Mata
Jaguaripe I
Novo Marotinho
CONSELHO TUTELAR IX
PREFEITURA BAIRRO II: Subúrbio/Ilhas
Alto da Terezinha
Coutos
Fazenda Coutos
Itacaranha
Nova Constituinte
Periperi
Plataforma
Praia Grande
Rio Sena
São João do Cabrito
CONSELHO TUTELAR X
PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba
Alto das Pombas
Eng. Velho da Federação
Rio Vermelho
Federação
Amaralina
CONSELHO TUTELAR XI
PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga
Boca do Rio
Imbuí
Pituaçu
Costa Azul
Jardim Armação
Stiep
CONSELHO TUTELAR XII
PREFEITURA BAIRRO VII: São Caetano/Liberdade
Alto do Cabrito
Boa Vista de São Caetano
Bom Juá
Campinas de Pirajá
Capelinha
Fazenda Grande do Retiro
Marechal Rondon
Retiro
São Caetano
CONSELHO TUTELAR XIII
PREFEITURA BAIRRO VIII: Cabula/Tancredo Neves
Arenoso
Barreiras
Beiru/Tancredo Neves
Cabula VI
Calabetão
Engomadeira
Jardim Santo Inácio
Mata Escura
Narandiba
Nova Sussuarana
Novo Horizonte
Saboeiro
Sussuarana
CAB
Doron
Granjas Rurais
CONSELHO TUTELAR XIV
PREFEITURA BAIRRO II: Subúrbio/Ilhas
Ilha Bom Jesus dos Passos
Ilha de Maré
Ilha dos Frades
Paripe
São Tomé
CONSELHO TUTELAR XV
PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba
Barra
Calabar
Graça
Ondina
Vitória
Canela
CONSELHO TUTELAR XVI
PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga
Mussurunga
São Cristovão
Cassange
Areia Branca
Itinga
Jardim das Margaridas
Nova Esperança
Aeroporto
Jardim Nova Esperança
CONSELHO TUTELAR XVII
PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba
Chapada do Rio Vermelho
Caminho das Árvores
Itaigara
Nordeste de Amaralina
Pituba
Santa Cruz
Vale das Pedrinhas
CONSELHO TUTELAR XVIII
PREFEITURA BAIRRO X: Valéria
Moradas da Lagoa
Palestina
Pirajá
Valéria
*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro
