Coronavírus: decreto estadual autoriza requisição administrativa de EPIs

Constituição autoriza que poder público utilize bens particulares em caso de perigo iminente

Um decreto do governo da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19) determina a requisição administrativa de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, óculos de proteção e, ainda, antissépticos para higienização. O decreto autoriza o recolhimento desses materiais nas sedes ou locais de armazenamento dos fabricantes, distribuidores e varejistas.

Médicos e enfermeiros relataram falta de EPIs nas unidades, mas as secretarias rebateram.

A Constituição Federal assegura que, quando há perigos iminentes, o poder público pode se utilizar de propriedades particulares. No caso do decreto desta quinta-feira, o governador Rui Costa afirma que o objetivo é enfrentar a pandemia do coronavírus. A Bahia tem 27 casos confirmados da doença, sendo 16 em Salvador.

O decreto informa que a requisição administrativa vai ficar em vigência enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência de saúde pública pelo coronavírus. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) será responsável por fazer um inventário com a relação de todos os bens no prazo de dez dias.

A partir do inventário, será quantificada a indenização a ser paga pelo governo do estado.