Coronavírus: Justiça de SP determina adiamento do Enem

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17.04.2020, 22:03:00
(Agência Brasil)

Coronavírus: Justiça de SP determina adiamento do Enem

Decisão também aponta para que o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição seja adiado por 15 dias

A Justiça Federal de São Paulo determinou, na noite desta sexta-feira (17), que a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) seja adiada em função da pandemia de coronavírus. Além disso, a decisão liminar determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promova adequações no cronograma do Enem 2020.

De acordo com o Uol, a decisão aponta para que o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerra nesta-sexta-feira (17), seja adiado por 15 dias.

A decisão é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. No texto, Cucio pede a "adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida".

“A decisão determinou que o prazo fica estendido por mais 15 dias, e que o MEC e o Inep vão ter que adequar o calendário e o cronograma do Enem a atual realidade do ano letivo, consultando, estabelecendo uma comissão, fazendo consulta, entrando em contato e dando ciência a todos os órgãos representantes dos poderes necessários para que a medida seja tomada”, afirmou o defensou público João Pedro Dorini ao G1.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não se posicionou sobre a decisão.

Ação da DPU
De acordo com o G1, a ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e protocolada na quinta-feira (16). O pedido é para que o calendário do exame seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da covid-19 no Brasil.

Na ação, a Defensoria afirma que o exame não se adequou à nova realidade brasileira e manter a data de realização para outubro deste ano pode ser prejudicial aos estudantes já que diversas escolas públicas e particulares suspenderam as aulas por tempo indeterminado.

Ainda como justificativa, a Defensoria afirmou que a recomendação de que os alunos devem continuar os estudos de forma virtual não condiz com a realidade.

"De acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".

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