Corregedoria recomenda demissões de sete PMs por suspeita de corrupção

Eles são acusados de permitir que empresários transportassem mercadorias sem fiscalização

Uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, concluída no último dia 2, recomendou que sete policiais que atuam na corporação em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado, sejam demitidos por suspeita de corrupção e associação criminosa (formação de quadrilha) em um esquema envolvendo empresários e fiscalização de mercadorias.

Os policiais envolvidos são os sargentos identificados como Audionor dos Santos Silva, Orlando Vieira dos Santos e Etelmino Sousa Soares, os cabos Fabiano Meira da Silva e Isaías Ferreira dos Santos, e os soldados Ricardo de Jesus Santos e Júlio Nicolau da Costa Neto.

A Corregedoria da PM informou que “a decisão passará a produzir os efeitos a partir da publicação, que ainda não tem data estabelecida, em Boletim Geral Ostensivo (BGO), para praças, e no Boletim Geral Reservado (BGR), no caso dos oficiais”.

O órgão disse ainda que, após a publicação do resultado das investigações “os policiais militares têm a possibilidade de recurso administrativo e judicial”.

Na mesma investigação, a Corregedoria da PM concluiu que ao tenente José Erasmo dos Santos Novais e aos cabos Israel Pereira de Rezende e Cláudio de Jesus Oliveira podem ser atribuídas responsabilidades profissionais e que eles podem atuar normalmente nas fileiras da corporação.

Já no caso do soldado Marcelo Pereira Lopes Santos e dos cabos Nelvy Gomes de Araújo e Jaime de Sousa Bonfim, eles serão mantidos na corporação, mas terão outras atribuições e não exercerão atividades de comando.

As punições aplicadas a cada investigado são definidas pela própria Corregedoria, que não detalhou que tipo de participação os profissionais tiveram no esquema de corrupção.

A investigação da PM é um desdobramento direto da Operação Caracará, deflagrada em 2010 por força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A operação teve início a partir de uma investigação realizada pela Sefaz, que detectou indícios de sonegação no trânsito de mercadorias, tendo como foco principal o posto fiscal de Vitória da Conquista.

Os policiais eram supostamente corrompidos por empresários da cidade, que não tinham as mercadorias transportadas em caminhões fiscalizados, nem recolhiam tributos.

Prejuízo milionário Segundo as investigações, os policiais informavam o melhor momento para que os caminhões passassem no posto fiscal e, em troca, eram pagos periodicamente pelos empresários por cada veículo que obtivesse sucesso nesse esquema. O processo soma mais de 20 volumes e possui cerca de 7 mil páginas.

Ao todo, o esquema, de acordo com os levantamentos, gerou evasão fiscal de R$ 250 milhões, segundo informações da assessoria de comunicação da Sefaz, que autuou ainda as empresas participantes, inscreveu seus débitos em dívida ativa e encaminhou notícias-crimes ao MP-BA.

Na Justiça estadual, contudo, só foi dada entrada no processo em 18 de novembro de 2018. No total, foram 25 pessoas indiciadas, entre policiais e empresários, pelos supostos crimes contra a ordem tributária.

O MP-BA informou que ainda não ofereceu denúncia porque o caso ficou paralisado devido a um habeas corpus dado pelo Superior Tribunal de Justiça em favor dos investigados. O órgão diz ainda que já pediu à Corregedoria da PM o relatório conclusivo sobre as investigações para tomar providências junto à Justiça Militar.

O CORREIO não conseguiu localizar os policiais envolvidos no caso. O deputado estadual Marcos Prisco Caldas Machado (PSC), presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), informou que “não há associado nosso nesse caso” e que, por isso, não iria se manifestar.

A reportagem manteve contato também com a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA) para comentar o assunto. Na sede, em Salvador, foi informado o contato da regional de Vitória da Conquista que, por sua vez, solicitou que o repórter tentasse contato com um sargento de prenome Albino, responsável local. Ele, porém, não atendeu às ligações.