CPF (des) protegido: veja dicas para impedir o vazamento de informações e evitar golpes

A que riscos o seu CPF está exposto? Especialista montaram um guia rápido com algumas orientações para proteger seus dados pessoais

“Qual o número do seu CPF, por favor?” Seja no balcão da farmácia ou no caixa do supermercado, a pergunta pode parecer inocente, mas, na verdade, esconde riscos que vão desde o roubo de identidade até  a tentativa de saques indevidos do FGTS.  

O número do seu documento está mais desprotegido do que se imagina. No início do ano, o país registrou o seu maior vazamento de dados pessoais até aqui: 223 milhões de números de CPF – inclusive, de falecidos – expostos e colocados à venda por criminosos digitais. O número é maior do que a população do Brasil, estimada em 212 milhões. 

Em um dos arquivos em circulação, constavam nome, sexo e data de nascimento. Outro, incluía escolaridade, benefícios do INSS e programas sociais, renda e score de crédito. Em 19 de março, a Polícia Federal (PF) prendeu, nas cidades de Uberlândia (MG) e Petrolina (PE), dois suspeitos de participação no supervazamento.  

Na teoria, as empresas são responsáveis pela segurança das informações de clientes, que estão sob a regulamentação federal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já em vigor. Só a partir de agosto, no entanto, ela passa a aplicar sanções como advertências e multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões.  

Ainda assim, em capitais como São Paulo, por exemplo, existem outros mecanismos que fortalecem essa obrigação. No final do ano passado foi instituída uma lei estadual, de autoria do deputado estadual Alex Madureira (PSD), que proíbe a exigência do CPF em farmácias e drogarias para a concessão de promoções. Na Bahia, entretanto, ainda não há nenhuma legislação dessa natureza.  

O fato é que nem mesmo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ainda dados consolidados sobre o vazamento de informações pessoais. Criado há pouco mais de seis meses,  o órgão assinou, no início da semana, um acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) para a unificar as informações de todos os consumidores do país. 

O cenário só reforça o quanto é importante ligar o alerta. Especialistas montaram um guia rápido com os principais riscos e, também, destacaram algumas dicas para proteger não só o CPF, mas outros dados financeiros (veja ao lado). Juliana Moya da Proteste Associação de Consumidores, enfatiza, mais uma vez, o tamanho do risco: “Lembre-se que com o CPF, qualquer um tem acesso a outras informações pessoais”. 

A QUE RISCOS O SEU CPF ESTÁ EXPOSTO?

1. Roubo de identidade  Sim, isso pode acontecer apenas tendo em mãos o número do seu CPF. Quem explica é a especialista da Proteste Associação de Consumidores, Juliana Moya: “O maior risco de informar o CPF abertamente é que esta informação pode chegar a fraudadores e ser utilizada de forma indevida. Com o número do CPF, é possível ter acesso ao nome completo e mais dados pessoais, que acabam ser usados para abrir contas bancárias, além de obter empréstimos e cartões de crédito”.  

2. Phishing E-mails com promoções suspeitas, mensagens via Whatsapp com ofertas de brindes e descontos duvidosos. O phishing é mais uma maneira de roubar informações pessoais, como afirma o coordenador do MBA em Segurança de Dados da USP, Rodolfo Meneguette. “Ou seja,  uma pessoa ou uma empresa fake se passar por uma empresa verdadeira para pegar outras informações da pessoa. Tenha muito cuidado com qualquer mensagem desse tipo”.

3. Invasão de privacidade  Golpes assim, podem levar a fraudes que facilitam o acesso a outros serviços que utilizam o CPF, como complementa Meneguette. “Permite que o golpista crie, por exemplo, um login  e uma senha em um site do governo e, possa, inclusive, realizar saques indevidos do FGTS”. 

4. Dívidas no seu nome   Junto com o roubo de identidade, vem também as dívidas indevidas no seu nome. O advogado especialista em  Lei Geral de Proteção de Dados, Paulo André Mettig Rocha, destaca que esse é um dos problemas mais recorrentes. “O CPF é um dado pessoal muito valioso para fraudadores. Muitas vezes, o consumidor só que descobre a fraude quando já está negativado”.  

5. Empresas podem compartilhar informações?  Paulo André Mettig Rocha afirma que sim, contanto que haja consentimento dos consumidores. A exceção que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê é sobre o compartilhamento de informações de saúde. “O cliente tem a liberdade de fornecer, ou não, seus dados. A melhor opção é manter a informação confidencial, exceto quando for essencial para a execução do contrato”.

CINCO CUIDADOS COM SEUS DADOS FINANCEIROS

1. Só compartilhe seus dados com estabelecimentos conhecidos  Esse é o primeiro alerta da especialista da Proteste Associação de Consumidores, Juliana Moya, antes de fazer qualquer compra: verifique a política de segurança e proteção de dados dos lugares onde está compartilhando suas informações. “Só forneça  o número de CPF às empresas que justifiquem para que vão utilizar este dado. Evite passar essas informações se não souber a reputação dela quanto a essas medidas”, aconselha.   

2. Verificação em duas etapas  Configure todas as informações de segurança e privacidade de sites, e-commerces e bancos.  Isso inclui também a ativação da verificação em duas etapas para serviços de Internet Banking e redes sociais, além do seu e-mail. A orientação é do coordenador do MBA em Segurança de Dados da Universidade de São Paulo (USP), Rodolfo Meneguette. “ Essa verificação ajuda a evitar que outras pessoas ou empresas usem seus dados de forma indevida”.

3. No Pix Outra dica de Meneguette é evitar usar o CPF como chave do Pix: “Ao invés de cadastrar o número do CPF como chave, dê preferência a chave aleatória para fazer transações”, acrescenta.  

4. Cartões de crédito Não deixe de manter ativadas  todas as notificações de compras no cartão e as mensagens do aplicativo do seu banco para qualquer movimentação financeira. “Inclusive, evite fornecer o  número de CPF por e-mail e mensagens de aplicativo”, reforça ainda, Juliana Moya, da Proteste.  

5. Vazou? O que fazer?  Nesse caso, a recomendação  do sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, especialista em  Lei Geral de Proteção de Dados, Paulo André Mettig Rocha, é registrar um Boletim de Ocorrência e se munir de provas que apontem para o vazamento. “O consumidor pode  fazer uma denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ingressar com uma ação na Justiça, caso haja dano moral ou patrimonial”. 

OUTROS GRANDES VAZAMENTOS SÓ EM 2021

.Facebook, Instagram, Linkedin (214 milhões de usuários no mundo, via chinês SocialArks)

. Oi, Vivo, Claro e Tim (103 milhões de contas de celulares no Brasil)

NOTAS FISCAIS NA BAHIA

Entre os meses de agosto de 2020 e janeiro de 2021 foram emitidas 52 milhões de notas fiscais eletrônicas na Bahia, com o número do CPF preenchido. Os números são da Sefaz-BA.