CPI deve informar ao STF crime de prevaricação de Bolsonaro, dizem senadores

Servidor diz que alertou que contrato de compra de vacina da Covaxin tinha irregularidades

A cúpula da CPI da Covid diz que deve levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios colhidos de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação. A informação foi dada após a audiência em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, na noite da sexta-feira (25).

Prevaricação é delito previsto no Código Penal como um crime cometido por funcionário público contra a administração pública. Ela consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que o comando da comissão vai levar a decisão a votação pelo plenário. "Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito", diz.

A denúncia dos irmãos é de que Bolsonaro foi comunicado por ambos sobre indícios de irregularidades no contrato para compra da Covaxin. Segundo eles, Bolsonaro afirmou suspeitar que o deputado Ricardo Barros (PP-PR) estava envolvido no caso, o que ele nega.

Para Randolfe, os depoimentos marcaram um novo momento na CPI, mostrando que o governo federal não apenas se omitiu no combate à covid como teria interesses escusos para isso. “Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção".