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Da Redação
Publicado em 14 de dezembro de 2018 às 13:18
- Atualizado há 2 anos
A decisão de mandar prender o italiano Cesare Battisti foi eminentemente técnica, disse nesta sexta-feira (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. >
Com isso, assim que Battisti for preso, poderá ser extraditado para a Itália, onde é condenado à prisão perpétua por crimes de terrorismo.>
"Critério técnico. Primeiro, um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista", disse Fux.>
O ministro foi agraciado nesta sexta-feira (14) com o Colar do Mérito, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), junto com outras autoridades, na sede da entidade, no centro do Rio.>
"Esta decisão minha decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti. Naquele momento, havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso do presidente Lula. Mas para evitar o açodamento, nós recebemos o pedido dele como um habeas corpus e demos uma liminar para ele não ser mandado embora imediatamente e instruímos o processo. Aí, nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado", explicou o ministro.>