Decreto gera expectativa na desburocratização da ANM

Setor mineral espera que novo texto que regulamenta o código mineral seja um avanço para tornar mais ágil os processos que tramitam na ANM

O decreto, nº 10.965, editado esta semana, que altera as regras e obrigações do código de mineração, de 2018, movimentou o setor nos últimos dias. O novo texto inclui novas obrigações para os titulares de direitos minerários, com destaque para mudanças na responsabilização ambiental do minerador e também a possibilidade de fechamento da mina. Além disso, a nova norma prevê medidas que prometem desburocratizar procedimentos da Agência Nacional de Mineração (ANM), considerado como um dos grandes entraves para o desenvolvimento da mineração, medidas sempre anunciadas, mas, pouco efetivadas. 

Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, uma maior celeridade na tramitação dos processos na ANM é de fundamental importância para o desenvolvimento da mineração, e a inclusão deste artigo pode ser considerado um grande avanço.“Atualmente a CBPM, única empresa estatal do segmento no país e que está prestes a completar 50 anos, possui diversos processos parados na ANM, alguns há mais de cinco anos, a exemplo dos processos 873057/2011 e o 872740/2012, que aguardam desde 2017 a vistoria de fiscalização para análise do relatório final de pesquisa. Tanto tempo para o andamento de um processo é inaceitável e gera muitos problemas para a economia do país e da Bahia, principalmente na geração de emprego e renda”, destacou Tramm, que enfatiza que mesmo após várias reuniões com a diretoria da ANM os problemas ainda não foram solucionados.O novo texto prevê que a efetivação do registro de licenciamento em área livre, e que esteja em conformidade com o que está estabelecido em Resolução da ANM, deverá ser concluída no prazo de 60 dias. Caso isso não seja cumprido, o registro fica dado por efetivado. De acordo com a nota divulgada pela Presidência da República, a diretriz foi estabelecida para que a ANM busque adotar procedimentos mais simples de modo a reduzir a burocracia que seja considerada excessiva, especialmente no caso de empreendimentos de pequeno porte ou de aproveitamento das substâncias minerais. 

Responsabilidade das Mineradoras  Outro ponto de grande importância no novo decreto é a referente às novas regras e obrigações das mineradoras, que passam a ser responsáveis pelo bem-estar das comunidades de onde estão inseridas, pelo desenvolvimento sustentável do entorno da mina, bem como pela saúde e segurança dos trabalhadores.

O cuidado com os moradores das localidades onde há a produção mineral, dos seus trabalhadores o do meio ambiente já é uma prática desenvolvida por várias empresas que atuam na Bahia como é o caso, por exemplo, da Mineração Caraíba, uma das maiores produtora de cobre do país, situada nos municípios de Jaguarari, Juazeiro e Curaçá.

A Caraíba apoia sete projetos / programas que têm como objetivo principal contribuir na transformação de atividades existentes de produção em atividades sustentáveis e formar profissionais com maior segurança de produtividade e retorno econômico.  Cooperativas de produção de queijos, pães, hortas comunitárias, além de projetos de formação profissional e desenvolvimento sustentável são algumas das ações patrocinadas pela instituição e que promovem geração de emprego e renda para toda a comunidade. 

De acordo com Tramm, presidente da CBPM, a integração entre a comunidade e as mineradoras é de grande importância e essencial para o sucesso da atividade.“Precisamos ter este cuidado com as pessoas e com o meio ambiente e pensar em qual legado as empresas estão deixando para a comunidade e como ela está contribuindo para o desenvolvimento socioambiental e econômico da região. São tais providências e a sua divulgação que irá mostrar as contribuições da mineração para o desenvolvimento dos estados e municípios”, pontua. Este conteúdo tem apoio institucional da CBPM e WWI e oferecimento da Mineração Caraíba.