Decreto regulamenta reconhecimento de terras em 67 municípios baianos

bahia
31.07.2019, 19:51:00
Atualizado: 01.08.2019, 11:46:49

Decreto regulamenta reconhecimento de terras em 67 municípios baianos

Veja lista de locais beneficiados

Um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos foi assinado nesta quarta-feira (31). O ato foi realizado durante uma solenidade, na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

Terras devolutas são terras públicas que nãu possuem nenhuma destinação pelo Poder Público e que também nunca pertenceram a um patrimônio particular - mesmo que estejam irregularmente sob posse de alguém.

O documento tem como objetivo estimular os mecanismos de Regulação pelo Estado, já que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), dará um foco maior às atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo que serão realizadas.

O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus.

Contempla também Maetinga, Malhada De Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente. 

Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada município", declarou o governador Rui Costa.

Para o secretário da SDR, Josias Gomes, o decreto promete garantir mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária nas zonas rurais, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Ele destaca ainda que os municípios ganham mais autonomia, já que poderão se organizar seus territórios sem depender do Estado.

O decreto também foi enaltecido pelo prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro. "Com isso, os municípios vão ter mais facilidade para regularizar o território e dar oportunidade para que milhares de pessoas que hoje vivem em uma moradia e não têm o direito de fazer a escritura e assegurar a posse daquele bem".

***

Em tempos de coronavírus e desinformação, o CORREIO continua produzindo diariamente informação responsável e apurada pela nossa redação que escreve, edita e entrega notícias nas quais você pode confiar. Assim como o de tantos outros profissionais ligados a atividades essenciais, nosso trabalho tem sido maior do que nunca. Colabore para que nossa equipe de jornalistas seja mantida para entregar a você e todos os baianos conteúdo profissional. Assine o jornal.


Relacionadas