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Mario Bitencourt
Publicado em 24 de dezembro de 2019 às 15:05
- Atualizado há 2 anos
A defesa do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso desde o dia 22 de novembro por envolvimento na Operação Faroeste, pediu que ele seja solto porque ele não oferece perigo às investigações.>
Além do mais, sustenta a defesa, feita pelo advogado João Daniel Jacobina de Carvalho, o magistrado já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro no dia 10 de dezembro.>
Para a defesa do magistrado, com o suposto acautelamento de provas e a denúncia contra Sampaio, a manutenção da sua prisão não mais se justifica porque não haveria possibilidade de interferência nas investigações, que estariam encerradas.>
O magistrado, flagrado durante as investigações da Operação Faroeste negociando com o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira percentuais que ganharia com a venda de sentenças, está preso preventivamente no Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, em Lauro de Freitas.>
Além de Sampaio, foram denunciados pelo MPF pelos mesmos crimes outras 14 pessoas, dentre elas o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA, e a ex-presidente do Tribunal, Maria do Socorro, presa desde o dia 29 de novembro.>
De acordo com a denúncia, os magistrados citados, além de outros dois desembargadores (José Olegário e Maria da Graça) e mais dois juízes do TJ-BA (Marivalda Moutinho e Márcio Braga) participavam de um suposto esquema de venda de sentenças em benefício de grilagem de terras no oeste da Bahia.>
Desde a realização da operação, no dia 19 de novembro, todos os magistrados estão afastados de suas funções pelo prazo de 90 dias, por determinação do STJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também investiga o caso por meio de processo administrativo.>
Em requerimento enviado nesta segunda-feira (23) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o processo da Operação Faroeste, o MPF pediu a manutenção da prisão preventiva do magistrado. O MPF entende que “a prisão imposta é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas”.>
Ainda conforme o documento, “todos os requisitos para a custódia preventiva permanecem hígidos, observada a extrema gravidade dos atos criminosos identificados nas investigações”. De acordo com o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, que assina o parecer, o argumento da defesa de Sérgio Humberto é equivocado, e somente piora a situação do acusado.>
Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. “Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa”, relatou o procurador em exercício.>
No pedido de manutenção da custódia preventiva, José Bonifácio salienta que “esse é o único mecanismo eficaz para cessar o comportamento criminoso, de modo a assegurar o não comprometimento da instrução criminal”.>
Até esta terça-feira (24), o STJ não havia publicado decisão sobre se mantém ou revoga a prisão do juiz Sérgio Sampaio. No STJ, o processo está sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes.>
É apontado pelo MPF como idealizador do suposto esquema Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como cônsul da República de Guiné-Bissau, mesmo sem anuência do Ministério das Relações Exteriores.>
Maturino está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 19 de novembro, assim como a esposa, a advogada Geciane Maturino, que também participava do suposto esquema, segundo a denúncia do MPF.>
No oeste da Bahia, uma das regiões mais prósperas do agronegócio no Brasil, o suposto esquema criminoso grilou cerca 800 mil hectares de terra, sendo que numa só área a grilagem atingiu cerca de 366 mil hectares.>
A suposta organização criminosa teria lucrado R$ 1 bilhão, dinheiro pago por produtores rurais, sobretudo de soja, para que continuassem produzindo em suas terras. >