Defesa pede que juiz flagrado negociando sentença seja solto 

MPF pediu ao STF manutenção de prisão do magistrado

A defesa do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso desde o dia 22 de novembro por envolvimento na Operação Faroeste, pediu que ele seja solto porque ele não oferece perigo às investigações.

Além do mais, sustenta a defesa, feita pelo advogado João Daniel Jacobina de Carvalho, o magistrado já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro no dia 10 de dezembro.

Para a defesa do magistrado, com o suposto acautelamento de provas e a denúncia contra Sampaio, a manutenção da sua prisão não mais se justifica porque não haveria possibilidade de interferência nas investigações, que estariam encerradas.

O magistrado, flagrado durante as investigações da Operação Faroeste negociando com o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira percentuais que ganharia com a venda de sentenças, está preso preventivamente no Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, em Lauro de Freitas.

Além de Sampaio, foram denunciados pelo MPF pelos mesmos crimes outras 14 pessoas, dentre elas o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA, e a ex-presidente do Tribunal, Maria do Socorro, presa desde o dia 29 de novembro.

De acordo com a denúncia, os magistrados citados, além de outros dois desembargadores (José Olegário e Maria da Graça) e mais dois juízes do TJ-BA (Marivalda Moutinho e Márcio Braga) participavam de um suposto esquema de venda de sentenças em benefício de grilagem de terras no oeste da Bahia.

Desde a realização da operação, no dia 19 de novembro, todos os magistrados estão afastados de suas funções pelo prazo de 90 dias, por determinação do STJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também investiga o caso por meio de processo administrativo.

Em requerimento enviado nesta segunda-feira (23) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o processo da Operação Faroeste, o MPF pediu a manutenção da prisão preventiva do magistrado. O MPF entende que “a prisão imposta é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas”.

Ainda conforme o documento, “todos os requisitos para a custódia preventiva permanecem hígidos, observada a extrema gravidade dos atos criminosos identificados nas investigações”. De acordo com o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, que assina o parecer, o argumento da defesa de Sérgio Humberto é equivocado, e somente piora a situação do acusado.

Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. “Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa”, relatou o procurador em exercício.

No pedido de manutenção da custódia preventiva, José Bonifácio salienta que “esse é o único mecanismo eficaz para cessar o comportamento criminoso, de modo a assegurar o não comprometimento da instrução criminal”.

Até esta terça-feira (24), o STJ não havia publicado decisão sobre se mantém ou revoga a prisão do juiz Sérgio Sampaio. No STJ, o processo está sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes.

É apontado pelo MPF como idealizador do suposto esquema Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como cônsul da República de Guiné-Bissau, mesmo sem anuência do Ministério das Relações Exteriores.

Maturino está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 19 de novembro, assim como a esposa, a advogada Geciane Maturino, que também participava do suposto esquema, segundo a denúncia do MPF.

No oeste da Bahia, uma das regiões mais prósperas do agronegócio no Brasil, o suposto esquema criminoso grilou cerca 800 mil hectares de terra, sendo que numa só área a grilagem atingiu cerca de 366 mil hectares.

A suposta organização criminosa teria lucrado R$ 1 bilhão, dinheiro pago por produtores rurais, sobretudo de soja, para que continuassem produzindo em suas terras.