Deputados aprovam desconto de até 30% em mensalidades na Bahia

Descontos mínimos variam entre 20% e 30%; instituições cuja mensalidade é menor que R$ 350 não são obrigadas a ofertar os abatimentos

Já são cerca de quatro meses de aulas suspensas em toda a Bahia devido a pandemia do novo coronavírus. Período durante o qual, os pais e as escolas debateram a possibilidade de descontos nas mensalidades. Um passo a mais para a oferta de abatimento foi dado nesta quinta-feira (16) com a aprovação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), do projeto de lei que dispõe sobre a redução mínima de até 30% das mensalidades na rede particular de ensino enquanto for proibida a realização das aulas presenciais.

Ao que tudo indica, a lei deve ser publicada. Caso o governador Rui Costa não sancione o texto, a própria assembleia aponta uma aprovação na Alba. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação da Lei.

De autoria do deputado Alan Sanches (DEM), o projeto determina a aplicação de descontos de 30% na mensalidades da educação infantil, 25% no ensino fundamental e 22,5% para o ensino médio. 

Perante o texto, as instituições privadas de ensino superior também ficam obrigadas a oferecer um abatimento, mas a porcentagem de desconto muda a depender da atuação durante a pandemia. Aqueles estabelecimentos que ofertam, pelo menos, 70% da sua grade em aulas online poderão aplicar um desconto de 20%, já as que não atingem esse patamar, terão que reduzir os valores mensais pagos pelos estudantes em, pelo menos, 30%. O deputado Alan Sanches é autor do projeto de lei, que foi aprovado em sessão online (Foto: Reprodução) Entretanto, a regra não é a mesma para todas as escolas e faculdades. O texto isenta as instituições com mensalidades de até R$ 350 de conceder o desconto, bem como aquelas filantrópicas. Os estabelecimentos que se adiantaram e já firmaram acordos com entidades públicas, como o Ministério Público, podem manter o desconto nos termos já previstos.

Com a lei já em vigor, as instituições que descumprirem a determinação estarão suscetíveis a uma multa de 100% do valor da mensalidade de cada estudante que não recebeu o desconto como determina a legislação. Para os alunos que já possuem descontos ou bolsas prevalece o maior abatimento.

Entre o texto inicial e o que foi aprovado pelos deputados baianos, ocorreram mudanças e negociações. Uma versão indicava, por exemplo, que os descontos deveriam perdurar até três meses após a retomada das aulas presenciais. Para o autor do projeto, as emendas criaram uma legislação mais madura.

“O projeto vai universalizar de forma transversal o desconto. Muitas vezes, no interior, os pais não tem como negociar e o projeto acaba com isso. É preciso dar o desconto, não é justo de outra forma. Procuramos ser justos e atender os estudantes e as instituições, as maiores e as menores. Tem projetos que propunham 50% de desconto, mas não pode nem tanto nem tão pouco, tentamos fazer de forma mais equivalente e justa possível”, afirmou o deputado Alan Sanches. O deputado Tiago Correia foi o relator da lei (Foto: Reprodução) Sindicato é contra Apesar dos ajustes, nem todos os setores ficaram satisfeitos com o texto que foi aprovado. Para o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesb), Carlos Joel Pereira, a lei é irresponsável por interferir economicamente nas instituições, por isso, ele torce para o veto por parte do governador da Bahia. “Sequer procuraram informações das instituições do que isso representa. Quem sabe o custo é quem gerencia, o parlamento não tem competência para discutir essa matéria.  A lei propõe o desconto para intuições em crise e com uma evasão significativa, isso vai trazer demissões”, afirma.

O presidente do sindicato garante uma resposta jurídica caso o texto seja sancionado, por esse motivo, a entidade garante preparar uma ação contra a lei. “Analisamos o projeto há um tempo e já estamos preparando uma ação de anulatória da decisão, para que ela seja considerada inconstitucional. Além disso, caso a lei passe a valer, desejamos que as instituições sejam indenizadas pela quebra de receita causada pela legislação”, relatou o Pereira, que afirma que o estado deveria arcar com o valor descontado da mensalidade.

O autor do projeto discorda do ponto de vista do sindicato, pois acredita que as faculdades também tem que oferecer os descontos. “Todos nós temos que construir e participar. Tenho relatos de faculdades que não deram sequer 1% de desconto e até aumentaram a mensalidade. Nesse caso, estamos defendemos o direito do consumidor, não estou abordando as aulas, mas sim a relação de consumo”, afirmou o deputado Alan Sanches.

Grupo de Valorização da Educação Diferente das faculdades, as escolas reconhecem a necessidade da oferta de descontos durante a pandemia. Representante de mais de 60 escolas particulares de Salvador e região metropolitana, o Grupo de Valorização da Educação (GVE) acredita que a lei protege os pais das instituições que se negam a oferecer o abatimento.

“O GVE vem acompanhando o projeto e tivemos conversas que geram as emendas. A primeira versão ia ser muito agressiva, mas foram feitas as emendas”, disse o representante do grupo Wilson Abdon.

Entre as mudanças aprovadas pelo GVE está o entendimento sobre o prazo do desconto, que antes seria de até 90 dias após a retomada das aulas presenciais, mas foi alterado para o período de reabertura das instituições. “Esses três meses a mais de desconto fecharia muitas escolas. Também houve a ressalva sobre as instituições que já tinham assinado acordos e agora estão salvaguardadas na lei”, afirmou Abdon.

Mesmo com as concessões, o GVE acredita que a lei pode complicar a situação financeira de algumas escolas e até causar mais demissões. “As instituições que não assinaram o TAC e estavam negociando diretamente com as famílias podem ser afetadas de forma muito negativa. A sobrevivência dessas empresas vai sofrer com isso. Já podemos observar que muitas escolas fecharam devido à crise”, disse Abdon.

Acordos De acordo com a promotora de justiça, Thelma Leal, mais de 50 escolas de Salvador firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia. Outras instituições ainda deram descontos e aderiram voluntariamente ao que foi determinado pelo acordo com o órgão. Assim como a lei, o termo previa descontos de até 30% nas mensalidades escolares. 

A promotora acredita que as escolas estavam abertas à negociação apesar das dificuldades de algumas para manter as portas abertas. “Grande parte das as escolas que passam por mim deram os desconto em maior ou menor proporção. Existe uma boa vontade da escola de entender a situação dos pais”, diz.

De acordo com Assis, foram ajuizadas ações contra o Colégio Módulo, Bernoulli e a Maple Bear. “Muitas escolas estão com uma situação financeira complicada. Essas escolas não assinaram o TAC, mas deram descontos, então, analisamos a planilha de custos para ver a situação e não quebrar os estabelecimentos. Ajuizamos apenas duas ações. Uma contra a Maple Bear, que recorreu a uma liminar, e o Módulo e o Bernoulli, caso em que ainda não houve uma decisão judicial”, explica a promotora.

*Com orientação da subeditora Clarissa Pacheco