Deputados baianos aprovam urgência na tramitação da reforma da previdência

Assembleia Legislativa da Bahia aprovou prioridade 'de surpresa', com apenas 6 deputados

Com apenas seis parlamentares no plenário, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (18), de surpresa, requerimento de prioridade para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência enviada pelo governador Rui Costa (PT) no dia anterior.

Com a aprovação, que só foi possível por conta de um acordo entre os deputados de oposição e situação, os prazos regimentais para apreciação dos parlamentares serão cortados pele metade e já deve entrar em discussão no dia 7 de janeiro, quando professores contrários a proposta devem fazer um protesto.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

A PEC enviada por Rui Costa é nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal.

Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Com a PEC, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos.

Na PEC baiana, o governo adotará as idades mínimas para aposentadoria propostas na Emenda Federal, porém flexibilizará ainda mais a regra de transição para os servidores que já se encontram em atividade. Segundo a Saeb, isso significa dizer que, na maioria das situações, o servidor poderá se aposentar antes de completar as idades mínimas. 

Mudança no cálculo A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Se hoje o cálculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor, com a regra do governo federal 100% das remunerações entram no cálculo.

A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

Num comunicado, a Saeb explicou que, no que se refere ao cálculo do valor das pensões previdenciárias, a Bahia buscou uma modulação mais flexível: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes.

“Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido”, informa o comunicado da Saeb.

A secretaria observou que “é preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito”.

Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da PEC da Previdência.

Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência, e sete delas já foram aprovadas.A Bahia, de acordo com a Saeb, chega ao final deste ano com déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, e “propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal”.No funcionalismo público, que é contra a PEC da Previdência nos moldes que está sendo feito pelo governo federal, estão sendo organizadas manifestações na Alba para impedir a aprovação do projeto ou forçar mudanças no mesmo. O movimento está sendo puxado pela APLB Sindicato, representante dos professores estaduais.

“Somos a favor de uma reforma nos moldes que está sendo feita no Maranhão, onde pessoas que recebem até dois salários mínimos são isentos da taxação. O governo da Bahia tem de explicar melhor a reforma e estar aberto a mudanças, caso contrário iremos protestar, pois não aceitamos essa PEC da Previdência do governo federal”, declarou o coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira.

Nesta sexta-feira (20), de acordo com o sindicalista, começam as reuniões com representantes de outros sindicatos que representam funcionários estaduais para se discutir as ações contra a proposta de reforma da previdência enviada pelo Estado. O CORREIO pediu nota sobre o assunto às assessorias das lideranças da oposição e da situação na Alba, mas não houve resposta.