Desembargadores adiam decisão sobre anulação de júri de Kátia Vargas para setembro

salvador
07.08.2019, 11:06:19
Atualizado: 07.08.2019, 13:29:09

Desembargadores adiam decisão sobre anulação de júri de Kátia Vargas para setembro

Sessão terminou com empate de dois votos a favor de anulação e dois contra

Após pedido de vistas de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o julgamento da anulação do júri da médica oftalmologista Kátia Vargas foi adiado nesta quarta-feira (7). O desembargador Nilson Castelo Branco foi o responsável pelo pedido de adiamento do processo, que voltará a ser analisado no dia 4 de setembro. 

Castelo Branco era o quinto de 20 desembargadores da Seção Criminal do TJ-BA que iriam se pronunciar. O julgamento terminou com um empate de dois votos pela anulação do júri e dois contra. 

O relator do processo, desembargador Lourival Almeida Trindade, primeiro a votar, decidiu pela manutenção do resultado do júri popular realizado em dezembro de 2017, que terminou com a médica inocentada. Ele foi acompanhado pelo desembargador Mário Alberto Hirs, que já havia pronunciado seu posicionamento no julgamento da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA em agosto de 2018, quando teve voto vencido. 

Votaram nesta quarta-feira (7) pela anulação do júri popular o desembargador revisor Carlos Roberto Araújo, que foi acompanhado pela desembargadora Ivete Caldas. No último julgamento, em agosto de 2018, os desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva e João Bôsco de Oliveira Seixas já haviam votado para anular o júri.

Em 2013, Kátia se envolveu em um acidente que culminou nas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, respectivamente, no bairro de Ondina, em Salvador. Ela foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por homicídio doloso, já que a Promotoria entendeu que ela teve a intenção de matar os jovens. 

Nesta quarta (7), a médica não esteve no TJ-BA. Familiares dos irmãos compareceram. Procurado pelo CORREIO, o advogado de defesa de Kátia Vargas, José Luís de Oliveira Lima, afirmou: “eu não falo com a imprensa”. 

O advogado assistente de acusação, Daniel Keller, afirmou que o pedido de vistas é algo “normal” e que espera que o resultado do júri popular de dezembro de 2017, que inocentou a médica Kátia Vargas, seja anulado.

“É natural o desembargador pedir vistas, isso é normal, é do processo penal e do Judiciário, simplesmente ele entende que precisa de mais tempo para analisar com mais cautela e para decidir. Para nós, isso é bem visto, mostra que o desembargador quer se dedicar mais aos autos. A gente fica aguardando a nova sessão e a gente espera que o julgamento continue e que, ao final, os embargos da defesa sejam julgados improcedentes e que o júri seja anulado”, disse. 

No dia 4 de setembro, os 16 desembargadores que faltam votar poderão proferir seus votos. “Na próxima sessão vão votar os que não votaram ainda hoje, mas nada impede que o desembargador que já votou mude o seu voto”, afirmou Keller.

A esperança da acusação é que os desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva e João Bôsco de Oliveira Seixas, que já haviam votado para anular o júri em agosto de 2018, mantenham seus votos e, dessa forma, o placar seria 4x2. Para que o júri popular seja anulado, 11 desembargadores têm que votar nesse sentido.

O desembargador relator Lourival Almeida Trindade afirmou que os jurados que inocentaram Kátia Vargas “decidiram sob a consciência de cada um” e afirmou que não seria imprescindível que a defesa tivesse pedido para inocentar a médica.

O desembargador revisor Carlos Alberto Araújo, por outro lado, apontou que existem evidências de que houve uma colisão e de que a médica estava com uma velocidade incompatível com a da via.  Ele ressaltou a perícia realizada pelo Departamento de Perícia Técnica (DPT) no caso que trouxe inúmeros pontos, como marcas vermelhas no carro de Kátia que supostamente seria do capacete de Emanuel.

A desembargadora Ivete Caldas argumentou que “todas as testemunhas foram categóricas” e questionou o perito técnico apresentado pela defesa da médica. Ela afirmou que o laudo “está viciado” e que sai “em socorro da defesa, o que é natural, porque ele está sendo pago pela defesa”. Ivete ainda ressaltou que o júri julgou “totalmente contrário às manifestações dos autos”.

O desembargador Mário Alberto Hirs, que já havia votado contra a anulação do júri, argumentou que as testemunhas “devem ser pessoas despreparadas” e criticou o Ministério Público da Bahia que, de acordo com ele, ofereceu a denúncia à Justiça antes da conclusão do inquérito policial.

Julgamento foi transmitido pelo TJ-BA; assista: 

No júri popular em dezembro de 2017, sete pessoas entenderam que Kátia não causou a colisão que terminou com a morte dos jovens e, portanto, era inocente. Um julgamento na Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA, em agosto de 2018, decidiu, no entanto, anular o júri popular que terminou com a absolvição da médica. A defesa recorreu da decisão e, a sessão de julgamento dos embargos do recurso serão, então, decidido nesta nova sessão.

À frente da acusação do júri, em 2017, o promotor de Justiça Davio Gallo disse ao CORREIO, na noite desta terça-feira (6), que a expectativa é de que a turma decida pela anulação do júri. "Eu não vou estar na sessão, mas pretendo acompanhar o resultado, que espero que seja pela remarcação de novo julgamento", se limitou a dizer, acrescentando que não tem feito contato com familiares dos jovens mortos.

Emanuel e Emanuelle foram mortos em 2011 (Foto: Acervo Pessoal)

Sessões adiadas
Inicialmente, o julgamento aconteceria no dia 17 do mês passado, mas foi adiado porque, no mesmo dia, houve uma sessão extraordinária no Tribunal Pleno. Naquele momento, a sessão foi originalmente transferida para acontecer no dia 31 de julho - quando, mais uma vez, não pôde acontecer. Dessa vez, segundo o TJ-BA, porque um dos advogados de Kátia Vargas estavam em viagem internacional.

"Explicita o causídico (advogado) que se encontra com viagem internacional agendada, no período de 19 de julho a 01 de agosto de 2019, com passagens emitidas desde o mês de maio de 2019, antes de haver sido resignada a sessão de julgamento, de 17 de julho de 2019 para 31 de julho de 2019, para a qual se preparou para comparecer", declarou o desembargador, na decisão.

Anulação do júri
Dois dos três desembargadores da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA sorteados para analisar o pedido de anulação do júri da médica Kátia Vargas votaram a favor da apelação. Apesar de terem acatado o pedido do MP-BA, que considerou a decisão dos jurados contrária às provas apresentadas, o julgamento da anulação acabou adiado por conta de um voto de vista do desembargador Mário Alberto Hirs. 

Durante a análise do recurso, em agosto do ano passado, o desembargador relator do caso, José Alfredo Cerqueira, defendeu que o tribunal do júri que absolveu Kátia Vargas em dezembro de 2017 devia ser anulado. Ele foi acompanhado pelo revisor, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas. No terceiro voto, houve o pedido de vista, por necessidade de maior tempo para analisar os autos. O desembargador Mário Alberto Hirs afirmou que o caso é “contraditório e complicado”.

O julgamento analisa se o tribunal popular, realizado em primeiro grau, em dezembro do ano passado, deve perder efeito. O pedido de anulação foi realizado pelo MP-BA. O recurso interposto pelo MP-BA ainda requeria a anulação do perito utilizado pela defesa no primeiro julgamento, o que foi negado pelos desembargadores em unanimidade.

Relembre o caso
Os irmãos Emanuel, 21 anos, e Emanuelle, 23, morreram na manhã de 11 de outubro de 2013, depois que a moto em que eles estavam bateu em um poste em frente ao Ondina Apart Hotel. Na época, testemunhas disseram que Kátia Vargas saiu com o carro da Rua Morro do Escravo Miguel, no mesmo bairro, e fechou a passagem da moto pilotada por Emanuel, que levava a irmã na garupa, no sentido Rio Vermelho.

Após uma parada no sinal, Emanuel teria protestado contra a atitude da médica, batendo com o capacete contra o capô do carro. Foi quando o sinal abriu para a moto, mas não para o carro da médica, que faria um retorno no sentido Jardim Apipema.

A médica, então, segundo as investigações, furou o sinal vermelho e acelerou o veículo em direção à motocicleta. Foi quando Emanuel perdeu o controle da direção e se chocou contra o poste, em alta velocidade. Ele e a irmã morreram na hora. Após o impacto, a médica chegou a entrar na contramão e bateu, alguns metros à frente, no portão do Ondina Apart Hotel.

Ela ficou internada no Hospital Aliança e saiu de lá direto para o Presídio Feminino de Salvador, na Mata Escura, onde ficou presa por 58 dias, até ter o alvará de soltura assinado pelo juiz Moacyr Pitta Lima, no dia 16 de dezembro de 2013.

Mais informações em instantes 


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