Dono do Paraíso Tropical vai a júri popular por morte de adolescente 

Além do chef Beto Pimentel, dois de seus ex-funcionários serão julgados no mesmo tribunal

Dono do restaurante Paraíso Tropical, no bairro do Cabula, em Salvador, o chef de cozinha Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, conhecido como Beto Pimentel, vai a júri popular. O empresário e dois ex-funcionários, o caseiro Fabilson Nascimento da Silva e o segurança Antônio Santos Batista, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo assassinato do adolescente Guilherme Santos Pereira da Silva, 17 anos, em abril de 2017, dentro das propriedades do estabelecimento. 

Fabilson, que assumiu ter atirado na vítima, está preso desde agosto do mesmo ano. Embora nunca tenham sido presos, Gilberto e Antônio também foram responsabilizados pelo MP-BA em denúncia acatada pela juíza Andrea Sarmento Netto, em novembro de 2017. Só em abril deste ano, contudo, a Justiça deliberou o júri popular aos três réus. Em maio, todos tentaram a reversão da decisão, por meio de embargo de declaração, que, nesta sexta-feira (19), foi negado pela juíza. Guilherme foi encontrado morto no fundo do restaurante (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) Procurado pelo CORREIO, o Tribunal de Justiça Estado da Bahia (TJ-BA) informou que “a juíza já se pronunciou e negou os embargos, mantendo a decisão anterior”, ou seja, pelo júri popular - quando se trata de um crime doloso contra a vida. A Corte afirmou também que “a primeira fase processual está concluída” e, até o momento, não havia a interposição de novos recursos por parte dos réus. Ainda não há data para o julgamento.

A negativa do TJ-BA quanto aos embargos de declaração dos acusados - que, além da reversão do júri, buscavam afastar as duas qualificadoras do homicídio (motivo torpe e elemento surpresa) -, têm base no fato de que “há prova de materialidade delitiva e substanciosos indícios” de que os três réus participaram diretamente do assassinato do adolescente que, à época, teria entrado no restaurante sem permissão, acompanhado de amigos, para pegar frutas. Guilherme chegou a ficar desaparecido por dois dias.

“A decisão combatida assentou a prova da materialidade delitiva, através do laudo de exame cadavérico, assim como os substanciosos indícios de autoria delitiva, a teor dos depoimentos testemunhais colhidos nas fases inquisitiva e judicial. Em se tratando das circunstâncias qualificadoras, após exame do arcabouço probatório, especialmente os depoimentos colhidos em instrução, não autorizam a exclusão das qualificadoras da decisão de pronúncia”, diz decisão assinada por Andrea Sarmento.

Novo recurso À reportagem, o criminalista Alano Frank, que representa Luiz Gilberto e Antônio, disse que já recorreu da nova deliberação da juíza. Alano reafirmou que os clientes são inocentes e que o próprio Fabilson, único réu confesso, atirou “por legítima defesa”. “Enviei o recurso no final da tarde ao TJ-BA, já em 2ª instância e, em caso de negativa, temos ainda a possibilidade de recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não são responsáveis por homicídio algum, então não há júri popular. Quanto ao afastamento das qualificadoras, o Ministério Público diz que a ‘vítima foi surpreendida’. Ele invadiu uma propriedade privada e foi surpreendido, como isso é possível?”, indagou o advogado.Questionado quanto à prisão dos clientes não ter sido autorizada pela Justiça, o advogado justificou que “é mais um indício da inocência”. “A Polícia pediu a prisão e a juíza não permitiu, com a condição de que eles comuniquem qualquer saída de Salvador, passível de avaliação e posterior autorização. Por isso estão soltos”, disse, ao negar também que os representados tenham ajudado a ocultar o cadáver de Guilherme, como aponta investigação do MP-BA.

“Mas aí já é um outro crime. Eles me dizem que não, que não estavam nesta cena, que o Fabilson carregou o corpo sozinho. Mas aí não justificaria o júri popular, é uma outra questão. As versões de Antônio e Gilberto são diferentes da que conta o caseiro”, destacou Alano, ao lembrar que o preso afirmou ter sido "induzido a atirar". Conhecido como Barriga, Fabilson está preso desde 2017 (Foto: Reprodução) A Polícia Civil informou, por meio da assessoria, que o inquérito foi remetido à Justiça com o indiciamento dos três, à época suspeitos. Procurado pela reportagem, o MP-BA, que chegou a afirmar que o dono do restaurante arrastou o corpo de Guilherme, confirmou a autoria da denúncia e reforçou que há “prova de materialidade”, o que embasa o texto remetido à Justiça. A promotoria acrescentou que, por ora, não há novo parecer sobre o assunto. 

Entenda o caso O adolescente Guilherme dos Santos Pereira da Silva foi baleado e morto no dia 17 de abril, por volta das 17h, quando estava com três amigos no pomar do restaurante. A família explicou que os adolescentes estavam pegando frutas no terreno, uma ação que era habitual, quando foi atingido. Já o dono do restaurante, o chef Beto Pimentel, afirmou, na época, que eles tentaram entrar na área privada do estabelecimento, região que é cercada por muros.  A história ganhou um novo capítulo quando a polícia anunciou a prisão de Fabilson Nascimento Silva.  Ele era o funcionário que estava de plantão no dia do crime e contou que atirou para assustar os adolescentes, mas que não teve a intenção de ferir o jovem. A princípio, ele disse que o disparo foi acidental. Ao ser apresentado à imprensa, no entanto, disse que foi “induzido a disparar”. O adolescente chegou a ficar desaparecido durante dois dias. Guilherme foi morto na tarde de uma segunda-feira mas só foi encontrado no final da tarde de quarta, por equipes do Corpo de Bombeiros.

O jovem estava no mesmo pomar onde houve o crime, mas na área ao sul do terreno, próximo à Avenida Luís Eduardo Magalhães. O corpo, que não chegou a ser enterrado, estava caído sobre as folhagens.  O terreno já havia sido vistoriado por equipes da polícia no dia anterior, que encontraram apenas uma sandália e o boné da vítima sujos de sangue. Familiares e amigos de Guilherme também disseram, à época, que vasculharam o local nos dias anteriores e, inclusive, na manhã em que o corpo apareceu. 

Ao ser preso, Fabilson não explicou o que fez com o corpo de Guilherme depois que o adolescente foi baleado e, segundo a Polícia Civil, o provável era que ele tivesse recebido “a ajuda” de uma ou mais pessoas. Guilherme foi morto por um tiro de espingarda calibre 20, cano duplo, por isso o adolescente foi atingido duas vezes. As balas acertaram a cabeça da vítima. Na época, Beto Pimentel disse, em entrevista exclusiva ao CORREIO, que o funcionário não trabalhava armado. 

Segundo ele, a espingarda foi deixada no restaurante por outro homem, que foi contratado para fazer um serviço temporário, no telhado. Ele apareceu um dia com a arma, que estava velha e com problemas, e Fabilson ficou de consertá-la. A arma nunca foi encontrada.

Versões Fabilson trabalhou para o chef por cerca de seis meses, como “faz-tudo”, mas foi dispensado do trabalho no ano passado após algumas discussões com o patrão. Cerca de três meses antes do crime, ele procurou novamente o ex-chefe pedindo por emprego. Ele tem passagem policial por envolvimento em brigas e foi apreendido quando adolescente por homicídio. Beto contou que só soube do passado do funcionário depois da morte de Guilherme.  A Polícia Civil chegou a dizer que o chef apresentou versões distintas sobre o caso, mas sem dar detalhes. Na semana em que Guilherme desapareceu, Beto ele negou que o crime tivesse acontecido dentro da área do restaurante, 11 dias depois, no entanto, voltou atrás e garantiu que estava com o funcionário quando tudo aconteceu. 

Fabilson afirmou que foi o patrão quem lhe deu a arma, o que foi negado pela defesa. Segundo o advogado Alano Frank, que que já representava Beto, há uma “incongruência nessa informação”. Ele também afirmou que estava escuro no momento do fato. Beto disse, na época, que não contou desde o início que sabia quem havia atirado porque estava tentando convencer Fabilson a se entregar para a polícia.