'É preciso priorizar a questão da segurança sanitária das pessoas', diz embaixador da UE

Ignacio Ybáñez destaca ações com o Brasil no enfrentamento à covid-19

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  • Geraldo Bastos

Publicado em 11 de julho de 2020 às 08:00

- Atualizado há um ano

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Questões de sustentabilidade ambiental e de respeito aos direitos humanos são pontos fundamentais para a implementação futura do acordo fechado entre a União Europeia e o Mercosul. A afirmação é do embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez. Ele diz que a pandemia do novo coronavírus não mudou o cronograma do processo para a ratificação do acordo comercial. "As coisas estão caminhando bem", diz ele.

Em entrevista exclusiva ao CORREIO, Ybáñez destacou ainda a cooperação entre  o Brasil e a UE  no enfrentamento à covid-19 e a necessidade de todos oa países saírem juntos da pandemia.  "Não adianta uma parte do mundo sair e a outra parte não porque assim vamos estar sempre com este risco de contágio. É um esforço coletivo, de todos nós". 

A pandemia do novo coronavírus impactou o calendário de implementação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul? Como estão as negociações?  As coisas estão caminhando bem. Tivemos um pouco de atraso por conta da situação da covid, o que fez com que as reuniões e as visitas ficassem muito mais complicadas e limitadas nesses últimos meses. As coisas avançaram durante o tempo da presidência do Brasil no Mercosul, no ano passado. O Paraguai, que assumiu a presidência na sequencia, também fez um bom trabalho. Como todos sabem, a negociação propriamente dita do acordo foi concluída em junho do ano passado, e agora estamos finalizando a revisão dos textos, tanto da parte comercial quanto da parte política e institucional.

A ideia é que nos próximos dias se tenha as últimas reuniões, sobretudo na parte política e institucional, para então se fechar o texto final e poder iniciar o processo de assinaturas e depois ratificação. Estamos mais ou menos no tempo, mas, logicamente que a situação da covid não ajudou. Mas os países do Mercosul e da União Europeia fizeram um grande esforço para que a pandemia não atrapalhasse uma coisa tão importante para os dois blocos. 

O que senhor destacaria de ganhos com um acordo deste porte?  É um acordo bem ambicioso e está sendo feito num momento em que a situação internacional - agora ainda mais com a covid - não parecia caminhar para projetos tão ambiciosos sob o ponto de vista da liberalização comercial. Estamos num tempo de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, e da defesa de posições mais protecionistas. E esta vontade dos países do Mercosul e da União Europeia em fechar este acordo, vai em outra direção, numa linha de abertura comercial, de complementariedade entre os países. 

Depois, logicamente, estão outros grandes benefícios que este acordo terá para as duas partes. A UE é um parceiro comercial bem importante e, sob este ponto de vista, abre grandes oportunidades para os produtores do Mercosul exportarem seus produtos. Será, sem dúvida, o acordo comercial com maior volume que a União Europeia já teve na sua história.

Finalmente, eu diria, que este acordo vai obrigar as duas partes a continuarem no processo de modernização. Ele vai obrigar o Brasil a continuar nesta linha de abertura econômica, de modernização de seus sistemas nacionais. Vai ainda ajudar a promover a integração dentro dos países do Mercosul. Se eles vão negociar em conjunto com um parceiro como a UE, as possibilidades de eles acrescentarem ainda mais esta integração é outro elemento positivo. 

O desmatamento e os incêndios na Amazônia aumentaram muito nos últimos meses. Isto preocupa? Este acordo UE/Mercosul é um acordo da associação, uma vontade das duas partes de compartilhar valores que são essenciais. Estão aí, em primeiro lugar, valores democráticos, de respeito aos direitos humanos, mas também há um componente bem importante de apoio à sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, e o compromisso de todos de respeitar os grandes acordos internacionais nesta área, a exemplo do Acordo de Paris [sobre mudanças climáticas]. Então, sob este ponto de vista, qualquer situação em que uma das partes vá contra a esse compromisso, é sem dúvida, preocupante. 

Estamos acompanhando com preocupação os dados que temos recebido do Brasil. É verdade que também estamos vendo que há uma vontade política do Brasil em modificar esta situação. Isto pôde ser visto com a recente criação do Conselho da Amazônia e o fato de o governo brasileiro colocar, como presidente deste conselho, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é uma pessoa que conhece bem a situação na Amazônia. Isso nos anima. O elemento da sustentabilidade ambiental é bem importante para os países da UE. Nós achamos que também é importante para o Brasil pelo que temos conversado com o vice-presidente, Hamilton Mourão.

A mensagem que nós damos aqui no Brasil e também na União Europeia é que, se conseguirmos a finalização, a assinatura e depois a ratificação do acordo, dentro dele, tem garantias muito mais fortes para assegurar, não somente que os países respeitem essas regras, mas também para uma cooperação mais forte na área ambiental. E a União Europeia está realmente com vontade, preparada, para ajudar o Brasil a alterar, modificar os padrões do passado. No passado, todos nós, não apenas o Brasil, mas também na UE, usávamos os recursos naturais sempre pensando que eles não iam se acabar nunca. E hoje, sabemos que isso não é verdade. O acordo UE/Mercosul vai nos dar uma grande possibilidade de fazer uma parceria ainda mais forte nesta área.

Como o senhor tem acompanhado a pandemia? O pior já passou na Europa? Como analisa a situação do Brasil?  Esta é uma pandemia global e ainda não conhecemos todos os seus elementos, ainda não temos vacina e não sabemos ainda, de forma certa, como a evolução vai se dá. A pandemia chegou antes na Europa, e agora os números que temos nos dão um pouco mais otimismo. Mas é preciso cautela. Estamos vendo na Ásia, que foi onde tudo isso começou, uma preocupação com um novo surto. É difícil dizer, assegurar, que a Europa está fora do problema. A Europa está numa situação melhor, foi um combate bem complicado. Temos que fazer um grande esforço para evitar os contágios, temos que aplicar medidas fortes. Acho que ninguém tem o monopólio da verdade a respeito de como fazer o tratamento porque temos situações bem diferentes e resultados bem diferentes de um país para outro.  

A vontade da União Europeia, a nossa convicção, é de que para sair desta pandemia temos que sair todos juntos. Não adianta uma parte do mundo sair e a outra parte não porque assim vamos estar sempre com este risco de contágio. É um esforço coletivo, de todos nós. Por isso é importante reforçar a cooperação internacional, trocar dados, trocar experiências em muitos setores, não só no âmbito sanitário. Ainda estamos aprendendo tudo. 

Agora estamos acompanhando com preocupação e, sobretudo, com solidariedade, a situação da pandemia nos países da América Latina, e, em particular, no Brasil, e a vontade da União Europeia é ajudar em tudo que for possível e poder transmitir a nossa experiência e o que aprendemos durante esse processo. E é uma situação que ninguém pode dizer que as coisas estão solucionadas. A situação é bem delicada em todos os lugares.

O governo brasileiro tem conduzido bem esta situação? Em acho que o governo do Brasil tem feito coisas boas, coisas não tão boas e coisas ruins, mas isso existe em toda as partes. No início da covid, a primeira reação dentro da União Europeia não foi a melhor, não tivemos tampouco esta capacidade de reagir. No início foi uma guerra de cada um, com o fechamento de fronteiras, cada um procurando caminhar para o seu lado, isto não foi bom. Isto foi mudado. Começamos então a fazer um esforço conjunto, trocar meios quando algum país tinha mais necessidade que outro e as coisas foram mudando. E acho que esta situação aconteceu em muitos outros lugares. É preciso priorizar a questão da segurança sanitária das pessoas, mas sabemos que isso tem efeitos importantes sobre a economia dos países. Este equilíbrio é bem difícil. Eu não considero que nós, os europeus, temos que fazer esta avaliação se o Brasil está conduzindo bem ou não esta questão. Esta avaliação tem que ser feita por cada país. Aqui no Brasil tem um debate bem forte sobre isso e é bom, saudável. 

E a cooperação com o Brasil nesta área? Sob este ponto de vista temos muitas boas experiências com o Brasil. Eu vou mencionar duas. Quando começou o surto na Europa e a situação se complicou, nós tínhamos muitos europeus, ao redor do mundo, de férias ou então, trabalhando. Eles queriam voltar para a Europa. Acontece que muitos países fecharam suas fronteiras, limitaram o transporte, e isso criou uma grande dificuldade. O Brasil, ao contrário, desde o início, sempre favoreceu o retorno dos europeus. Neste aspecto, somos muito gratos às autoridades brasileiras. Já no mundo da ciência  temos a cooperação entre os pesquisadores brasileiros e os pesquisadores europeus. É um trabalho que se focou não apenas na busca da vacina mas também como fazer os tratamentos. 

Sabemos que esta crise sanitária terá consequências econômicas muito fortes e as pessoas, particularmente as mais necessitadas, e os setores econômicos mais frágeis, são os que vão sofrer mais, já estão sofrendo, na verdade. Então agora temos que também pensar sobre este outro apoio. Sob este ponto de vista, a UE, logicamente, vai buscar primeiro a recuperação econômica do bloco, para os cidadãos europeus, mas também vamos reorientar nossa cooperação para ajudar outros países. Aqui no Brasil priorizamos primeiro todos aqueles programas que poderiam ter como efeito ajudar as vítimas da covid. No futuro, vamos buscar programas que possam ajudar economicamente. O acordo da UE/Mercosul será um elemento bem importante de saída da crise porque vai dar oportunidade de desenvolvimento do comércio num momento em que este setor está sofrendo muito. 

É fato que pandemia se intensificou no Brasil nas últimas semanas? Isto pode fazer com que a Europa crie restrições ao país?  Você sabe que dentro da Europa uma das liberdades fundamentais é a liberdade de movimento, de circulação de pessoas, mas quando acontece uma coisa como é o caso da covid é claro que esta liberdade foi reduzida, limitada, até mesmo para os europeus. A recomendação que a Comissão Europeia fez há alguns dias é reabrir o mais rapidamente possível as fronteiras internas. A segunda recomendação é recomeçar o processo de reabertura das nossas fronteiras externas. Mas como a situação da covid não é a mesma em todos os lugares do mundo a Comissão Europeia fez uma série de recomendações.

A primeira é que as regras para a reabertura das fronteiras têm que ser baseadas em elementos objetivos. Não pode ser “eu gosto desse país, abro para esse país, não gosto desse, não abro”. Não. A coisa tem que ser objetiva. O elemento principal tem quer ser a situação epidemiológica e, sobretudo, como cada país está tratando a covid. 

Outra regra é que tem que ser uma medida flexível. Por exemplo, se abrimos para um país X e se a situação nesse país se complicar, do ponto de vista do contágio, a abertura vai terminar. A flexibilidade leva em conta diversas situações. Temos recebido, por exemplo, muitas consultas, de estudantes brasileiros que estão ou querem ir para a Europa estudar. Estamos buscando soluções flexíveis para eles. 

O senhor conhece a Bahia? Não, ainda não. Cheguei ao Brasil em julho do ano passado. Eu tinha um programa de viagens muito intenso pelo país e, logicamente, isso ficou em standy by por conta da pandemia. Fizemos um trabalho importante com o Consórcio do Nordeste. Fiquei impressionado com o trabalho que eles estão fazendo, tivemos várias reuniões com eles [governadores], que queriam fazer uma visita a Bruxelas [sede da União Europeia] para apresentar este consórcio, que nós consideramos que é muito bom, pois trata de temas prioritários, como sustentabilidade, proteção do meio ambiente, transformação das cidades, muito na linha do que UE defende. 

Mas a UE tem projetos importantes aqui na Bahia... Sim. Primeiro tem essa ideia de buscar esta cooperação com o Consórcio do Nordeste, pois consideramos que esta ideia de um trabalho conjunto dos estados é muito positiva, pois você consegue fazer uma importante economia de recursos. O fato de trabalharem junto é um bom sinal. Nós temos um conhecimento bom do que o consórcio está fazendo. Temos aí na Bahia projetos em diferentes áreas. Temos um projeto em Santa Cruz de Cabrália, Ilhéus e Porto Seguro na área ambiental. É um investimento de um milhão de euros. No âmbito dos direitos humanos, que é uma área em que a sociedade civil do Nordeste é bem ativa, temos, um projeto junto a sete comunidades quilombolas, localizadas no Recôncavo baiano. É um projeto para ajudar essas organizações sociais a promover os direitos humanos.

Sempre falamos que a cooperação da UE é com o Brasil, em seu conjunto, grande e diverso. Nós não só trabalhamos com o governo federal, mas também com os estados e municípios. Temos vários projetos com os municípios para reforçar, sobretudo, esta capacidade de se agrupar e trabalhar juntos em agendas importantes, como direitos humanos, economia circular, que é um elemento importante de transformação das cidades e da vida dos cidadãos. Estamos bem presentes e logicamente queremos sempre fazer mais.