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Da Redação
Publicado em 12 de março de 2021 às 00:02
- Atualizado há 2 anos
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato. O pedido foi protocolado na terça, 9, na esteira da anulação dos processos do ex-presidente Lula (PT) e na discussão sobre a parcialidade do magistrado ao julgar o petista.>
A defesa de Cunha alega que mensagens apreendidas na Operação Spoofing e tornadas públicas demonstram suposto conluio de Moro e a força-tarefa da Lava Jato contra ele. Em quarenta páginas, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegam que o caso é o 'maior escândalo do Judiciário brasileiro' e um 'escárnio sem precedentes'.>
O foco dos advogados é a ação penal que mirou Cunha por suposta corrupção na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobrás. O ex-presidente da Câmara também foi denunciado por lavagem de dinheiro por manter valores em uma conta bancária na Suíça.>
O processo condenou Cunha a 14 anos e cinco meses de reclusão e fixou uma prisão preventiva, que foi substituída por domiciliar no ano passado.>
A defesa alega que em um dos diálogos de Moro fica demonstrado que o então juiz sabia que a força-tarefa denunciaria Cunha, o que, no entendimento dos advogados, suscita uma proximidade indevida entre o magistrado e os procuradores.>
"Aquela denúncia da família cunha vem está semana?", perguntou Moro a Deltan em maio de 2016. Na ocasião, Cunha havia sido afastado do cargo de deputado, mas o foro permanecia perante o Supremo Tribunal Federal.>
Outra conversa listada pelos advogados de Cunha é datada de outubro de 2016, véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, já cassado. O diálogo aponta Moro orientando Deltan a não requerer a apreensão do celular de Cunha. "Não seria uma boa", teria escrito o então juiz da Lava Jato.>
Moro também teria se manifestado contra uma suposta delação de Cunha um ano depois, em julho de 2017, quando enviou mensagens ao procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa.>
"Rumores de delação do Cunha… Espero que não procedam", escreveu o então juiz. "Só Rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. […] Sempre que quiser, vou te colocando a par", respondeu Deltan. Moro reiterou: "Sou contra, como sabe".>
Os advogados apontam que a mensagem de Moro revela que Cunha 'já inicia o processo sem chance de acordo, nem absolvição, não importa o que faça'.>
"Ora, qual a isenção de um magistrado para julgar o processo do paciente, quando, ao longo da instrução, já se manifestou contrariamente a uma hipotética tentativa de acordo de colaboração premiada? Por mais contundentes que fossem as provas produzidas pela defesa, e mais lacunosa fosse a tese acusatória, qual a chance tinha Eduardo Cunha de não ser condenado por um juiz que nunca abriu mão de vê-lo condenado e preso?", questionam.>
Suspeição. O questionamento da isenção de Moro na Lava Jato foi apresentado na esteira do julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que discutiu se o ex-juiz agiu de forma parcial no caso do triplex do Guarujá.>
Até o momento, dois ministros - Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - votaram para derrubar os atos de Moro contra o petista na ação por considerar que o então magistrado agiu contra Lula por interesse particular. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.>
Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. Segundo o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo 'experimento de um projeto populista de poder político'.>
"O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro", lembrou o ministro. "O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime", acrescentou.>